DOU 15/05/2026 — Seção 3 · Página 139

Edital de Notificação

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18/2026/PRES-FUNAI

OBJETO: PROCESSO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE TERRA INDÍGENA NO ESTADO DE ALAGOAS

Espécie: Processo Funai n.º 08620.052027/2014-04

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 12.581/2025, de 06/08/2025, combinado com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e CONSIDERANDO o art. 231 da Constituição Federal de 1988; a Lei n.º 14.701/2023, a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 1.775/1996, uma vez que restaram infrutíferas as tentativas de notificação de todos os TITULARES DOS IMÓVEIS incidentes na proposta de delimitação da área em estudo denominada Terra Indígena Kalankó, localizada nos municípios de Água Branca e de Mata Grande, no Estado de Alagoas, processo demarcatório iniciado com a publicação da Portaria n° 490, de 14/05/2014, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que NOTIFICA QUALQUER INTERESSADO, PROPRIETÁRIO OU NÃO, com fundamento no Art. 26, §4º da Lei 9.784/99, para ciência de que os imóveis identificados, conforme lista a seguir, incidem nos limites preliminares da referida área em estudo.

Nº Ordem	Nome do Ocupante	CPF/RG/CNPJ	Nome do imóvel	Município
01	Cícero Inocêncio da Silva	007.*.*-85	Sítio Quixabeira	Mata Grande
02	Olindina Maria da Silva	304.*.*-71	Sítio Quixabeira	Mata Grande
03	Maria do Carmo Ferreira da Silva	010.*.*-70	Pedra Redonda	Mata Grande
04	Jailson Alves da Silva	011.*.*-30	Sítio Serra Branca	Mata Grande
05	Jorge da Silva Gomes	020.*.*-05	Sítio Salgadinho	Água Branca
06	Edvaldo Paulo	022.*.*-07	Sítio Serra Branca	Água Branca
07	Maria Dativa de Barros Paulo	049.*.*-00	Sítio Serra Branca	Água Branca
08	José Severo dos Santos	023.*.*-66	Sítio Salgadinho	Água Branca
09	José Aparecido Ferreira Vicente	024.*.*-75	Sítio Gangorra	Água Branca
10	Maria Marinalva Quixabeira Ferreira Vicente	041.*.*-30	Sítio Gangorra	Água Branca
11	Luzinete Amelia da Silva	025.*.*-30	Sítio Batatal	Mata Grande
12	Adriana da Sílva Santos Correia	029.*.*-24	Sítio Gangorra	Água Branca
13	Esmeraldo Correia da Sílva	077.*.*-38	Sítio Gangorra	Água Branca
14	José Herculano de Andrade	029.*.*-05	Sítio Olho d'Água de Fora	Água Branca
15	Adauto José Correa	029.*.*-00	Fazenda Lagoa da Pia	Água Branca
16	Creuza Regina da Conceição Correa	044.*.*-42	Fazenda Lagoa da Pia	Água Branca
17	Antenora Maria da Conceição Campos	035.*.*-69	Sítio Caraibeira do Moxotó	Mata Grande
18	Manoel Vicente Campos	228.*.*-53	Sítio Caraibeira do Moxotó	Mata Grande
19	Ivonete Severo dos Santos Batalha	042.*.*-70	Sítio Salgadinho	Água Branca
20	Damião da Sílva Lemos	043.*.*-09	Sítio Pedra Redonda	Mata Grande
21	Helena Maria da Sílva	870.*.*-49	Sítio Pedra Redonda	Mata Grande
22	Edmilson Jose da Silva	045.*.*-80	Sítio Batatal	Mata Grande
23	Jandelina Maria da Sílva	045.*.*-35	Baixa do Defunto	Mata Grande
24	Joana Paulina Rosa da Conceição	045.*.*-43	Sítio Gangorra	Água Branca
