Seção 2 — 15/05/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

DENISE TREVELLIN FORINI para exercer a função de Assessora Técnica, código FCE 2.10, na Coordenação-Geral de Mesas de Diálogos da Diretoria das Mesas de Diálogo da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República.

JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001301/2026-95, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do país do Advogado da União CLAUDIO SALVINO BRAGA, Diretor de Transformação Digital e Inovação, matrícula Siape nº 1742869, em exercício na Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, para participar do treinamento Navigate Summit 2026, a ser realizado nas cidades de Hangzhou e Shanghai, na República Popular da China, no período de 17 a 25 de maio de 2026, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.

FLAVIO JOSÉ ROMAN

OADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001301/2026-95, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do país de THIAGO DE SOUSA MARTINS, Coordenador-Geral de Suporte, Infraestrutura e Segurança, matrícula Siape nº 3162842, em exercício na Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, para participar do treinamento Navigate Summit 2026, promovido pela H3C, a ser realizado nas cidades de Hangzhou e Shanghai, na República Popular da China, no período de 17 a 25 de maio de 2026, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.

FLAVIO JOSÉ ROMAN

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 6 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00411.215622/2026-46, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a SUELENE DE MARILLAC TEIXEIRA DOS ANJOS RIBEIRO, matrícula Siape nº 1133158, ocupante do cargo de Procurador Federal, Classe S, Padrão CAT, código da vaga nº 702147, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 146, de 5 de junho de 2024, em cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em sede de apelação interposta nos autos do processo judicial nº 1003871-89.2025.4.01.4200 e considerando o que consta nos Processos Administrativos nº 00410.205189/2025-60, nº 00405.027934/2026-83, nº 00404.001148/2026-66 e nº 90849.002921/2025-75, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria SGCS/AGU nº 185, de 11 de março de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 48, Seção 2, Página 3, de 12 de março de 2015, que concedeu aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais a THEODORICO JÚLIO MONTEIRO NETO, matrícula Siape nº 714038, ocupante do cargo de Advogado da União, Categoria Especial, código de vaga 461853, e conceder a ele, sub judice, aposentadoria por invalidez com proventos integrais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º A Secretária de Gestão Administrativa adotará as providências administrativas decorrentes da publicação desta Portaria.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000798/2026-24 resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do país de IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO, Subprocurador-Geral Federal, Siape nº 1.675.988, em exercício na Procuradoria-Geral Federal, para o Treinamento Institucional do Google Cloud, em Mountain View, Califórnia, e para o Treinamento "Imersão Executiva e Estratégica da Microsoft", em Redmond, Washington, ambos nos Estados Unidos da América, no período de 16 a 25 de maio de 2026, incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União.

FLAVIO JOSÉ ROMAN

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000798/2026-24 resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do país de GUSTAVO DE CAMPOS CORRÊA OLIVEIRA, Coordenador Nacional de Soluções Tecnológicas, Siape nº 1085554, em exercício na Procuradoria Regional da União da 6ª Região - PRU6, para o Treinamento Institucional do Google Cloud, em Mountain View, Califórnia, e para o Treinamento "Imersão Executiva e Estratégica da Microsoft", em Redmond, Washington, ambos nos Estados Unidos da América, no período de 16 a 25 de maio de 2026, incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União.

FLAVIO JOSÉ ROMAN

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.270050/2026-95, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento para estudo no exterior a ISABELA POGGI RODRIGUES, Procuradora Federal, Matrícula SIAPE nº 1437255, para participar do curso Tutela Jurisdicional e Solução de Conflitos em Perspectiva Comparada: Brasil - América, promovido pela Accademia Juris Roma, em Buenos Aires/Argentina, no período de 27 a 29 de maio de 2026, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00672.074303/2026-01, resolve:

NOMEAR

NILO MARGON VAZ NETO, matrícula Siape nº 1504161, Analista, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014398), do Núcleo de Apoio Judicial-3, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00672.070122/2025-17, resolve:

NOMEAR

KENEDY WILLYS GOMES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 2763195, Agente Administrativo, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21017099), do Núcleo de Apoio Judicial-25, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.010631/2026-10, resolve:

DESIGNAR

DANIEL DE ANDRADE OLIVEIRA BARRAL, matrícula Siape nº 1610049, Procurador Federal, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014361), da Divisão de Gestão de Consultoria-I, da Subprocuradoria Federal de Consultoria Jurídica, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA