Seção 1 — 18/05/2026

Período da Reunião de 25/05/2026 a 26/05/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 3 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 13:50 HORAS

Relator(a): PAULO ROBERTO DE SOUSA

1 - Processo nº: 16682.720739/2025-14 - Recorrente: MINERACAO USIMINAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROGERIO ALVES DA SILVA

2 - Processo nº: 19613.723645/2025-09 - Recorrente: COTIA AMBIENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 19613.723902/2025-02 - Recorrente: COTIA AMBIENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): MARCELLO GODINHO FILHO

4 - Processo nº: 17459.720017/2025-68 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

PAULO ROBERTO DE SOUSA

Presidente do(a) MG-DRJ06-BHE / 03ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 26/05/2026 a 26/05/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 4 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ALFREDO LUIZ NUNES MENEZES

1 - Processo nº: 15746.721612/2025-50 - Recorrente: INGA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13136.720212/2025-80 - Recorrente: MERCANTIL REGIONAL DE TRATORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PATRICK MOREIRA NOGALI

3 - Processo nº: 13136.720123/2025-33 - Recorrente: INDUSTRIA QUIMICA KIMBERLIT LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): PATRICK MOREIRA NOGALI

4 - Processo nº: 17095.720163/2025-60 - Recorrente: ATTO CEREALISTA COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEWTON KLEBER DE ABREU JUNIOR

5 - Processo nº: 11274.720743/2024-81 - Recorrente: INDUSTRIAL PAGE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 15746.721637/2025-53 - Recorrente: CNO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

NEWTON KLEBER DE ABREU JUNIOR

Presidente do(a) MG-DRJ06-BHE / 04ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 27/05/2026 a 27/05/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 16 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LUIZ ANTONIO DE LIMA

1 - Processo nº: 10120.729612/2023-70 - Recorrente: RACHEL SBAMPATO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10280.729704/2023-17 - Recorrente: JURACI DE SOUSA CORDOVIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 13074.738645/2025-63 - Recorrente: JAIME GILBERTO BRITO DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 13074.749521/2025-11 - Recorrente: MARIA EMILIA FERNANDES DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 13074.749522/2025-58 - Recorrente: MARIA EMILIA FERNANDES DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 13074.749523/2025-01 - Recorrente: MARIA EMILIA FERNANDES DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 13074.749524/2025-47 - Recorrente: MARIA EMILIA FERNANDES DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Marco Aurelio Guilherme

Presidente do(a) MG-DRJ06-JFA / 16ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 25/05/2026 a 25/05/2026

Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 12 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado

DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LUIZ GUSTAVO ERTHAL SOARES SILVA

1 - Processo nº: 10680.978122/2024-31 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10680.978123/2024-85 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10680.978124/2024-20 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10680.978125/2024-74 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LUIZ GUSTAVO ERTHAL SOARES SILVA

5 - Processo nº: 10880.960775/2024-15 - Recorrente: CISCO COMERCIO E SERVICOS DE HARDWARE E SOFTWARE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10880.960776/2024-51 - Recorrente: CISCO COMERCIO E SERVICOS DE HARDWARE E SOFTWARE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10880.960777/2024-04 - Recorrente: CISCO COMERCIO E SERVICOS DE HARDWARE E SOFTWARE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Luiz Gustavo Erthal Soares Silva

Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 12ª Turma de Julgamento