Seção 3 — 15/05/2026

Processo SEI/MIR: 21290.003503/2025-55. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Itatiba/SP. Objeto: Adesão do Município de Itatiba/SP ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 12 de maio de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Rachel Barros Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Thomas Antônio Capeletto de Oliveira, Prefeito do Município de Itatiba/SP e Augusto Renan Rocha Severo dos Santos, Gestor de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Município de Itatiba/SP.

Processo SEI/MIR: 21290.000238/2026-34. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Icapuí/CE. Objeto: Adesão do Município de Icapuí/CE ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 12 de maio de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Rachel Barros Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Francisco Kleiton Pereira, Prefeito do Município de Icapuí/CE e Cláudia Robéria da Silva, Coordenadora de Promoção da Igualdade Racial do Município de Icapuí/CE.

No Extrato publicado no Diário Oficial da União nº 89, de 14 de maio de 2026, Seção 3, página 112, referente ao Processo nº 59000.002744/2026-59,

onde se lê:

"EDITAL DE CREDENCIAMENTO N. 8/2026"

leia-se:

"EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N. 08/2026

CREDENCIAMENTO N. 001/2026"

Nº Processo: 59000.000927/2026-30.

Pregão Nº 90010/2025. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

Contratado: 14.332.298/0001-41 - TERRA CAFE LTDA. Objeto: Aquisição de bens no âmbito do Programa Nacional de Máquinas, Equipamentos e Veículos para o Desenvolvimento Regional e Territorial - Programa INOVA, especificados nos itens 38 e 39, nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/05/2026 a 13/05/2027. Valor Total: R$ 4.830.000,00. Data de Assinatura: 13/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2026).

Processo nº 59000.021843/2025-59; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecimento da governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial"; b) Objetivo: avaliar os resultados e impactos econômicos e sociais decorrentes da fruição dos incentivos fiscais administrados pela Sudam e pela Suframa, preparando e aplicando metodologias robustas para mensuração da eficiência, eficácia e efetividade desses instrumentos, além de apoiar a consolidação de bases de dados e a sistematização de evidências que subsidiem a melhoria contínua das políticas públicas de desenvolvimento regional na Amazônia Legal'; c) Local de Trabalho: Fortaleza/CE; d) Nome da Consultor(a): Maitê Rimekká Shirasu CPF: 017.808.***-23; e) Nº do Contrato: 12600155; f) Valor Total do Contrato: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 12/05/2026 a 11/05/2027.

Processo nº 59000.021843/2025-59; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecimento da governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial"; b) Objetivo: avaliar os resultados e impactos econômicos e sociais decorrentes da fruição dos incentivos fiscais administrados pela Sudam e pela Suframa, preparando e aplicando metodologias robustas para mensuração da eficiência, eficácia e efetividade desses instrumentos, além de apoiar a consolidação de bases de dados e a sistematização de evidências que subsidiem a melhoria contínua das políticas públicas de desenvolvimento regional na Amazônia Legal"; c) Local de Trabalho: Fortaleza/CE: d) Nome do Consultor(a): Diego Rafael Fonseca Carneiro CPF: 017.620.***-97; e) Nº do Contrato: 12600169; f) Valor Total do Contrato: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 12/05/2026 a 11/05/2027.

Processo nº 59000.021843/2025-59; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecimento da governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial"; b) Objetivo: avaliar os resultados e impactos econômicos e sociais decorrentes da fruição dos incentivos fiscais administrados pela Sudam e pela Suframa, preparando e aplicando metodologias robustas para mensuração da eficiência, eficácia e efetividade desses instrumentos, além de apoiar a consolidação de bases de dados e a sistematização de evidências que subsidiem a melhoria contínua das políticas públicas de desenvolvimento regional na Amazônia Legal"; c) Local de Trabalho: Fortaleza/CE: d) Nome do Consultor(a): Edward Martins Costa CPF:436.921.***-34; e) Nº do Contrato: 12600148; f) Valor Total do Contrato: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 07/05/2026 a 06/05/2027.

Processo nº 59000.021843/2025-59; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecimento da governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial"; b) Objetivo: avaliar os resultados e impactos econômicos e sociais decorrentes da fruição dos incentivos fiscais administrados pela Sudam e pela Suframa, preparando e aplicando metodologias robustas para mensuração da eficiência, eficácia e efetividade desses instrumentos, além de apoiar a consolidação de bases de dados e a sistematização de evidências que subsidiem a melhoria contínua das políticas públicas de desenvolvimento regional na Amazônia Legal"; c) Local de Trabalho: Fortaleza/CE: d) Nome do Consultor(a): Felipe de Sousa Bastos CPF:035.663.***-41; e) Nº do Contrato: 12600168 ; f) Valor Total do Contrato: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 12/05/2026 a 11/05/2027.

