Seção 3 — 14/05/2026

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 10/2025. Partes: CEASAMINAS e TECNOSERVER TELECOM LTDA, SEI nº 21229.000440/2026-18. Objeto: O prazo do contrato fica prorrogado por mais um período de 12 (doze) meses, a contar do seu vencimento, em 27/05/2026, conforme justificativas do DEUNI na solicitação de Aditivo anexa na Solicitação de contratação n.º 018980. Data da assinatura: 12/05/2026.

Contagem, 13 de maio de 2026. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva.

Gestor do Departamento Jurídico.

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 13/2025. Partes: CEASAMINAS e JRL ENGENHARIA LTDA, SEI nº 21229.000481/2026-04. Objeto: O prazo do contrato fica prorrogado por mais um período de 12 (doze) meses, a contar do seu vencimento, em 30/05/2026, conforme justificativas do DEINFRA na solicitação de Aditivo anexa na Solicitação de contratação n.º 018991. Data da assinatura: 12/05/2026. Contagem, 13 de maio de 2026.

Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico.

ESPÉCIE: Termo aditivo ao Termo de fomento nº 963935/2024. Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE VIDA NOVA, CNPJ/MF nº 80.790.199/0001-38. Objeto: O presente Termo aditivo tem pôr fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 963935/2024. Vigência: 19/12/2024 à 13/09/2026. Data da assinatura: 13/05/2026. Signatários: Concedente: DANIELLE ANDRADE DE OLIVEIRA - Diretora do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - Substituta. Convenente EDILEI ROSA SILVA. Processo 71000.015568/2024-59.

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90004/2026 - UASG 550005

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vencedora, para o item 6, a empresa WISEIT - SISTEMAS E INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 05.795.607/0001-29, conforme registrado na ata de realização do Pregão Eletrônico, que está disponível no sítio www.gov.br/compras.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

Subsecretária de Assuntos Administrativos

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000002/2026, assinado em 13/05/2026, ao Instrumento código 956067. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR, CNPJ nº 06553572000184. Prorrogação do prazo de vigência do instrumento até 22/11/2027 e aporte adicional de recursos de R$ 8.538.552,00 (oito milhões, quinhentos e trinta e oito mil quinhentos e cinquenta e dois reais). Valor Total: R$ 8.538.552,00, Valor de Contrapartida: R$ 538.552,00, Vigência: 23/05/2026 a 22/11/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 22/05/2024. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº ***.363.848-**, Convenente: REJANE TAVARES DA SILVA, CPF nº ***.534.104-**.

PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte.

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 03 ao Convênio nº 956071/2024 - Processo nº 71000.021989/2024-19.

OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a alteração do Convênio Transferegov nº 956071/2024, mantido o objeto inicialmente pactuado, para ampliação de meta com aporte de recursos em conformidade com o novo Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante Convênio original.

VALOR TOTAL DO ADITIVO: R$ 5.419.726,52

VALOR DE CONTRAPARTIDA: R$ 420.044,44

DATA DE ASSINATURA: 13 de maio de 2026.

SIGNATÁRIOS: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, pelo CONCEDENTE e CLAUDIA MEDEIROS SUASSUNA, Secretária de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar/RN, pela CONVENENTE.

Extrato de Decisão

No exercício da competência prevista no art. 7º, § 1º, do Decreto n.º 9.606, de 10 de dezembro de 2018, observados o rito procedimental estabelecido pela Portaria n.º 213, de 26 de novembro de 2025, bem como os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo administrativo, nos termos da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a Comissão Permanente de Credenciamento - CPC, instituída pela Portaria SESAN/MDS n.º 3, de 16 de janeiro de 2026, torna pública a decisão pela SUSPENSÃO da Associação Brasileira de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia - ABRADESA, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como associação privada, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.334.896/0001-57, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas.

A fundamentação da decisão, bem como a análise do conjunto probatório e dos demais elementos constantes da instrução processual, encontra-se consignada na Decisão n.º 7/2026/SESAN/DFA/CGAA-CRED, autuada sob o n.º 18659463, no Processo SEI/MDS n.º 71000.060097/2023-52.

