Seção 3 — 18/05/2026

Procuradoria-Geral de Justiça

Espécie: Termo de Adesão n.º 002/2026 ao Acordo de Cooperação Técnica n.º 024/2025. Processo SEI nº 19.04.3670.0114081/2025-44. Convenentes: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93; Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES, CNPJ: 02.304.470/0001-74. Objetivo: a adesão ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2025, celebrado em 15 de agosto de 2025, publicado no Diário Oficial da União do dia 18 de agosto de 2025, Seção 3, página 217, que tem por objeto o desenvolvimento colaborativo, a manutenção e a evolução da Suíte de Aplicações Tecnológicas Brasil.IA, através do Laboratório Integrado de Desenvolvimento de Inovação Tecnológica (Brasil.IALAB). Vigência: 18/05/2026 a 14/08/2030. Signatários: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça, Data: 05/05/2026. Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES: Francisco Martínez Berdeal, Procurador-Geral de Justiça, Data: 15/05/2026. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica SARA RODRIGUES DA SILVA FERNANDES, CPF ***440.431**, comunicada do arquivamento do Pje 0731411-45.2023.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.

Brasília, 15 de maio de 2026.

LIA ALMEIDA OLIVEIRA SARAIVA

Promotora de Justiça

Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica CARLOS VICTOR FERNANDES VITÓRIO, CPF ***569.536**, LEONARDO DE CASTRO CARDOSO, mat. **740*, RICARDO FERNANDES GURGEL, mat. ***971*, ROGÉRIO ALVES DANTAS, mat. **634*, ADRIANO CHAVES VALENTE, mat. ***641*, WENDERSON SOUZA E TELES, mat. ***367* e WALDEK FACHINELLI CAVALCANTE, mat. **731*, comunicados do arquivamento do Pje 0702629-23.2026.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.

Brasília, 15 de maio de 2026.

RODRIGO MAYER MELEO

Promotor de Justiça

Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica HELIAN FRANCELINA DE JESUS, CPF ***826.311**, comunicado do arquivamento PARCIAL do Pje 0720993-43.2026.8.07.0001, em relação ao crime de resistência, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.

Brasília, 15 de maio de 2026.

FABIANA SCOTTI GIUSTI

Promotora de Justiça

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 49/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa V2 TEC SOLUÇÕES LTDA. CNPJ: 44.142.273/0001-46. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, de 24 de setembro de 2026 a 23 de setembro de 2027, com fundamento na Cláusula Segunda - Da Vigência e Prorrogação. Vigência: 24/09/2026 a 23/09/2027. Data de Assinatura: 29/04/2026. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 4.980.992,00. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, Sr VALTER MORAIS DE ANDRADE. Processo MPF/PGR: 1.00.000.004512/2025-56.

Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. CNPJ: 72.381.189/0013-54. Objeto: a) alterar a descrição do item 4 (quatro), constante na Cláusula Oitava - Do Preço, do referido Contrato, que passa a ter a seguinte redação: "UNITY - Serviço de suporte técnico Dell EMC - série CKM00164900134 Modalidade PSS - Post Standar Support", de acordo com a Cláusula Vigésima Segunda - Das Alterações - e com o art. 65, I, "a", da Lei nº 8.666/93; b) alterar o CNPJ para fins de faturamento, transferindo-o da matriz para a filial, a qual passará a ser identificada pelo nº 72.381.189/0013-54; c) prorrogar a vigência contratual dos itens 01.1, 02, 03, 04 e 07, nos termos do limite estipulado pela Cláusula Sétima - Vigência do contrato. Vigência: 29/04/2026 a 30/03/2028. Data de Assinatura: 29/04/2026. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 1.165.614,89. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração e pela Contratada, Sr MAURICIO LUIS CASSALTA DE PAULA COUTO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.010428/2022-29.

Espécie: Termo de Contrato nº 14/2026. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A. CNPJ: 07.171.299/0001-96. Objeto: Serviços contínuos de Central de Serviços de abrangência nacional para atendimento do MPF, Plan-Assiste e ESMPU, compreendendo: i) Serviços Operacionais de Atendimento Remoto de Primeiro Nível; ii) Monitoramento dos Serviços Críticos relacionados diretamente aos usuários; iii) Serviço de Apoio ao Gerenciamento e à Qualidade de Serviços; iv) Serviços Operacionais de Atendimento Presencial de Primeiro Nível sob demanda. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90034/2025. Valor Total: R$ 7.042.554,01. Vigência: 27/04/2026 a 27/04/2031. Data de Assinatura: 27/04/2026. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração, e pela Contratada Sr. CARLOS ALBERTO FREITAS. Processo MPF/PGR: 1.00.000.001472/2026-71.

