Processo nº 02055.000011/2026-27
A Superintendente do IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, INFORMA aos interessados, por se encontrarem em local incerto ou desconhecido, que foram embargadas as áreas abaixo relacionadas:
|
Interessado | N.º do Processo | Termo de Embargo | Coordenadas Geográficas | Local do Embargo | Descrição |
Não Identificado | 02013.000678/2026-16 | KOHOL9AK | 9° 10' 12.0" S | Propriedade sem denominação, Estrada Magali, Linha 28, Gleba União, Zona Rural, Colniza/MT | |
| | | 59° 33' 33.0" W | | Ficam embargadas as atividades na área de 86,86 hectares objeto do ID 251013-DB-4f71a7, |
| | | | | vegetação nativa objeto de especial preservação (Floresta Amazônica) desmatada sem licença |
| | | | | ou autorização da autoridade ambiental competente. Excetuam-se as atividades necessárias |
| | | | | à prevenção e combate a incêndios florestais e à regeneração da vegetação nativa destruída. |
Não Identificado | 02013.000686/2026-62 | 1IVBZ5F0 | 9° 10' 44.0" S | | |
| | | 59° 38' 19.0" W | Estrada Fazenda Magali, Linha 28, Gleba União, Km 10, Colniza/MT | Fica embargada a área de 92,05 hectares, objeto do ID 251013-DB-304bb88, cujo desmatamento |
| | | | | ocorreu sem autorização do órgão competente, em área de especial preservação (bioma amazônico). |
| | | | | |
Não Identificado | 02013.000831/2026-13 | 20NX6VVD | 9° 50' 0.79" S | Terra Indígena Arara do Rio Branco, Aripuanã/MT | |
| | | 59° 27' 51.27" W | | Destruir 342,58 hectares de floresta nativa na TI Arara do Rio Branco, |
| | | | | objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente. |
Não Identificado | 02013.000912/2026-13 | J0QX6KOJ | 11° 2' 8.17" S | Zona rural do município de Juara/MT | |
| | | 57° 14' 20.0" W | | Fica embargada toda e qualquer atividade econômica na área de 237,95 hectares, |
| | | | | ID-DES 260109-DB-4a93d7b que foi objeto de desmatamento sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente. |
| | | | | Este embargo tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental causado, |
| | | | | propiciar a regeneração do meio ambiente e da viabilidade a recuperação da área degradada. |
Não foi possível a identificação dos responsáveis no ato da fiscalização, ficando o interessando notificado a apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente.
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos aos interessados, na Avenida dos Jambos, n.º 283-N, Bairro: Centro, CEP: 78320-000, Juína/MT, no horário das 08:00 as 12:00 horas e das 14:00 as 18:00 horas, em dias úteis.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO