Seção 2 — 18/05/2026

A DELEGADA SUBSTITUTA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:

Designar PEDRO LUIS DE GODOY MACHADO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 00065293, em exercício na Trigésima Quarta Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Trigésima Primeira Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 25 de maio de 2026.

MARINÊS MAZON PINTO GUEDES

Na Portaria de Pessoal DRJ06 nº 16, de 09/04/2026, publicada no DOU nº 68, de 10/04/2026, onde se lê: "nas sessões dos dias 23/04, 28/05 e 25/06/2026", leia-se: "nas sessões dos dias 23/04, 27/05 e 25/06/2026".

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.315625/2026-95, resolve:

Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SERGIO LUIZ SADALLA ZEITUNE, matrícula Siapecad nº 24459, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 2 (EFI2) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo André (SP), Código FCE 1.05.

MARCIA CECILIA MENG

A SECRETÁRIA DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e demais informações que constam no processo nº 12177.100143/2023-82, resolve:

Art. 1º Designar GRAZIELLA MAGALHÃES CANDIDO DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1097542 e ELDER LINTON ALVES DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1458967, para, nesta ordem e, sucessivamente, substituírem o Cargo Comissionado Executivo de Subsecretário de Política Macroeconômica da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria SPE/MF nº 1.324, de 11 de maio de 2026, publicada no D.O.U. de 13 de maio de 2026, Seção 2, p. 50.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÉBORA FREIRE CARDOSO

A SECRETÁRIA DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e demais informações que constam no processo nº 12177.100094/2023-88, resolve:

Art. 1º Designar FELIPE SOARES LUDUVICE, matrícula SIAPE nº 1030950, OLGA HIANNI PORTUGAL VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1339223 e ANA PAULA BASTOS VILAR GARCIA, matrícula SIAPE nº 3533466, para, nesta ordem, e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Subsecretário de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SPE/MF nº 1.403, de 27 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2025, Seção 2, Pág. 48.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÉBORA FREIRE CARDOSO

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no §2º do art. 54 do Decreto nº 12.433, de 14 de abril de 2025, e conforme consta no Processo SEI nº 17944.003299/2025-63, resolve:

Art. 1º Designar os membros representantes da União no Conselho de Participação do Fundo de Equalização Federativa e do Fundo Garantidor Federativo - CPFEF, de que trata o Decreto nº 12.433, de 14 de abril de 2025:

Titular:

DAVID REBELO ATHAYDE

Secretário Adjunto do Tesouro Nacional

E-mail: [email protected]

Telefone: (61) 3412 - 2216

Suplente:

LUIZ FERNANDO ALVES

Subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal

E-mail: [email protected]

Telefone: (61) 3412-3500

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL CARDOSO LEAL

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista a competência atribuída pelo art. 81-A, do Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, alterado pela Resolução CVM nº 186, de 14 de julho de 2023, e com base no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Alterar a Portaria/CVM/SGP Nº 37, de 03 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, no dia 06 de maio de 2024, que designa os substitutos para responderem pelos cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, conforme anexo, e de acordo com o disposto no Decreto nº 12.018, de 14 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 1, p. 4.

ANDRÉA ARAUJO ALVES DE SOUZA

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País do Diretor Wallyson Lemos dos Reis Oliveira e do empregado Tiago Sell Iahn, no período de 16 a 24/5/2026, e do Assessor Victor Guimarães Bezerra, no período de 16 a 22/5/2026, com ônus , inclusive trânsito, para participar de reuniões executivas estratégicas Executive Briefing Center (EBC) a serem realizadas nas cidades de Bonn e Berlim/Alemanha.

Wilton Itaiguara Gonçalves Mota

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:

O afastamento do País de LUCINEIA POSSAR, Assessora Especial da Presidência, no período de 29 de maio a 04 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, para participar como palestrante do XIV Fórum de Lisboa, representando o Banco do Brasil. Com o tema "Nova Ordem Internacional, Tecnologia e Soberania: Desafios Democráticos, Econômicos e Sociais", será 14ª edição do Fórum, em Lisboa, Portugal.

MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS

O PRESIDENTE DA BB SEGUROS DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:

O afastamento do País de FELIPE MONTEIRO PERES, Superintendente BBSEG, no período de 07 a 11 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de reuniões com investidores (Conferência) organizadas pela UBS, apresentar e discutir informações sobre a BB Seguridade, promover transparência e fortalecer o relacionamento. Evento será realizado em Londres no Reino Unido.

DELANO VALENTIM DE ANDRADE

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:

O afastamento do País de ROSIANE BARBOSA LAVIOLA, Diretora, no período de 27 de maio a 08 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, para participação, a convite, no Seminário Internacional 2026, promovido pela Abrapp e pela UniAbrapp, que ocorrerá de 28 de maio a 03 de junho de 2026, em Bogotá, na Colômbia.

MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 13032.281646/2026-08, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor público Anderson Leme Siqueira, matrícula SIAPE nº 1335059, ocupante do cargo efetivo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, para exercer o cargo de Especialista Técnico em tráfico de drogas sintéticas na Organização Mundial das Aduanas (OMA), em Bruxelas, Bélgica, até 30 de setembro de 2026, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.101317/2023-12, resolve:

Art. 1º Designar HELENA CARVALHO FROIS, matrícula Siape nº 1825924, e KARINA MENDES NUNES VIANA, matrícula Siape nº 1142408, para, nessa ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutas eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Suporte à Gestão de Riscos, código FCE 1.12, da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA LIMA SOUSA

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.101317/2023-12, resolve:

Art. 1º Designar HELENA CARVALHO FROIS, matrícula Siape nº 1825924 e FLÁVIO HORÁCIO SOUZA VIEIRA, matrícula Siape nº 1243379 para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão da Integridade, código FCE 1.12, da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA LIMA SOUSA