Processo: 1.11.000.000678/2023-5. 3º Termo Aditivo do Contrato PR/AL nº 05/2023. Contratantes: União, por meio da Procuradoria da República no Estado de Alagoas, e a empresa SGP ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 34.475.260/0001-35. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 10 (dez) meses, de 20/05/2026 até 19/03/2027. Valor global da contratação: R$ 205.000,00. Elemento de Despesa: 339039. Fundamento Legal: Artigo 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/1993. Data da assinatura: 14/05/2026. Assinam: pelo Contratante, Daniel Costa Fortes e pela Contratada, João Paulo Carrijo Fontenelle.

Proc.: 1.11.000.000740/2021-40. Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 05/2022, de prestação de serviços de vigilância armada para a PR/AL, firmado com a empresa Preserve Segurança e Transporte de Valores Ltda - CNPJ: 11.179.264/0007-66. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do instrumento original até 31/10/2027 e repactuação dos valores em virtude da homologação da Convenção Coletiva de Trabalho do ano de 2026 da categoria, a contar de 1º de janeiro de 2026. Valor global acrescido ao contrato: R$ 1.692.666,92 (Prorrogação: R$ 1.599.431,52 + Repactuação: R$ 93.235,40). Fund. Legal: Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 14/05/2026. ND: 33.90.37. Assinam: Edna Bezerra dos Santos e Ronaldo Gomes de Vasconcelos, Procuradores, pela Contratada, e Daniel Costa Fortes, Secretário Estadual, pela Contratante.

O Procurador da República Daniel Azevedo Lôbo (mat. 1518), titular do 16º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo (PRES), na forma da lei e no cumprimento das atribuições, faz saber aos senhores ADELSON NASCIMENTO DE SOUZA, ALINE DE JESUS SILVA, JOAO PEREIRA SOUZA, JOSE ROBERTO NASCIMENTO DE SOUZA, JUCELIA DOS SANTOS COSTA, LUCIVAL ANACLE-TO BISPO e MARCOS OLIVEIRA COSTA, conforme o art. 28, caput, do Código de Processo Penal e em atenção ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade n. 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, ao art. 19 da Resolução CNMP n. 181/2017 e à Orientação Conjunta n. 01/2024, das 2ª, 4ª, 5ª e 7ª Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (CCRs/MPF), que o Inquérito Policial n. 5003404-25.2025.4.02.5005 (ePol 2025.0055198-DPF/SMT/ES) foi arquivado. Caso discordem do arquivamento, poderão os interessados, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação do presente, submeter a questão à revisão da 2ª CCR/MPF, por intermédio do Sistema de Peticionamento do Ministério Público Federal[1].

Para que chegue ao conhecimento dos interessados (na qualidade de vítimas), foi expedido o presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial.

Vitória/ES, 14 de maio de 2026.

DANIEL AZEVEDO LÔBO

Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 200066

Nº Processo: 118002695202531. Objeto: Bateria Selada Estacionária VRLA de 12V/100Ah para Nobreak, Tensão: 12 Volts; Capacidade nominal: 100 Ah; Profundidade: 328mm; Largura: 172mm; Altura total: 222mm (Ref.: GetPower GP12-100 (12V /100Ah), UniPower, SecPower, PowerTek, FirstPower, Moura Estacionária VRLA ou equivalente técnico).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/05/2026 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Avenida Olinda Quadra G, Lote 2 Park Lozandes, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/200066-5-90003-2026. Entrega das Propostas: a partir de 18/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/06/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

FERNANDA GONZAGA ESPINDOLA CHAVES

Pregoeira

(SIASGnet - 15/05/2026) 200100-00001-2026NE000001

DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2014. CONTRATANTES: A União, por intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso. CONTRATADO: Waldemar Akira Koike. OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel para sede da PRM - Rondonópolis. OBJETO DO TERMO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência de: 02/06/2025 a 01/06/2026. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 05/05/2026. VALOR GLOBAL ESTIMADO DO TERMO: R$ 146.652,36. Nota de Empenho: 2026NE000007, de 14/01/2020. Programa de Trabalho: 03062058142640001. Elemento de Despesa: 3.3.90.36. ASSINATURAS: Francisco de Assis Ferreira Pimenta, pela contratante; Waldemar Akira Koike, pelo contratado.

Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 200053

Nº Processo: 12500028162202544. Objeto: Contratação de pessoa(s) jurídica(s) especializada(s) para a prestação de serviços continuados de manutenção periódica dos sistemas e equipamentos de segurança orgânica da Procuradoria da República no Paraná e de suas unidades jurisdicionadas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 90002/2026 e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 18/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 933, Centro - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/200053-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 18/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/06/2026 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MONICA SAID LINZMAYER DEA

Pregoeira

(SIASGnet - 15/05/2026) 200100-00001-2025NE000001

Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, e a PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ-PUC/PR. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 15/05/2026 a 14/05/2031. Data de assinatura: 15 de maio de 2026, Dr. Daniel Holzmann Coimbra, Procurador-Chefe, pela PR/PR e Sr. Rogerio Renato Mateucci, Representante da PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ-PUC/PR. Processo Administrativo 1.25.000.000268/2021-50.