Seção 1 — 15/05/2026

Período da Reunião de 25/05/2026 a 25/05/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 06ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023.

Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado.

DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO

1 - Processo nº: 10875.903686/2018-94 - Recorrente: AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10875.904367/2017-15 - Recorrente: AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10875.904368/2017-60 - Recorrente: AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10875.907359/2018-10 - Recorrente: AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO

5 - Processo nº: 11040.901051/2018-38 - Recorrente: ORION OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 11040.901052/2018-82 - Recorrente: ORION OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 11040.901053/2018-27 - Recorrente: ORION OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11040.901771/2018-01 - Recorrente: ORION OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 11040.901772/2018-48 - Recorrente: ORION OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 11040.901773/2018-92 - Recorrente: ORION OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 11040.901778/2018-15 - Recorrente: ORION OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 11040.901779/2018-60 - Recorrente: ORION OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 11040.901780/2018-94 - Recorrente: ORION OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Heitor Chaud

Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR06 / 06ª Turma Recursal

Período da Reunião de 29/05/2026 a 29/05/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023.

Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado.

DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI

1 - Processo nº: 10830.910856/2018-11 - Recorrente: UNICHARM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA., e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10855.900068/2019-10 - Recorrente: PLASTIC OMNIUM AUTO INERGY DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10855.904025/2019-03 - Recorrente: LISY SOLUCOES EM METALURGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10875.910229/2019-37 - Recorrente: FEEDER INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10880.921022/2019-19 - Recorrente: MOMENTA FARMACEUTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10880.936229/2018-15 - Recorrente: WUNDERMAN BRASIL COMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI

7 - Processo nº: 10880.938983/2018-81 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10880.975067/2018-22 - Recorrente: MANPOWER STAFFING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10882.900983/2019-70 - Recorrente: PRO-COLOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 12448.914851/2018-07 - Recorrente: EOLICA CAETITE B S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 13855.906072/2018-91 - Recorrente: SECTOR TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 16327.902964/2018-89 - Recorrente: O3 GESTAO DE RECURSOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Heitor Chaud

Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR06 / 06ª Turma Recursal

Período da Reunião de 22/05/2026 a 22/05/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 06ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado.

DIA 22 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JORGE LIMA ABUD

1 - Processo nº: 10166.903966/2018-07 - Recorrente: INSTITUTO PUBLIX PARA O DESENVOLVIMENTO DA GESTAO PUBLICA S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10580.903474/2018-12 - Recorrente: BANCO ALVORADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 16682.901965/2018-67 - Recorrente: NORSKAN OFFSHORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 19679.721110/2018-00 - Recorrente: SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HEITOR CHAUD

5 - Processo nº: 10855.903661/2018-29 - Recorrente: LOJAS CEM SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO

6 - Processo nº: 10920.901108/2018-21 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10920.901109/2018-75 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10920.901112/2018-99 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10920.902249/2018-61 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10920.904254/2018-16 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10920.904255/2018-52 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10920.911644/2019-15 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10920.911646/2019-12 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Heitor Chaud

Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR06 / 06ª Turma Recursal