Processo nº 59000.021843/2025-59; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecimento da governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial"; b) Objetivo: avaliar os resultados e impactos econômicos e sociais decorrentes da fruição dos incentivos fiscais administrados pela Sudam e pela Suframa, preparando e aplicando metodologias robustas para mensuração da eficiência, eficácia e efetividade desses instrumentos, além de apoiar a consolidação de bases de dados e a sistematização de evidências que subsidiem a melhoria contínua das políticas públicas de desenvolvimento regional na Amazônia Legal"; c) Local de Trabalho: Fortaleza/CE: d) Nome do Consultor(a): Diogo Brito Sobreira CPF: 02072594**; e) Nº do Contrato:12600145 ; f) Valor Total do Contrato: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 06/05/2026 a 05/05/2027.

Espécie: Convênio Código 994504, Nº Processo: 59000005241202635, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BIRIGUI CNPJ nº 46151718000180, Objeto: Aquisição de Retroescavadeiras, Valor Total: R$ 588.983,06, Valor de Contrapartida: R$ 130.583,06, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 458.400,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000245, Valor: R$ 458.400,00, PTRES: 267983, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 13/05/2026 a 13/05/2029, Data de Assinatura: 13/05/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: SAMANTA PAULA ALBANI BORINI CPF nº ***.746.198-**.

Espécie: Convênio Código 994366, Nº Processo: 59000005094202601, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO CNPJ nº 12333761000144, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MAR VERMELHO/AL, Valor Total: R$ 765.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 764.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000227, Valor: R$ 764.000,00, PTRES: 267983, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 13/05/2026 a 13/05/2029, Data de Assinatura: 13/05/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: ANDRE BRANDAO DE ALMEIDA CPF nº ***.027.894-**.

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026, assinado em 14/05/2026, ao Instrumento código 960389. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: CONSORCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RONDONIA, CNPJ nº 47615394000156. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -130.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -1.347,15, Vigência: 19/12/2024 a 19/12/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 19/12/2024. Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, CPF nº ***.412.521-**, Convenente: WELITON PEREIRA CAMPOS, CPF nº ***.646.905-**.

Espécie: Convênio Código 993457, Nº Processo: 59000003973202691, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE POUSO REDONDO CNPJ nº 83102681000126, Objeto: Pavimentação estradas vicinais no Município de Pouso Redondo/SC, Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 18.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000088, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 267936, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 14/05/2026 a 14/05/2029, Data de Assinatura: 14/05/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: RAFAEL NEITZKE TAMBOZI CPF nº ***.245.859-**.

Espécie: Convênio Código 994086, Nº Processo: 59000004896202696, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ILOPOLIS CNPJ nº 88186424000133, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no Município de Ilópolis/RS, Valor Total: R$ 390.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.998,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 382.002,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000210, Valor: R$ 382.002,00, PTRES: 267983, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 14/05/2026 a 14/05/2029, Data de Assinatura: 14/05/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: FERNANDO DAPONT CPF nº ***.173.400-**.

Espécie: Convênio Código 993578, Nº Processo: 59000004183202622, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE OURO CNPJ nº 82777228000157, Objeto: Pavimentação de Estrada Vicinal no Município de Ouro/SC, Valor Total: R$ 385.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000117, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 267934, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 12/05/2026 a 12/05/2029, Data de Assinatura: 12/05/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: CLAUDIR DUARTE CPF nº ***.786.139-**.

Espécie: Convênio Código 993110, Nº Processo: 59000003414202681, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE GUZOLANDIA CNPJ nº 45746112000124, Objeto: Recapeamento de estradas vicinais no Município de Guzolandia, Valor Total: R$ 2.024.273,05, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 2.021.273,05, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000068, Valor: R$ 2.021.273,05, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 14/05/2026 a 14/05/2030, Data de Assinatura: 14/05/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: LUIZ ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO CPF nº ***.258.668-**.

Espécie: Termo Aditivo de Indicação de Crédito/ Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 14/05/2026, ao Instrumento código 976093. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO AMAPA, CNPJ nº 04662409000124. Suplementação, conforme Despacho 6601342. Valor Total: R$ 477.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2028. Data de Assinatura do Instrumento: 23/12/2025. Signatários: Concedente: ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA, CPF nº ***.175.552-**, Convenente: ALCILENE MARIA CARVALHO CAVALCANTE DIAS, CPF nº ***.918.062-**.