Seção 1 — 18/05/2026

Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a JOAO MARCOS DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº ***.288.551-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente Regional

Nº 6.268 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a ROMES ANTONIO FRANCO, inscrito no CPF nº ***.211.186-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Nº 6.269 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a JOSE ANTONIO DE ARAUJO, inscrito no CPF nº ***.574.596-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Nº 6.270 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a AGNALDO FERREIRA LIMA, inscrito no CPF nº ***.640.596-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Nº 6.271 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a MAURICIO JOSE FERREIRA, inscrito no CPF nº ***.846.826-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente Regional

Expede autorização a PEGASO INVESTIMENTOS SPE LTDA, CNPJ nº 64.373.977/0001-37, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente Regional

Nº 6.426 - Expede autorização a IGOR SCARPA BRUNO, CPF nº ***.821.536-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 6.472 - Expede autorização a FUNDACAO RADIODIFUSORA DE CONGONHAS, CNPJ nº 18.529.446/0001-73, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente Regional

Expedir autorização à LABORATORIO DE ANALISE CARLOS RIBEIRO LTDA, CNPJ nº 07.274.228/0001-19, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Mariana Almeida de Sousa Talouki

Gerente Regional - Substituta

Expedir autorização à CARMEL AIR LOCACAO LTDA, CNPJ nº 62.657.981/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Mariana Almeida de Sousa Talouki

Gerente Regional - Substituta

Expedir autorização à CAJUINA SAO GERALDO LTDA, CNPJ nº 06.942.221/0001-65, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Mariana Almeida de Sousa Talouki

Gerente Regional - Substituta

Nº 6.626. Processo nº 53542.001354/2026-58. Expede autorização a IG PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, CNPJ nº 32.709.736/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 6.632. Processo nº 53542.001068/2026-92. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a LOURDES REGINA GEMELLI TAPARELLO, CPF nº ***.875.359-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Nº 6.634. Processo nº 53542.000986/2026-02. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a TRÊS TENTOS AGROINDUSTRIAL S.A., CNPJ nº 94.813.102/0077-78, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Nº 6.636. Processo nº 53542.001187/2026-45. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a NANCI THOMAZ LACERDA CARDOSO, CPF nº ***.320.521-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Nº 6.637. Processo nº 53542.001146/2026-59. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a PAULO SERGIO HUNGER, CPF nº ***.314.481-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Ana Paula Mendonça Abrão

Gerente Substituta

Processo n° 53569.000783/2026-18. declara extinta, por renúncia, a partir de 04 de maio de 2026, a autorização outorgada à empresa VALE S.A, CNPJ 33.592.510/0370-74, por intermédio do Ato nº 12206, de 26 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 28/08/2024, em que foi autorizado o uso da(s) radiofrequência(s) associada (s) à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário.

AMIRALDO SALGADO DO AMARAL

Gerente Substituto

ATOS DE 15 DE MAIO DE 2026

Nº 6.658 - Processo nº 53569.000839/2026-26. Expede autorização à Alfa Comercio e Servicos Ltda, CNPJ nº 19275568000143, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 6.659 - Processo nº 53569.000904/2026-13. Expede autorização à AP Marine Ltda, CNPJ nº 09092563000202, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 6.660 - Processo nº 53569.000903/2026-79. Expede autorização a Cesar Henrique Oliveira Sousa, CNPJ nº ***.887.823.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

AMIRALDO SALGADO DO AMARAL

Gerente Substituto

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 59 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, submete a comentários e sugestões do público geral a proposta de alteração dos Requisitos Técnicos e Operacionais para sistemas associados aos Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos (SARC), aprovados pelo Ato nº 17.542, de 20 de dezembro de 2023. O texto completo da proposta estará disponível na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/, a partir das 14h da data da publicação do aviso desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas, devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Participa Anatel, ou protocoladas no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no Processo nº 53500.012020/2023-53, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sendo também consideradas, em caso de indisponibilidade do sistema, as manifestações encaminhadas por e-mail para [email protected]. As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público no Sistema Participa Anatel ou no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Vinicius Oliveira Caram Guimarães