Seção 3 — 18/05/2026

Resultado de Recurso de Multa da JARI-GO Nº 11/2026

A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notificam do resultado do recurso de multa em 1ª e/ou 2ª Instância, de que tratam os artigos 285 a 289 do CTB, os Requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferimento do pedido ou do não conhecimento por ilegitimidade da parte, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª Instância contra a decisão da JARI, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias. O protocolo do recurso deve ocorrer por escrito, observando-se o contido nas Resoluções 900/2022 e 918/2022 do CONTRAN, instruindo o recurso com, no mínimo: requerimento devidamente preenchido, com as razões do recurso, assinado e com cópia do documento de identificação do requerente/procurador que comprove sua assinatura, bem como o documento de representação quando for o caso de pessoa jurídica. O recurso poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço Rua 143, esquina com a rua 147, quadra 64, lote 22/23, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP 74.170-020 ou mediante peticionamento eletrônico. Todas as instruções, endereços e formulários estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, bem como a cópia da decisão ou solicitação de acesso externo ao processo. Em caso de não conhecimento por intempestividade do protocolo do recurso, pelo deferimento do pedido ou o seu julgamento já em 2ª Instância na JARI, implicam no encerramento da instância administrativa de julgamento da penalidade, nos termos do art. 290, incisos I e II, do CTB. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª Instância, a Autoridade de Trânsito que aplicou a penalidade poderá interpor recurso em 2ª Instância contra a decisão da JARI. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento:

