Seção 2 — 18/05/2026

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em vista do disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, e no Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas na Dispensa Eletrônica nº 22/2025, para aquisição de plaquetas com tecnologia Radio Frequency Identification (RFID) para o controle patrimonial, mediante plaquetas RFID, visando a coleta de informações e o controle de bens móveis, sobretudo a integração da tecnologia ao novo Sistema Integrado de Gestão Patrimonial (Siads), conforme quantidades e exigências contidas no Termo de Referência 17/2025 para as dependências do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA na unidade de consumo localizada no SIG, Quadra 02, Lotes 530 a 560, em Brasília DF, na condição de:

I - gestora: Marcela Nunes Mesquita Ribas Lopes dos Santos, matrícula SIAPE nº 1668319; e

II - fiscal: Yago Álef de Sousa Pereira , matrícula SIAPE nº 1775709.

Art. 2º Os servidores designados ficam responsáveis pela fiel observância das disposições do art. 1º, em consonância com a legislação pertinente, bem como as regras estabelecidas no Termo de Referência 17/2025 e seus anexos.

Art. 3º Em caso de substituição, os servidores designados deverão elaborar relatório circunstanciado que descreva a situação do instrumento contratual até a data da substituição, com a finalidade de fornecer ao substituto todas as informações necessárias à continuidade das atividades.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LAZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA

MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI Nº 00350.005436/2026-62, resolve:

NOMEAR

JOÃO VICTOR FONTES FERREIRA, para exercer o cargo Comissionado Executivo, de Chefe de serviço código CCE 1.05, da Coordenação de Inclusão Socioprodutiva, do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal .

LAZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA

MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI Nº 00350.005619/2026-88, resolve:

NOMEAR

KLEYBER DE MOURA NACARAT DA SILVA, para exercer o cargo Comissionado Executivo, de Chefe de Divisão código CCE 1.07, da Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenação de Gestão Administrativa da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal.

LAZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo art 1º, inciso IV, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e com fundamento no art. 5º da Portaria GM/MPO nº 119, de 9 de maio de 2025, observadas as disposições constantes no art. 20, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, e no art. 4º, inciso II, alínea 'b', da Lei nº 9.625, de 7 de abril de 1998, bem como o contido no Processo SEI nº 14021.067208/2025-31, resolve:

Art. 1º Encerrar o exercício externo do servidor LÚCIO BORBA PEREIRA LIMA JUNIOR, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1679962, na Coordenação de Orçamento, da Coordenação-Geral de Programação Orçamentária e Financeira, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria Executiva, do Ministério da Cultura, a partir de 13 de maio de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo art 1º, inciso IV, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e com fundamento no art. 5º da Portaria GM/MPO nº 119, de 9 de maio de 2025, observadas as disposições constantes no art. 20, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, e no art. 4º, inciso II, alínea 'b', da Lei nº 9.625, de 7 de abril de 1998, bem como o contido no Processo SEI nº 14021.017120/2026-50, resolve:

Art. 1º Autorizar o exercício externo do servidor LEONEL CERQUEIRA SANTOS, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1901590, na Coordenação de Orçamento, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, do Ministério de Minas e Energia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d" da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.000648/2026-34, resolve:

Art. 1º Designar os servidores LARA BARBOSA DE SOUSA MARQUES, matrícula Siape nº 1732665, e ROBSON VASCONCELOS DO PRADO ARRUDA, matrícula Siape nº 1723976, ambos Analistas de Planejamento e Orçamento, para exercerem, nesta ordem, sucessivamente, o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento de Programas de Ciência, Tecnologia, Inovações, Comunicações e Turismo, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Acompanhamento dos Programas Transversais da Área de Infraestrutura, da Subsecretaria de Programas de Infraestrutura, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d" da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.000651/2026-58, resolve:

Designar o servidor THOMAZ MILANI RODRIGUES MURONI SILVA, matrícula Siape nº 1406581, Analista de Planejamento e Orçamento, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento e Estudos Orçamentários, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Assuntos de Controle e Orçamento, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Dispensar CEZAR DE MORAES NETO, CPF nº XXX.585.807-XX, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Gerência de Planejamento e Gestão , do(a) Coordenação de Aquisições, Governança e Inovação em Tecnologia, do(a) Diretoria de Tecnologia da Informação, FCE - 4.3, desta Fundação, a partir de 18/05/2026.

MARCIO POCHMANN

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03602.000147/2026-56, resolve:

Autorizar o afastamento do país de GRACIOSA RAINHA MOREIRA, Analista de Planejamento em Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar do Workshop sobre o Uso de Padrões de Interoperabilidade para a Gestão de Nomes Geográficos, promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU), que será realizado em Santiago, no Chile, no período de 01/06/2026 a 05/06/2026, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.

Marcio Pochmann

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.001501/2026-39, resolve:

Designar o servidor NEUTON MARTINS COSTA, Matrícula SIAPE nº. XX204XX, para o encargo de substituto eventual da Coordenadora de Segurança da Informação - COSEG, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Ciência de Dados e Tecnologia da Informação - CGDTI, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais e regulamentares estabelecidas pelo art. 16 do Decreto n.º 11.354, de 1.º de janeiro de 2023, e da atribuição de competência que lhe confere o inciso IV do art. 1.ª Portaria n.º 567, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 29 de novembro de 2024, Edição n.º 230, Seção 1, Página 213, resolve:

Art. 1.º - Designar o servidor DIOGO SILVA FERREIRA, matrícula SIAPE n.º 3526334, para atuar como responsável substituto pela indicação para inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a Liquidar e/ou em Liquidação no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), no âmbito da Unidade Gestora 110681 - Secretaria Nacional de Portos (SNP/MPOR).

Art. 2.º - Permanecem inalteradas as demais designações constantes na Portaria n.º 665, de 12 de novembro de 2025, publicada no DOU em 17 de novembro de 2025, Edição n.º 219, Seção 2, Página 44.

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALEX SANDRO DE ÁVILA

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de São Francisco do Sul, GLAUBER CARVALHO CRUZ (Suplente), CPF nº 823.***.***-87, representante do poder público, indicado pela Secretaria Nacional de Portos- SNP.

ALEX SANDRO DE ÁVILA