Seção 1 — 15/05/2026

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018 e os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21028.009158/2026-54, resolve:

Art. 1º Habilitar o médico veterinário IAGO FURTADO BELCHIOR , inscrito no CRMV-MG sob o nº 31221 , para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA das seguintes espécies:

I - RUMINANTES (bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos) exclusivamente para a saída de eventos agropecuários no estado de Minas Gerais, com destino ao estado de Minas Gerais, observando as normas e dispositivos legais em vigor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sheider Donie Jardim Santos

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no art. 262 Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, e nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, no §4º, da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 6, de 16 de janeiro de 2018, e no art. 4.2 da Resolução da CECAIE - XX, nº 01, de 23 de março de 2016 e o que consta do processo nº 21000.040697/2026-79, resolve:

Art. 1º Habilitar no Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE o (a) médico(a) veterinário(a) THAILON GOMES SOUSA, inscrita no CRMV-MA sob o nº 3153, para execução das atividades do PNSE, no Controle do Mormo.

Art. 2º O(A) médico(a) veterinário(a) habilitado(a) deverá cumprir as normas para o Controle do Mormo e outras normas complementares estabelecidas pelo Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura e Pecuária, fornecer informações relacionadas ao PNSE, apresentar uma via do relatório mensal de colheita de material para Mormo ao Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal da Superintendência Federal de Agricultura do Estado do Maranhão, com periodicidade mensal até o quinto dia útil do mês subsequente;.

Art. 3º O não atendimento ao disposto nesta Portaria e nas legislações vigentes implicará na suspensão ou cancelamento do(a) habilitado(a) e o(a) profissional ficará impedido(a) de requerer nova habilitação pelo prazo de doze meses.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

YATA ANDERSON GONZAGA MASULLO

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 40 e 49, do Anexo I ao Decreto 12.642, de 01.10.2025, e, o art. 262, inciso VI, do regimento Interno da Secretaria Excutiva, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, e tendo em vista o disposto no art. 7º e no art. 117, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e o que consta do Processo SEI: 21036.001320/2026-97. Resolve:

Art. 1º DESTITUIR, como Ordenador de Despesas Substituto da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no estado de Pernambuco, o servidor, em Cargo Comissionado, SÉRGIO LOPES DE MORAES , matricula SIAPE: 1346697, lotado no Serviço Técnico Operacional - STO/SFA-PE, a partir de 06 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jose Aldo dos Santos

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso da competência que nlhe foi delegada pelos arts. 40 e 49, do Anexo I ao Decreto 12.642, de 01.10.2025, e, o art. 262, inciso VI, do regimento Interno da Secretaria Excutiva, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, e tendo em vista o disposto no art. 7º e no art. 117, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e o que consta do Processo SEI: 21036.001320/2026-97. Resolve:

Art. 1º DELEGAR competência a Sra. JARDIEDNA DAMASCENO DE ALBUQUERQUE ANGELO, nomeada como Cargo Comissionado, matricula SIAPE:2547193, a partir de 06 de maio de 2026, como Ordenadora de Despesas Substituta, com exercício atual no STO/SFA-PE, para praticar os Atos de Ordenador de Despesas, referente à emissão de Notas de Empenho, Notas de Anulação de Empenho, arbitrar diárias, requisitar passagens aéreas, conceder aprovar suprimentos, assinar Ordens Bancárias de Crédito e Recursos Financeiros desta Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no estado de Pernambuco devendo observar, para tanto, as normas que regulamentam a execução orçamentária e financeira e demais legislação pertinente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jose Aldo dos Santos

O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 40 e 49, do Anexo I, do Decreto n° 12.642, de 1° de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 4º, da Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30 de junho de 2023, e o que consta do processo nº 21036.001314/2026-30, resolve:

Art. 1º Habilitar o médico veterinário GUILHERME FREIRE DE ANDRADE LIMA, inscrito no CRMV-PE sob o nº 08210-VP para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios credenciados para diagnóstico de Mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

José Aldo dos Santos