08662.014681/2024-97, DELERMAN TEIXEIRA DO AMARAL NETO, INDEFERIDO, 18/03/2026. 08650.168996/2024-92, DAMAZIRA ALVES DA COSTA, INDEFERIDO, 04/05/2026. 08662.022115/2025-30, JOSE ALAIR DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 04/05/2026. 08662.023916/2025-12, SELMA MARIANO DOS SANTOS, INDEFERIDO, 04/05/2026. 08650.140115/2024-79, IZABELA MOREIRA NUNES, INDEFERIDO, 04/05/2026. 08650.217238/2025-96, LAFAYETE BEZERRA MILHOMEM, INDEFERIDO, 04/05/2026. 08650.190620/2024-64, DINILDO ALMEIDA PINA, INDEFERIDO, 04/05/2026. 08656.049482/2025-60, VINICIUS CARLOS DE PADUA, INDEFERIDO, 04/05/2026. 08662.022110/2025-15, JOSE ALAIR DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 04/05/2026. 08662.022116/2025-84, JOSE ALAIR DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 04/05/2026. 08662.025057/2025-04, FLAVIA DE SOUZA GOMES, INDEFERIDO, 04/05/2026. 08662.025056/2025-51, FLAVIA DE SOUZA GOMES, INDEFERIDO, 04/05/2026. 08662.025055/2025-15, FLAVIA DE SOUZA GOMES, INDEFERIDO, 04/05/2026. 08662.024979/2025-96, ROBERTO CARLOS DE QUEIROZ MOURA, INDEFERIDO, 04/05/2026. 08662.024981/2025-65, ROBERTO CARLOS DE QUEIROZ MOURA, INDEFERIDO, 04/05/2026. 08650.264291/2025-86, PAULO BADAUY MARTINELLI, INDEFERIDO, 14/04/2026. 08656.072465/2025-26, AGNO ALECIO CORREIA MINGOTE, INDEFERIDO, 05/05/2026. 08650.107222/2025-76, MARIO SOUTO MEIRA, INDEFERIDO, 05/05/2026. 08650.243292/2025-97, TAIS PEREIRA MARINS DINIZ, INDEFERIDO, 05/05/2026. 08656.069688/2025-14, VINICIUS MATEUS WANDSCHER, INDEFERIDO, 05/05/2026. 08650.121147/2025-56, LETICIA LARA DE OLIVEIRA TEIXEIRA LTDA, INDEFERIDO, 05/05/2026. 08674.005300/2025-21, CELIO FERREIRA DA SILVA, INDEFERIDO, 05/05/2026. 08674.005301/2025-75, CELIO FERREIRA DA SILVA, INDEFERIDO, 05/05/2026. 08650.174266/2025-10, ROBSON MARTINS CAMPOS, ILEGÍTIMO, 05/05/2026. 08650.283345/2025-11, PINHEIRO E CARDOSO DISTRIBUIDORA LTDA, INDEFERIDO, 05/05/2026. 08656.069696/2025-52, VINICIUS MATEUS WANDSCHER, INDEFERIDO, 05/05/2026. 08650.107094/2024-80, WELLINGTON SILVEIRA, INDEFERIDO, 05/05/2026. 08656.069698/2025-41, VINICIUS MATEUS WANDSCHER, INDEFERIDO, 05/05/2026. 08650.281733/2025-59, JUSSARA MARQUES AGNESINI, INDEFERIDO, 05/05/2026. 08656.069699/2025-96, VINICIUS MATEUS WANDSCHER, INDEFERIDO, 05/05/2026. 08650.098064/2024-75, ALESSANDRA BARRETO LAPO DE SOUSA, ILEGÍTIMO, 05/05/2026. 08656.060403/2024-91, VALDIR DE PAULA VILELA, INDEFERIDO, 05/05/2026. 08656.057761/2024-16, AURELIO DE MAGALHAES RESENTE DIAS, INDEFERIDO, 05/05/2026. 08650.109145/2024-16, VALDEMIR PEREIRA DE ASSIS, INDEFERIDO, 05/05/2026. 08650.109088/2024-67, VALDEMIR PEREIRA DE ASSIS, INDEFERIDO, 05/05/2026. 08650.109124/2024-92, VALDEMIR PEREIRA DE ASSIS, INDEFERIDO, 05/05/2026. 08650.312516/2025-18, MELCHIOR PEREIRA MARTINS SOBRINHO NETO, INDEFERIDO, 06/05/2026. 08650.311877/2025-47, IVO RICARDO, INDEFERIDO, 06/05/2026. 08650.185142/2025-51, ROBERTA LEMES DA COSTA, ILEGÍTIMO, 06/05/2026. 08650.281552/2025-22, MAIARA TAIANE GEHLEN, INDEFERIDO, 06/05/2026. 08650.169891/2025-31, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA LEITE, INDEFERIDO, 06/05/2026. 