25	Luiz Joaquim da Sílva	080.*.*-13	Sítio Gangorra	Água Branca
26	Antônio Francisco dos Santos	047.*.*-09	Gregório	Mata Grande
27	Iracema de Jesus Gomes dos Santos	510.*.*-97	Gregório	Mata Grande
28	Silvano Pereira da Graça	051.*.*-71	Sítio Pedra Redonda	Mata Grande
29	Cícero Francisco da Sílva	053.*.*-12	Sítio Olho d'Água de Fora	Água Branca
30	Nair Maria da Sílva	337.*.*-20	Sítio Olho d'Água de Fora	Água Branca
31	Cícero Campos	055.*.*-30	Sítio Gangorra	Mata Grande
32	Mirailde Feitosa da Costa Campos	311.*.*-60	Sítio Gangorra	Mata Grande
33	Daiana Gomes da Silva Pereira	056.*.*-03	Sítio Pedra Redonda	Mata Grande
34	Marcos Pereira da Graça	098.*.*-57	Sítio Pedra Redonda	Mata Grande
35	Maria José Ferreira Correia	057.*.*-98	Candial	Mata Grande
36	Miguel José Correia	409.*.*-20	Candial	Mata Grande
37	Auxiliadora Panta Lemos	059.*.*-75	Sítio Pedra Redonda	Mata Grande
38	Eronildes Pereira da Sílva	373.*.*-72	Sítio Pedra Redonda	Mata Grande
39	Gelci da Sílva Batalha	064.*.*-88	Fazenda Lagoa da Pia	Água Branca
40	Sandro da Sílva Gomes	107.*.*-44	Fazenda Lagoa da Pia	Água Branca
41	Luciano Lima Lopes	064.*.*-55	Sítio Gregório	Água Branca
42	Maria Mozeane Santos Farias Lopes	078.*.*-20	Sítio Gregório	Água Branca
43	José Francisco da Silva	066.*.*-35	Sítio Salgadinho	Água Branca
44	Leonildo da Sílva Vieira	067.*.*-90	Sítio Batatal	Mata Grande
45	Maria Zenilda da Sílva Lemos	519.*.*-49	Sítio Batatal	Mata Grande
46	José Níldo da Sílva Santos	072.*.*-30	Sítio Gangorra	Água Branca
47	Aparecido Antonio da Silva	076.*.*-05	Sítio Gangorra	Mata Grande
48	Jessica Vitor dos Santos	408.*.*-60	Sítio Gangorra	Mata Grande
49	Iracema Quixabeira Ferreira da Silva	082.*.*-01	Sítio Gangorra	Água Branca
50	Manoel Cicero da Silva	704.*.*-00	Sítio Gangorra	Água Branca
51	Edézio Tiburtino do Nascimento	087.*.*-01	Sítio Gregório	Água Branca
52	Albani Sandes Gomes	088.*.*-72	Fazenda Gangorra	Água Branca
53	José Rodrigues Gomes	356.*.*-72	Fazenda Gangorra	Água Branca
54	Anderson da Silva de Souza	096.*.*-95	Sítio Salgadinho	Água Branca
55	Cicero da Silva	108.*.*-80	Sítio Batatal	Mata Grande
56	Ana Paula Quixabeira Vicente	116.*.*-50	Sítio Baixa do Cipó	Água Branca
57	Heleno Ferreira Correia	148.*.*-98	Sítio Baixa do Cipó	Água Branca
58	Ana Lucia dos Santos Oliveira	121.*.*-16	Sítio Batatal	Mata Grande
59	Maria da Conceição dos Santos Gomes	131.*.*-94	Sítio Salgadinho	Água Branca
60	Denalvo da Silva	135.*.*-59	Sítio Batatal	Mata Grande
61	Maria Tamires Sílva dos Santos	150.*.*-92	Sítio Gangorra	Água Branca
62	Cícero Quixabeira Vicente	152.*.*-60	Fazenda Gangorra	Água Branca
63	Rosiane Lopes da Sílva Vicente	706.*.*-13	Fazenda Gangorra	Água Branca
64	André Dias Cavalcante	313.*.*-91	Sítio Gangorra	Água Branca
65	Jerônimo Feitosa Neto	326.*.*-00	Sitio Serra dos Campos	Água Branca
66	João Severo dos Santos	326.*.*-20	Sítio Gregório	Água Branca
67	Adelmo Pedro de Barros	330.*.*-59	Serra Branca	Mata Grande
68	Cicero Joaquim da Silva	337.*.*-49	Sítio Gangorra	Água Branca
69	José Gomes dos Santos	356.*.*-15	Sítio Lagoa do Algodão	Água Branca
70	Eloi Vicente Ferreira	373.*.*-04	Sítio Gangorra	Água Branca
71	Maria São Pedro Quixabeira Vicente	574.*.*-91	Sítio Gangorra	Água Branca
72	Eloi Vicente Ferreira	373.*.*-04	Candial	Mata Grande
73	Maria São Pedro Quixabeira Vicente	574.*.*-91	Candial	Mata Grande
74	Moacir Francisco Lima	373.*.*-91	Ilha Grande	Água Branca
75	Santiago Vicente Ferreira	387.*.*-20	Gangorra / Candial	Mata Grande / Água Branca
76	Maria Aparecida da Sílva	392.*.*-48	Sítio Gangorra	Mata Grande
77	Edvanilson Cordeiro Correia	399.*.*-87	Sítio Malhadinha	Água Branca
78	Manoel Gomes de Souza	431.*.*-49	Gangorra	Água Branca
79	Maria Joaquina da Conceição de Souza	509.*.*-15	Gangorra	Água Branca
80	Maria Salete dos Santos Silva	479.*.*-49	Sítio Gangorra	Água Branca
81	José Antônio Alexandre dos Santos	559.*.*-72	Sítio Gangorra	Água Branca
82	Delfina Ferreira	677.*.*-87	Sítio Candial / Sítio Gangorra	Mata Grande / Água Branca
83	Manoel Antônio da Sílva	680.*.*-34	Baixa da Quixabeira	Mata Grande
84	Maria José da Sílva	815.*.*-15	Baixa da Quixabeira	Mata Grande
85	José de Araújo do Nascimento	739.*.*-34	Sitío Serra Branca	Mata Grande
86	Edmilson da Sílva	870.*.*-68	Sítio Algodão	Água Branca
87	Zenóbia Maria da Sílva	894.*.*-72	Sítio Lajeiro do Couro	Mata Grande
88	Claudio Roberto dos Santos Silva	923.*.*-15	Sítio Gangorra	Água Branca
89	João Moreira da Silva	937.*.*-34	Sítio Pedra Redonda	Mata Grande
90	Ana da Conceição	954.*.*-00	Sítio Lajeiro do Couro	Mata Grande

A todos é permitida a manifestação, em qualquer fase do procedimento administrativo, a qual deverá conter o número do processo e ser encaminhada à Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas desta Fundação, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, por meio do endereço eletrônico <https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-a-funai> ou por meio físico para o endereço Ed. Parque Cidade Corporate SCS - QD9 - Torre B, Asa Sul, Brasília - DF, 70297-400. Destaca-se que a continuidade do procedimento independente da manifestação dos acima notificados e que, passado o prazo de 30 dias desta publicação, as eventuais manifestações encaminhadas serão analisadas e consideradas na decisão administrativa sobre a aprovação ou não do estudo e de suas conclusões. Em caso de aprovação, o seu resumo será publicado em Diário Oficial da União e dos estados afetos, momento em que o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação - RCID poderá ser acessado por todos os interessados que assim o requererem, sendo concedido o prazo de até 90 dias para apresentação de contestação ao processo administrativo de identificação e delimitação.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES

Presidenta Substituta

Seção 3 — 15/05/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18/2026/PRES-FUNAI

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