Seção 2 — 14/05/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 590 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor JOSÉ ANCHIETA NERY NETO, Diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de participar da "34ª Reunião Plenária da Convenção do Conselho da Europa sobre o Crime Cibernético - Convenção de Budapeste", em Estrasburgo, França, no período de 31 de maio a 6 de junho de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08020.003860/2026-16).

Nº 595 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal ACIR DE OLIVEIRA JUNIOR, lotado no Serviço de Perícias Documentoscópicas do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "High Security Printing Latin America 2026 - Palestra/visita aos Laboratórios do INACIF", na Cidade da Guatemala, Guatemala, no período de 31 de maio a 6 de junho de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08059.000509/2026-36).

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 12 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 613 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Agente de Polícia Federal EDUARDO HOFMANN, lotado no Serviço de Inovação e Prospecção da Coordenação de Planejamento e Controle de Logística, e o Escrivão de Polícia Federal VINICIO FÉLIX CARDOSO DOS SANTOS, lotado na Coordenação de Planejamento e Controle de Logística, ambos da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização da Diretoria de Administração e Logística da Polícia Federal, com o objetivo de participarem do evento "Salão Eurosatory 2026", em Paris, França, no período de 13 a 21 de junho de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08200.006959/2026-51).

Nº 617 - Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.014471/2026-06, tramitado em caráter restrito.

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 13 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 619 - Homologar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.010877/2026-10, tramitado em caráter restrito.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 620 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Agente de Polícia Federal ANDRÉ VICTOR DE FREITAS CORRÊA, Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, com o objetivo de participar da ação de capacitação "Curso sobre TOR, Darknet e Fundamentos de Criptografia", organizado pela Interpol Global Academy, em Belgrado, Sérvia, no período de 21 a 28 de junho de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08204.001322/2026-39).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 629 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 504, de 22 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 24 de abril de 2026, Seção 2, página 47, referente ao afastamento do País dos dos servidores NARA DENILSE DE ARAÚJO e LEONARDO PENAFIEL PINHO, para fazer constar a exclusão do servidor LEONARDO PENAFIEL PINHO, mantidas as demais condições (Processo nº 08129.002182/2026-66).

Nº 630 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Agente de Polícia Federal PEDRO HENRIQUE RAMALHO GOMES, lotado na Divisão de Enfrentamento ao Terrorismo da Coordenação-Geral de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "11ª Reunião Anual Plenária e dos Subgrupos do CTWG", em Nova Delhi, índia, no período de 18 a 24 de maio de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08000.030605/2025-01).

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar DANIEL CAPECCHI NUNES para exercer a função de Assessor do Subsecretário de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 2.14.

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 622 - Exonerar WANDERLEY CARDOSO DA SILVA do cargo de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria-Executiva, código CCE 1.07.

Nº 625 - Nomear YASMIM DE SOUSA GALENO para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Gestão da Informação da Coordenação de Gabinete da Coordenação-Geral de Gabinete da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva, código CCE 1.08, ficando exonerada do que atualmente ocupa.

Nº 626 - Nomear JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA ASSUNÇÃO para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Informações Estratégicas da Coordenação de Gabinete da Coordenação-Geral de Gabinete da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva, código CCE 1.07.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 627 - Dispensar, a pedido, NIVALDO PONCIO do encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Gabinete da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13, a partir de 12 de maio de 2026.

Nº 628 - Designar MATHEUS RIBEIRO DOS SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Gabinete da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, incisos I e II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear UELLINGTON BONAPARTE ROQUES CÔRTES para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria-Executiva, código CCE 1.07, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear MATHEUS RIBEIRO DOS SANTOS para exercer o cargo de Coordenador de Gabinete da Coordenação-Geral de Gabinete da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

Nº 171 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.011504/2026-58, autoriza que se afaste do país o Agente de Polícia Federal FERNANDO HENRIQUE AFONSO, com o objetivo de participar do evento "Curso Análisis de Inteligencia en Investigaciones Contra El Crimen Organizado", em Madrid/Espanha, no período de 13 a 19 de setembro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus limitado.

Nº 178 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.017306/2026-06, autoriza que se afaste do país o Escrivão de Polícia Federal LUCAS MACHADO GUIMARÃES JOTA, com o objetivo de participar do evento "Reunión de Oficiales de Seguridad de América del Sur 2026 en Lima, Perú/2026", em Lima/Peru, no período de 24 a 30 de maio de 2026, incluso o trânsito, com ônus limitado.

Nº 179 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, resolve tornar insubsistente a autorização concedida por meio do Despacho nº 66, de 04 de março de 2026, publicado no Diário Oficial da União nº 44, de 06 de março de 2026, Seção 2, pág. 51, referente ao afastamento do país do Delegado de Polícia Federal THIAGO NAZÁRIO DOS SANTOS (Processo nº 08200.003566/2026-96).

WILLIAM MARCEL MURAD

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08270.005425/2026-84, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a FLAVIA DE OLIVEIRA LEMOS, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 1343141, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "b", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com o ajuste determinado pela decisão prolatada na Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.727/DF, e Parecer AGU nº JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LICINIO NUNES DE MORAES NETTO

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08285.002861/2026-32, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a MAURO TEIXEIRA DA ROSA, matrícula SIAPE nº 0177202, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "b", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LICINIO NUNES DE MORAES NETTO