08662.026444/2025-50, RODRIGO FERNANDES SILVA, INDEFERIDO, 06/05/2026. 08650.283734/2025-38, ANDRE RODRIGUES DA SILVA, INDEFERIDO, 06/05/2026. 08656.075808/2024-23, ANDRÉ PHILIPE MOREIRA CARDOSO, ILEGÍTIMO, 06/05/2026. 08650.283738/2025-16, ANDRE RODRIGUES DA SILVA, INDEFERIDO, 06/05/2026. 08662.027156/2025-12, GLEYDSON DIAS DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 06/05/2026. 08650.089408/2024-55, BUDEL TRANSPORTES LTDA, INDEFERIDO, 06/05/2026. 08650.285319/2025-19, JOSE DIAS BATISTA, INDEFERIDO, 06/05/2026. 08650.285533/2025-75, EVERSON BITENCOURT DE SOUZA, INDEFERIDO, 06/05/2026. 08650.285542/2025-66, EVERSON BITENCOURT DE SOUZA, INDEFERIDO, 06/05/2026. 08650.038301/2025-20, CELIA CRISTINA PALMA VIDOVIX, INDEFERIDO, 06/05/2026. 08656.072151/2024-42, DOUGLAS DA SILVA FERREIRA, ILEGÍTIMO, 07/05/2026. 08656.072254/2025-93, SADI BORGES VIEIRA ME, INDEFERIDO, 07/05/2026. 08662.026379/2025-62, CLEOMAR CUSTODIO DE MORAIS, INDEFERIDO, 07/05/2026. 08656.062380/2024-59, OSVALDO SOERGER, INDEFERIDO, 07/05/2026. 08650.286154/2025-01, AMOS GUERREIRO CARDOSO, INDEFERIDO, 07/05/2026. 08650.286158/2025-81, IVAN DIAS FERREIRA, INDEFERIDO, 07/05/2026. 08662.026485/2025-46, DEUZILU PEREIRA DE LIMA, INDEFERIDO, 07/05/2026. 08662.026488/2025-80, RUBES RIBEIRO DA CRUZ, INDEFERIDO, 07/05/2026. 08650.283187/2025-91, ROBERTO ALVES BERNARDES, INDEFERIDO, 07/05/2026. 08662.027158/2025-10, EVOLUCAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, INDEFERIDO, 07/05/2026. 08662.026377/2025-73, WAGNER MALHEIROS DE JESUS, INDEFERIDO, 07/05/2026. 08650.113007/2024-23, JOAO PAULO SOUZA DA SILVA, INDEFERIDO, 08/05/2026. 08656.049755/2024-95, SELMA ASSIS, INDEFERIDO, 08/05/2026. 08650.243303/2025-39, LUCELEUZA DE SOUZA FERREIRA, INDEFERIDO, 08/05/2026. 08650.243306/2025-72, LUCELEUZA DE SOUZA FERREIRA, INDEFERIDO, 08/05/2026. 08650.255367/2025-82, DANILLO ESTEVES DE SOUSA, INDEFERIDO, 08/05/2026. 08650.255383/2025-75, DANILLO ESTEVES DE SOUSA, INDEFERIDO, 08/05/2026. 08662.027154/2025-23, GLEYDSON DIAS DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 08/05/2026. 08662.027153/2025-89, GLEYDSON DIAS DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 08/05/2026. 08662.023550/2025-81, PORFIRA MOREIRA DE PAIVA QUEIROZ, INDEFERIDO, 08/05/2026. 08662.027152/2025-34, JAMIR ANTONIO DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 08/05/2026. 08662.022578/2025-00, PORFIRA MOREIRA DE PAIVA QUEIROZ, INDEFERIDO, 08/05/2026. 08662.023548/2025-11, PORFIRA MOREIRA DE PAIVA QUEIROZ, INDEFERIDO, 08/05/2026. 08662.027149/2025-11, JAMIR ANTONIO DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 08/05/2026. 08650.253621/2025-16, DANILO RESENDE FERREIRA, INDEFERIDO, 08/05/2026. 08656.072198/2025-97, SADI BORGES VIEIRA ME, ILEGÍTIMO, 08/05/2026. 08650.260192/2025-25, LEANDRO FERNANDES DA SILVA, INDEFERIDO, 08/05/2026. 08650.248273/2025-57, VALTUIR FERREIRA DA SILVA, INDEFERIDO, 08/05/2026. 08650.165886/2024-79, CESIMAR ARAUJO CARVALHO FILHO, INDEFERIDO, 08/05/2026. 08662.022211/2025-88, AVANILDA NUNES DA SILVA, INDEFERIDO, 08/05/2026. 08650.310760/2025-46, JOSE ANTONIO DE LIMA, INDEFERIDO, 08/05/2026.

JAMES HALEN PEREIRA

Coordenador Geral da JARI-GO

Número do Contrato: 31/2025.

Nº Processo: 08668.008468/2025-77.

Pregão. Nº 90008/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 26.369.947/0001-68 - CONSTRUTORA CONTEMPORANEA LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente em 6,20% (seis vírgula vinte por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, inciso i, alínea b, da lei nº 14.133, de 2021; prorrogação do prazo de execução por mais 45 (quarenta e cinco) dias com término em 21/06/2026 e a empresa r. Guimaraes da silva construcoes - empresário individual (ei), inscrita no cnpj/mf sob o nº 26.369.947/0001-68, altera sua razão social, passando a ser denominada construtora contemporânea ltda, cujo nome fantasia passou a ser construtora contemporanea, permanecendo inscrita no cnpj/mf sob o nº 26.369.947/0001-68, tendo como sócios diretores os srs: josé augusto alves da silva e rosana guimarães da silva, sendo responsáveis legais pelo contrato administrativo nº 31/2025.. Vigência: 14/05/2026 a 12/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 707.698,24. Data de Assinatura: 14/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2026).

Número do Contrato: 7/2020.

Nº Processo: 08668.005339/2019-89.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 10.427.965/0001-19 - INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - BEM BRASIL. Objeto: Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho fenainfo-sindpd-pi 2025-2026. Vigência: 05/05/2020 a 05/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 103.136,16. Data de Assinatura: 14/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2026).

Número do Contrato: 4/2024.

Nº Processo: 08668.002482/2023-03.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 10.628.267/0001-81 - IP CARRIER TELECOM DO BRASIL LTDA. Objeto: Reajustar os preços do contrato administrativo nº 04/2024, em 3,37% (três inteiros e trinta e sete centésimos percentuais), com base no índice de custo da tecnologia da informação - icti acumulado no período de dezembro/2024 a dezembro/2025. Vigência: 15/03/2024 a 15/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.012,76. Data de Assinatura: 14/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2026).

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00007/2025 publicado no D.O de 2026-05-18, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 30/12/2025 a 31/01/2026. . Leia-se: Vigência: 15/05/2026 a 30/12/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2026).

Número do Contrato: 33/2025.

Nº Processo: 08660.011934/2025-71.

Concorrência. Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 43.355.186/0001-04 - CONSTRUTORA BELICHE LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de itens e quantitativos, com fundamento no artigo 124, inciso i, alínea "a" e "b", da lei nº 14.133, de 2021 e na cláusula décima sexta do contrato administrativo, assim como a prorrogação do prazo de execução do objeto.. Vigência: 14/05/2026 a 17/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 333.437,95. Data de Assinatura: 14/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2026).

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Nº 1/2026/SPRF-RR. Titulo do Objeto: colaboração mútua e o intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária, conforme especificações definidas em Plano de Trabalho. Processo SEI nº 08676.001400/2024-87. Prazo de 60 meses a partir da publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Interessados: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM RORAIMA doravante denominada SPRF/RR, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.394.494/0137-00, com sede endereço na R. Prof. Diomedes, 764 - São Vicente, Boa Vista - RR, CEP 69303-450, neste ato representado pelo Superintendente, Senhor MARCELO AGUIAR DA SILVA, Matrícula nº 1371984, nomeado pela Portaria nº 2.288, de 24 de novembro de 2023, do Secretario-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 224, Seção 2, página 72, de 27 de novembro de 2023, e a POLÍCIA CIVIL DE RORAIMA - PC/RR, inscrita no CNPJ sob o nº 21.082.624/0001-75, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 2098, Bairro Canarinho, Boa Vista/RR, CEP: 69.306-545, neste ato representada, pela Sr DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE RORAIMA, o DRº LUCIANO PEREIRA SILVESTRE nomeado pelo Decreto nº 136-P, DE 30 de janeiro de 2026, por meio de ato do Governador, publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima na data de 30/01/2026 | Edição: 5096 | Página: 3, celebram Acordo de Cooperação Técnica em observância às disposições da Lei nº 14.133 de 2021, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, da Portaria SEGES/MGI n° 3.506, de 08 de maio de 2025, do Decreto 8.614 de 2015 e das legislações correlacionadas às políticas públicas e suas alterações, mediante as cláusulas e condições previstas no Acordo de Cooperação Técnica 1 (73032703).

Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 200117

Nº Processo: 00001. Objeto: Contratação de serviço contínuo de vigilância armada a ser executadocom regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 18/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Deputado Vicente Penido, 255, Vila Guilherme - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200117-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 18/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/06/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

EDSON JOSE ALMEIDA JUNIOR

Superintendente

(SIASGnet - 22/04/2026) 200117-00001-2026NE000001