EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, neste ato representada pela Sra. Maria Tereza Santos Oliveira Acipreste, Chefe da Divisão de Contratos, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as dispostas no artigo 19 da Resolução CONSU nº 23/2024, de 23 de outubro de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 24/10/2024, vem NOTIFICAR a empresa SOTEX SERVICOS DE INDUSTRIALIZAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.820.113/0001-71 pelo pelo presente aviso, por encontrar-se em lugar incerto e nao sabido, para tomar conhecimento do Ofício nº 140/2026/DCONT - Empenhos, considerando que não houve o pagamento da GRU emitida em 22/09/2025, com prazo de vencimento em 22/10/2025, no valor de R$ 554,40 (quinhentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), comunicamos ao devedor a existência do débito passível de inscrição no CADIN. A inclusão no Cadin far-se-á em até 30 (trinta) dias após a comunicação ao devedor, conforme o Art. 2º, §2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, conforme consta nos autos do processo sancionador nº 23086.061616/2025-16.
Em razão de sua inadimplência, a empresa foi penalizada com multa no importe total de R$ 554,40 (quinhentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos) e impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública pelo prazo de 17 (dezessete) meses.
Por oportuno, informa-se que os autos do Processo SEI nº 23086.061616/2025-16 encontram-se a disposição, para vista do interessado, mediante solicitação pelo endereço eletrônico [email protected].
MARIA TEREZA SANTOS OLIVEIRA ACIPRESTE
Chefe da Divisão de Contratos - DCONT