Da decisão cabe recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da entidade interessada, a qual será formalizada por remessa postal, nos termos do art. 59, caput, da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

COMISSÃO PERMANENTE DE CREDENCIAMENTO:

VITOR LEAL SANTANA

Membro da Comissão

GLICÉRIO SIQUEIRA SILVA DE BARROS

Membro da Comissão

EVERTON APARECIDO DA COSTA

Membro da Comissão

Número do Contrato: 7/2025.

Nº Processo: 52624.000481/2025-86.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIÁS. Contratado: 45.068.559/0001-91 - PHOENIX SERVICES LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração do valor contratual, conforme Convenção Coletiva do Trabalho - CCT 2026/2027 (2388155) Cláusula Terceira (Remuneração) e de acordo com a Cláusula Décima Terceira (Auxílio Alimentação), que reajustou os salários da categoria e aumentou o valor do Vale Alimentação, a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme Planilha de Custos e Formação de Preços apresentada pela empresa (2413747 e 2413760). Vigência: 07/01/2026 a 07/06/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 297.647,39. Data de Assinatura: 11/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2026).

Número do Contrato: 2/2025.

Nº Processo: 52602.000810/2025-47.

Inexigibilidade. Nº 18/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 35.820.448/0063-39 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. Vigência: 21/05/2026 a 21/05/2027. Valor do Termo Aditivo: R$ 12.195,00. Data de Assinatura: 13/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2026).

Protocolo de Intenções 01/2026 Celebrado entre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial-INPI e a Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), visando a cooperação em ações de mútuo interesse relacionadas á propriedade intelectual e à inovação. Processo SEI: 52402.001806/2026-33. O objeto do presente Protocolo de Intenções é estabelecer os termos para a cooperação técnica entre os partícipes, visando o fortalecimento institucional recíproco e à promoção de ações de interesse comum relacionadas à propriedade intelectual e à inovação. As iniciativas de cooperação institucional e técnica que poderão ser desenvolvidas incluem, dentre outras: I - articulação e alinhamento de expectativas, tendo em vista o interesse público, para a realização de atividades conjuntas; II - estruturação de Plano de Trabalho para atuação conjunta e celebração de Acordo de Cooperação Técnica. Vigência: da data da assinatura por 12 (doze) meses. Data de assinatura: São Paulo, - SP, 06 de maio de 2026. Signatários: JÚLIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente do INPI; PAULO ANTONIO SKAF, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo

Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2026 ao Instrumento código 971237. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 81007. Convenente: SOCIEDADE BENEF ISRAELITA BRASILEIRA TALMUD THORA, CNPJ nº 62108188000143. Plano de aplicação Detalhado. Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/12/2024 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: ISADORA RODRIGUES NASCIMENTO SANTOS, CPF nº ***.008.276-**, Convenente: GEAZLIEB BEGUN, CPF nº ***.621.558-**.

PROCESSO SEI Nº: 00135.239766/2025-13.

ESPÉCIE: Acordo de Adesão nº 48/2026. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Prefeitura do Município de Crateús/CE. OBJETO: Acordo de Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas à atuação integrada entre os partícipes, em um regime de pactuação permanente, para colaboração mútua em ações coordenadas de forma intersetorial e interfederativa. VALOR TOTAL: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: 18 meses, contados da data da assinatura eletrônica. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 12/05/2026. ASSINA: Janaina Carla Farias, Prefeita da Prefeitura do Município de Crateús/CE.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 12/05/2026, ao Instrumento código 965170. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006. Convenente: ASSOCIACAO 19 DE SETEMBRO, CNPJ nº 10781229000164. Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n.º 985170/2024, alterando a vigência de 15/05/2026 para 15/06/2026. Valor Total: R$ 700.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 03/09/2024 a 15/06/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 03/09/2024. Signatários: Concedente: ESLY EDUARDO LUZ, CPF nº ***.549.621-**, Convenente: DANILLO ROTTA PRISCO ANTUNES, CPF nº ***.169.748-**.