Seção 2 — 15/05/2026

A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no Processo 19739.061741/2025-27, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 22 de abril de 2026, a servidora JULIANA DIAS VIANA SILVA, matrícula Siape nº 1278658, ocupante do cargo de Engenheira, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Dados e Informações, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Dados e Informações, da Diretoria de Modernização e Inovação, da Secretaria do Patrimônio da União, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA GABAS STUCHI

A RETIFICAÇÃO da Portaria de Pessoal nº 4.865, de 06 maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 89, Seção 2, página 63, de 14 de maio 2026:

Onde se lê: "Esta Portaria entra em vigor a contar de 13/04/2026"

Leia-se: "Esta Portaria entra em vigor a contar de 22/04/2026"

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, da Secretaria - Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05 de junho de 2023, edição 106, seção 2, página 42; com base no Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, bem como nos elementos constantes do Processo Administrativo SEI nº 14021.021965/2026-40, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 416 - Asa Sul - Brasília/DF, à servidora LUZINETE CANDIDA DE SOUZA CARVALHO SILVA, designada para exercer o Cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política - Ministério das Mulheres, código CCE 1.13, conforme a Portaria de Pessoal de 07 de novembro de 2024 e publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos art. 1º, II e art. 2º, II, da Portaria SGC/MGI nº 513, de 6 de março de 2023, que delega competências para a prática de atos de gestão patrimonial de bens móveis no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e pela PORTARIA Nº 709, DE 9 DE JANEIRO DE 2020 (49613379); bem como considerando os documentos SEI nº 25839046 e 26007071, contidos no Processo SEI nº 19739.101599/2020-53 e Processo SEI nº 12600.102583/2022-46 e com base nos elementos que compõem o Processo SEI 19739.010154/2025-70, resolve:

Art. 1º - Alterar o disposto no Art. 1º, da Portaria SPU/PA/MGI Nº 2628, DE 27 DE AGOSTO DE 2025, publicada no DOU de 30 de setembro de 2025, seção 2, pág. 48, (49781329), prorrogando o prazo para apresentação do relatório de comissão de avaliação, a reavaliação, a classificação e os demais procedimentos relativos ao reaproveitamento, à movimentação, à alienação e ao desfazimento de bens móveis patrimoniais sob a guarda e uso da Superintendência do Patrimônio da União no Pará - SPU/PA, de 31 de dezembro de 2025, no âmbito desta SPU/PA, para o dia 31 de dezembro de 2026.

Art. 2º - Permanecem em vigor as demais disposições da referida Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANILO SOARES DA SILVA

 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.010919/2026-60, resolve:

Art. 1º Designar CARLOS EDUARDO DIAS LAZARO ALVES, matrícula SIAPE nº 3769238, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Saúde e Segurança de Empregados Públicos e Temporários, código FCE 1.07, da Coordenação de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho, da Coordenação - Geral de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.011532/2026-21, resolve:

Art. 1º Dispensar ELIEZIO MENDES SILVA, matrícula SIAPE nº 3512004, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Estudos e Diretrizes de Aposentadoria, código FCE 1.07, da Coordenação de Legislação Previdenciária e Direitos Sociais, da Coordenação-Geral de Normatização e Legislação Previdenciária, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho deste Ministério, a contar de 13 de maio de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.008574/2026-84, resolve:

Art. 1º Designar LUCINEA FERNANDES ALVES, matrícula SIAPE n° 1091198, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Benefícios e Vantagens, código FCE 4.05, da Coordenação-Geral de Benefícios e Vantagens Pecuniárias, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO

Na Portaria SRT/MGI nº 5100, de 11 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2026, Seção 2, página 49,

Onde se lê: "a contar de 8 de maio de 2026",

Leia-se: "a contar de 11 de maio de 2026".

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024,

Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos nºs 19975.013514/2026-83, 90849.005289/2026-11 e 03125.006510/2018-18, resolve:

Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal o Senhor Messias de Oliveira Pereira, portador do CPF nº XXX.510.XXX-04, interessado do Processo nº 03125.006510/2018-18, no cargo de Agente de Polícia - Classe Especial, com fundamento no art. 3º, inciso II § 1º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, da Lei 11.358/2006 (Tabela de Subsídios para a Carreira Policial civil dos extintos territórios federais do acre, do amapá, de rondônia e de roraima ), em cumprimento à determinação judicial proferida pelo Tribunal Federal da 1º Região, nos autos do Processo Judicial nº 1049938-92.2022.4.01.3400, com Força Executória conferida pelo Parecer de Força Executória nº 11341/2026/PRU1R/PGU/AGU (Processo nº 90849.005289/2026-11).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024,

Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos nºs 19975.034654/2025-12 e 05504.015165/2018-66, resolve:

Art. 1º Alterar os dados do Item 16, da tabela Empregados Públicos, do Anexo II, da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 11.011, de 24 de outubro de 2025 - CJAP, publicada no Diário Oficial da União - DOU, do dia 28 de outubro de 2025, Seção 2, Edição nº 205, Páginas nºs 36 a 43, consoante Processo SEI nº 19975.034654/2025-12, relativo à Senhora DENISE SERRA ALVES PINHEIRO, portadora do CPF nº XXX.872.XXX-53, interessada do Processo nº 05504.015165/2018-66,

Onde se lê: "... Classe A; A, Padrão I; III...";

Leia-se: "... Classe A, Padrão I...".

Art. 2º Passa a vigorar, com efeitos retroativos à data de publicação da respectiva primeira portaria citada no Art. 1º da presente portaria, o respectivo enquadramento e posicionamento da interessada na tabela do respectivo planos de cargos e carreiras conforme descrito no Anexo da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 8.441, de 22 de agosto de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MGI nº 11.415, de 23 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2025, e demais informações que constam do Processo nº 18001.001371/2026-10, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 1º de junho de 2026, NINNA DE MOURA ABREU, matrícula Siape nº 3426557, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Acompanhamento de Assuntos Técnicos, código CCE 1.10, da Assessoria de Assuntos Técnicos e Finalísticos do Gabinete da Ministra deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MGI nº 11.415, de 23 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2025, e demais informações que constam do Processo nº 18001.001370/2026-67, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 1º de junho de 2026, EDITH GUIMARÃES DE CASTRO CARDOSO, matrícula Siape nº 3414759, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Acompanhamento de Assuntos Técnicos, código CCE 1.10, da Assessoria de Assuntos Técnicos e Finalísticos do Gabinete da Ministra deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM