Seção 2 — 18/05/2026

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal/GM/MS nº 27, de 8 de janeiro de 2026, publicada no DOU nº 6, de 9 de janeiro de 2026, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.056772/2026-74, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DE JESUS PINHEIRO DA CUNHA, na qualidade de cônjuge, em decorrência do falecimento do ex-servidor ANTONIO LUSTOSA DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 0170102, ocupante do cargo de Agente de Portaria, do Quadro de Pessoal de Inativos do Ministério da Saúde, vinculado à Unidade Pagadora do Distrito Federal (UPAG/DF), falecido em 14 de abril de 2026, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

SÉRGIO HENRIQUE MOREIRA CUNHA

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal/GM/MS nº 27, de 8 de janeiro de 2026, publicada no DOU nº 6, de 9 de janeiro de 2026, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.106633/2025-18, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária a ROGERIO APARECIDO SANTANA, na qualidade de filho maior inválido da ex-servidora BERENICE SILVEIRA SANTANA, matrícula SIAPE nº 6233174, aposentada em 15/05/2009 no cargo de Agente de Serviços Complementares, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, vinculada à Unidade Pagadora do Distrito Federal (UPAG/DF), falecida em 19/05/2025, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

SÉRGIO HENRIQUE MOREIRA CUNHA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:

Conceder pensão por morte à MARIA APARECIDA RODRIGUES VIEIRA RAMOS, na qualidade de cônjuge e ANA PAULA VIEIRA RODRIGUES RAMOS, filha maior inválida do ex-servidor ativo PAULO RAMOS DE OLIVEIRA, matrícula no SIAPE nº 0499940, ocupante do cargo de MOTORISTA, Classe S, Padrão V, do Nível Intermediário, falecido(a) em 31/03/2026, a contar da data do óbito, com fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Inciso IV, e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo 25005.000211/2026-71)

MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS nº 1.136, DE 7/6/2023, publicada no DOU nº 110, de 13/6/2023, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 25006.000120/2026-25, resolve:

Art. 1.º Conceder pensão vitalícia a NORIMI MAKI SHINZATO, cônjuge do ex-servidor TSUNEO SHINZATO, matrícula SIAPE n.º 0543117, aposentado no cargo de Médico (650/001), Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, falecido em 11/05/2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

JOSEFINA ROZANA CAIMAR

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA/SE/SAA nº 1.804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192 de 03 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à FRANCISCO MABONI, na qualidade de cônjuge da ex-servidora ANA MARIA MOREIRA MABONI, aposentada, matricula Siape 0711709, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecida em 03/03/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, e c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e (art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019). (Processo nº: 25012.000114/2026-99).

Art. 2º Os efeitos desta Portaria vigoram a partir de 03/03/2026.

FRANCESCA LOPES DOS SANTOS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor da Portaria de Pessoal SE/MS nº 1.049, de 29/11/2024, publicada no DOU nº 234 de 05/12/2024, resolve:

-Alterar os termos da Portaria nº 39, de 01/03/2005, publicada no DOU nº 43, de 04/03/2005, que concedeu aposentadoria por tempo de serviço à servidora REGINA VENTURI RISCAROLLI, matrícula SIAPE nº 0575616, Auxiliar de Enfermagem, com proventos mensais integrais, claculados sobre o valor da classe S, da categoria funcional a que pertence, para fazer constar que seus proventos serão calculados de acordo com o art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, publicada no DOU nº 220, de 13/11/2019.

(Processo nº 25024.000227/2026-55)

JANE CARLA DE SOUZA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.001941/2025-18, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a SONIA MARIA ROSEIRA DE PAULA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE NEWTON ROSEIRA DE PAULA, matrícula SIAPE nº 0589124, que ocupava o cargo de Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, aposentado, falecido em 09/08/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10/11/2025.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.000488/2026-11, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a SONIA MARIA MASSARO, na qualidade de companheira em união estável do ex-servidor DAVES BARBOSA, matrícula SIAPE nº 0600795, que ocupava o cargo de Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do quadro deste Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 14/02/2026, com fundamento no inciso IV, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso III, do art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com o § 2º, do art. 23 e o art. 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14/02/2026.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA

Na Portaria SEGAD/CE Nº 165, DE 21 DE março DE 2019, publicada no DOU Nº 61 de 29/03/2019, seção 2, página 93, para constar,

ONDE SE LÊ: "acrescidos de 12% (doze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, conforme art. 88 da Lei nº 13.324/2016, e da Dif. Remuner. Art. 2º MP 386/2007."

LEIA-SE: "acrescidos de 12% (doze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, conforme art. 88 da Lei nº 13.324/2016.", mantendo-se os demais termos da publicação. (Processo Nº 25016.007820/2018-11).

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. de nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.154182/2025-25, resolve:

Conceder Pensão à ISAURA MONTEIRO PEREIRA LEAL, na condição de Cônjuge, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME nº. 4645, de 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 01/08/2025, do Servidor LUIZ ANTONIO DO LAGO LEAL, Matrícula Siape nº 0.625.051 - Médico, Classe S - Padrão III - aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério; sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ainda ser aplicado o Redutor legal de que trata o § 2º do Art. 24 da referida Emenda, nos Benefícios que recebe cumulativamente do INSS, bem como do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Quatis, órgãos que serão notificados, via Ofício, quanto à aplicação do referido redutor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA