Seção 3 — 18/05/2026

N° Processo: 50622.002611/2025-18.

A Superintendência Regional do DNIT/RO, através de seu Presidente da Comissão de Licitação, torna público aos interessados na licitação Edital Concorrência Eletrônica nº 90532/2025-22, o Resultado Final: Licitante vencedor M.N. CONSTRUCOES LTDA., com valor final de R$ 1.795.621,99 (um milhão e setecentos e noventa e cinco mil e seiscentos e vinte e um reais e noventa e nove centavos). Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do sítio eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br e www.gov.br/dnit/pt-br.

SEBASTIÃO CARLOS DE CASTRO ANDRADE

Presidente da Comissão de Licitação

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por intermédio da Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina, com fundamento no § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na Instrução Normativa nº 14/DG/DNIT-SEDE, de 11 de dezembro de 2019, considerando frustradas as tentativas de notificação pessoal do interessado, torna pública a presente NOTIFICAÇÃO POR EDITAL, referente ao Processo Administrativo nº 50616.002924/2025-47, instaurado para apuração e ressarcimento de danos causados ao patrimônio público sob administração do DNIT, decorrentes de sinistro de trânsito ocorrido em 11/10/2025, no km 237,3 da BR-280/SC, município de Canoinhas/SC. Fica NOTIFICADO o Sr. DIOGO DE OLIVEIRA COSTA, CPF nº 116.***.***-14, na qualidade de condutor do veículo FIAT/STRADA HD WK CC E, placa QJD5B26, acerca da apuração de responsabilidade pelos danos causados à infraestrutura rodoviária federal, consistentes em avarias em defensa metálica semimaleável simples.

O valor apurado para recomposição dos danos é de R$ 6.741,24 (seis mil setecentos e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos).

O notificado deverá, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação deste edital: I - efetuar o pagamento do valor apurado; ou II - apresentar defesa escrita nos autos do Processo Administrativo nº 50616.002924/2025-47.

A ausência de manifestação no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo administrativo, nos termos da regulamentação vigente. Para acesso aos autos ou obtenção de informações adicionais, o interessado poderá entrar em contato com a Unidade Local do DNIT em Mafra/SC, situada à Avenida Coronel Severiano Maia, 1111 - Bairro Nossa Senhora Aparecida - Mafra/SC - CEP: 89.300-399. Telefone: (48) 3229-1776.

Em 15 de maio de 2026.

AMAURI SOUSA LIMA

Superintendente Regional do DNIT/SC-Substituto

Edital de intimação para conhecimento e apresentação de defesa prévia no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR nº50608.001181/2025-97 . NOTIFICANTE: Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo, CNPJ 04.892.707/0017-08. NOTIFICADO:IMPACTO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA., CNPJ nº 31.897.485/0001-91. Fica a empresa anteriormente qualificada, intimada para que apresente defesa prévia sobre as ocorrências verificadas no curso do Pregão Eletrônico nº 90096/2025, supostamente incorrendo na infração tipificada no artigo 155, inciso V, da Lei nº 14.133/2021. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de defesa administrativa acerca dos fatos, conforme art. 158 da Lei n° 14.133/2021.

O processo administrativo eletrônico está disponível na íntegra, para consulta pública e juntada de elementos para a defesa. Informações e esclarecimentos podem ser obtidos via e-mail [email protected] / [email protected] ou pelo telefone (11) 3240.7900. Este edital está sendo publicado após restarem infrutíferas as tentativas de entrega realizadas por meio de carta registrada encaminhada pelos Correios e de envio dos documentos pelo correio eletrônico da empresa, registrado no Sicaf.

MIGUEL CALDERARO GIACOMINI

Superintendente Regional DNIT/SP

Edital de intimação para conhecimento e apresentação de defesa prévia no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR nº 50608.001168/2025-38. NOTIFICANTE: Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo, CNPJ 04.892.707/0017-08. NOTIFICADO: BOX DESENVOLVIMENTO, SOLUCOES E SUPRIMENTOS LTDA., CNPJ 29.471.134/0001-72.

Fica a empresa anteriormente qualificada, intimada para que apresente defesa prévia sobre as ocorrências verificadas no curso do Pregão Eletrônico nº 90011/2025, supostamente incorrendo na infração tipificada no artigo 155, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.

Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de defesa administrativa acerca dos fatos, conforme art. 158 da Lei n° 14.133/2021.

O processo administrativo eletrônico está disponível na íntegra, para consulta pública e juntada de elementos para a defesa.

Informações e esclarecimentos podem ser obtidos via e-mail [email protected] / [email protected] ou pelo telefone (11) 3240.7900 DNIT/SP. Este edital está sendo publicado após restarem infrutíferas as tentativas de entrega realizadas por meio de carta registrada encaminhada pelos Correios e de envio dos documentos pelo correio eletrônico da empresa, registrado no Sicaf.

MIGUEL CALDERARO GIACOMINI

Superintendente Regional DNIT/SP

Nº Processo: 50018.001590/2025-33.

Dispensa Nº 39/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT.

Contratado: 17.094.543/0001-18 - PLANETA FOOD LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de fornecimento, de lanches, tipo coffee break, sob demanda, destinados para suporte à eventos como reuniões prolongadas com autoridades, cursos com significativa abrangência, eventos internos que envolvam todo o público interno, atividades relacionadas a qualidade de vida no trabalho, além de outras ações da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre, visando atender às necessidades da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre, no município de Rio Branco/AC, e da Unidade local do DNIT no município de Cruzeiro do Sul/AC, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 15/05/2026 a 15/05/2027. Valor Total: R$ 27.360,00. Data de Assinatura: 15/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2026).

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Acre, RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, CNPJ: 04.065.033/0001-70, representada por DAVILLA DE SOUSA BRITO FREITAS, CPF: ***.327.192.**. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU n° 14/2026.OBJETO: Permissão especial de uso da Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-364/AC, para implantação de poste transversal de energia, km 341,24, em ambos os sentidos, no município de Manoel Urbano, SNV 364BAC1670 (versão 202604A), trecho: DIV RO/AC - FRONTEIRA BRASIL/PERU (BOQUEIRÃO DA ESPERANÇA), subtrecho: R. MARANHÃO (SENA MADUREIRA) - ACESSO OESTE MANUEL URBANO. A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO:A permissão SEM ÔNUS por enquadrar-se na condição concessionária de serviço público de energia elétrica, nos termos do art. 34, inciso I, da Resolução DNIT nº 7/2021, c/c art. 2º do Decreto nº 84.398/1980. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50018.001632/2025-36.

Ricardo Augusto Mello de Araújo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre

A Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. torna público que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA a 7ª Retificação da Licença de Instalação nº 1121/2016 válida até a data de 19 de outubro de 2029, para o projeto de Instalação de Fibra Óptica, Duplicação e Melhorias da Rodovia Federal BR 040 DF/GO, trecho: Entr. BR-050/BR-251/DF-001/003 em Brasília/DF, e o entroncamento com a BR-050, em Cristalina/GO, com extensão total de 103,9 Km

ANDRÉ LUÍS LUDOLFO DA SILVA

Diretor de Empreendimentos

Processo nº 275.170. Aditivo ao contrato n° 90.941/2024-2. Objeto: Repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro. Contratada: VEENT Empreendimentos Empresariais Ltda. CNPJ: 19.972.593/0001-86. Publicação do contrato original: DOU de 12.11.2024 seção 3, pág. 159. Valor global do aditivo: R$ 38.209.97. Vigência: 13.5.2026 a 7.8.2026 Assinatura: 13.5.2026.

Processo n° 307471. Contrato: Bacen/ADSPA-PE307471/2026. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: UNLIMIT BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.. CNPJ 35.542.555/0001-40. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 15/05/2026. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021.

PROCESSOS DECIDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

304288 - Kiwify Instituicao de Pagamento Ltda (CNPJ 53.908.413). Assunto: alteração do capital de R$ 11.500.000,00 para R$ 38.499.999,00 (Alteração Contratual de 9.3.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 13.5.2026.

305808 - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (CNPJ 92.816.560). Assunto: alteração do capital de R$ 3.499.876.776,00 para R$ 4.237.571.037,00 (Reunião do Conselho de Administração de 25.3.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL.

Em 14 de maio de 2026

CAROLINA PANCOTTO BOHRER

Chefe

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 14 de maio de 2026.

De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 14.5.2026 a 14.6.2026 são, respectivamente: 1,0453% (um inteiro e quatrocentos e cinquenta e três décimos de milésimo por cento), 1,00872980 (um inteiro e oitocentos e setenta e dois mil, novecentos e oitenta centésimos de milionésimos) e 0,1708% (mil, setecentos e oito décimos de milésimo por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe