Seção 3 — 18/05/2026

Contrato de Repasse nº 930755/2022/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE SANTANA DO MATOS/RN, CNPJ 08.110.439/0001-89. Objeto Alteração: Inclusão de operação no Regime Simplificado. Termo Aditivo 14/05/2026. Data: 14/maio/2026

Termo de Compromisso nº 996986/2025, firmado pelo Município de Coronel Bicaco-RS, CNPJ 87.613.154/0001-37, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão de Unidades Habitacionais no Município de Coronel Bicaco.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.852.887,86; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001329, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 52.887,86 de contrapartida financeira, e R$ 80.000,00 de contrapartida de bens e serviços. Vigência 30/05/2029 - 13/05/2026 CARLOS ALBERTO PIZARRO e ARLEU VALADAR MACHADO.

Contrato de Repasse nº 996572/2026, firmado pelo Município de Itatiba do Sul-RS, CNPJ 87.613.402/0001-40, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO PERÍMETRO URBANO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 432.397,02; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10043, NE 2026NE000717, de 30/04/2026, e R$ 42.534,02 de contrapartida. Vigência 31/05/2028 - 14/05/2026 CARLOS ALBERTO PIZARRO e VALDEMAR CIBULSKI.

Contrato de Repasse nº 995415/2026, firmado pelo Município de Faxinalzinho-RS, CNPJ 92.453.851/0001-08, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DA CIDADE.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10043, NE 2026NE000622, de 17/04/2026, e R$ 10.137,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2028 - 14/05/2026 CARLOS ALBERTO PIZARRO e JAMES AYRES TORRES.

Contrato de Repasse nº 996571/2026, firmado pelo Município de Marcelino Ramos-RS, CNPJ 87.613.287/0001-03, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS DE MARCELINO RAMOS/RS; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451231900T10043, NE 2026NE000716, de 30/04/2026, e R$ 10.137,00 de contrapartida. Vigência 30/05/2029 - 13/05/2026 CARLOS ALBERTO PIZARRO e VANNEI MAFISSONI.

Contrato de Repasse nº 995413/2026, firmado pelo Município de Entre Rios do Sul-RS, CNPJ 92.453.927/0001-03, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação Asfaltica; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10043, NE 2026NE000621, de 17/04/2026, e R$ 10.137,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2028 - 14/05/2026 CARLOS ALBERTO PIZARRO e IRSON MILANI.

Contrato de Repasse nº 997284/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO-RS, CNPJ 88.117.700/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO - RS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 423.764,13; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451231900T10043, NE 2026NE000758, de 11/05/2026, e R$ 33.901,13 de contrapartida. Vigência: 13/04/2029 - Assinatura : 13/05/2026 IURI JADOVSKI e JÚLIO CÉSAR PRATES CUNHA.

Contrato de Repasse nº 997285/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO-RS, CNPJ 88.117.700/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO - RS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 423.764,13; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451231900T10043, NE 2026NE000759, de 11/05/2026, e R$ 33.901,13 de contrapartida. Vigência: 13/04/2029 - Assinatura : 13/05/2026 IURI JADOVSKI e JÚLIO CÉSAR PRATES CUNHA.

Contrato de Repasse nº 995444/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE CATIGUÁ-SP, CNPJ 45.124.344/0001-40, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CATIGUA-SP; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 440.000,00; dos recursos: R$ 439.444,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10035, NE 2026NE000636, de 17/04/2026, e R$ 556,00 de contrapartida. Vigência 20/04/2029 - 12/05/2026 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Claudemir Jose Grava.

Contrato de Repasse nº 997093/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE OUROESTE-SP, CNPJ 01.611.213/0001-12, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO RESIDENCIAL SÃO LOURENÇO IV NO MUNICÍPIO DE OUROESTE.; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 488.329,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0035, NE 2026NE000738, de 07/05/2026, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 20/04/2030 - 14/05/2026 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Sebastião Carlos Silva.

Termo de Compromisso nº 996979/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PEDRO LAURENTINO-PI, CNPJ 01.612.600/0001-73, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE PEDRO LAURENTINO - PI.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001322, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/05/2029 - 12/05/2026 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e CARLOS HENRIQUE COELHO REIS.

Termo de Compromisso nº 996975/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE COIVARAS-PI, CNPJ 41.522.335/0001-57, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS MINHA CASA MINHA VIDA - MCMV FNHIS SUB 50 - NO MUNICIPIO DE COIVARAS - PI.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001318, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 14/05/2029 - 14/05/2026 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e JOÃO DA CRUZ MOURÃO.

Termo de Compromisso nº 996942/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE LAJEDO DO TABOCAL-BA, CNPJ 16.434.441/0001-31, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS - PROGRAMA MCMV NO MUNICÍPIO DE LAJEDO DO TABOCAL-BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001286, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 08/05/2029 - Assinatura: 14/05/2026 ÁLLAN BRUNO MARTINS CANTUÁRIA e ANTÔNIO MARCOS ARAÚJO DE SENA.

Contrato de Repasse nº. 929179/2022/MCIDADES/CAIXA, Município de Alto Rio Novo/ES, DOU de 14/05/2026, seção 3, página 108, onde se lê T. Aditivo: 27/05/2026, leia-se T. Aditivo: 12/05/2026.

GERENCIA NACIONAL EMPREGADOR FGTS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Convênio PGFN/CAIXA nº 001/2024, de 26/12/2024, firmado entre a Caixa Econômica Federal CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04 e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53. Processo nº 10951.010389/2024-91. Objeto: inclusão de competências atribuídas aos Convenentes, nos termos das CLÁUSULAS SEGUNDA, TERCEIRA, DÉCIMA PRIMEIRA e DÉCIMA QUARTA do Convênio, e também no objeto, forma de execução, pagamento e prestação de contas do Plano de trabalho Anexo I do Convênio - para contemplar as contratações de bens e serviços solicitadas pela PGFN à CAIXA, para a execução de suas atividades que viabilizam a cobrança, gestão, representação judicial e extrajudicial dos débitos com o FGTS e que são financiadas pelo ressarcimento previsto no art. 2º, §2º da Lei nº 8.844 de 20 de janeiro de 1994, em conformidade com o orçamento aprovado anualmente por Resolução do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS). A PGFN apresentará especificações técnicas dos serviços e bens a serem adquiridos, para que a CAIXA, na condição de Agente Operador, proceda à formalização da contratação e pagamento às empresas contratadas. Vigência com efeitos retroativos desde 01/01/2025 a 30/12/2029. Data da Assinatura: 07/05/2026. Assinado por Danielle Mendonça de Souza dos Reis, Superintendente Nacional do Fundo de Garantia da Caixa Econômica Federal e por Ranulfo Alexandre Pingosvik de Melo Vale, Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

No Extrato de Termo Aditivo, publicado no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2026, ,Seção 3, Nº 87, pág. 106, Onde se lê: R$ 303.284,31, LEIA-SE: R$ 303.649,31.

Guilherme Von Ruckeert Heleno

Coordenador de filial

Contrato de Repasse nº 993009/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU-PR, CNPJ 95.587.770/0001-99, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIASOCIAL - SUAS - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS; Programa Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 1.227.226,00; dos recursos: R$ 1.226.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082455131219G6502, NE 2026NE000003, de 20/03/2026, e R$ 1.226,00 de contrapartida. Vigência 14/05/2029 - 14/05/2026 PAULO VINICIUS CARVALHO JORGE e SEZAR AUGUSTO BOVINO.

Contrato de Repasse nº 997151/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA BRÉSCIA-RS, CNPJ 88.600.655/0001-41, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto EXECUÇÃO DE URBANIZAÇÃO NA PRAÇA PÚBLICA, CENTRO DO MUN. DE NOVA BRÉSCIA.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 253.500,00; dos recursos: R$ 243.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000089, de 08/05/2026, e R$ 9.750,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2029 - 13/05/2026 Iuri Jadovski e ANGELO ANTÔNIO BARBIERI.

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI, CNPJ 07.533.946/0001-62, Conveniada: CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: realização do Trabalho Social no empreendimento SAO FRANCISCO I, SIAPF 63106542. Valor: R$ 292.500,00. Vigência: 24 meses a partir de 12/05/26. Signatários: HLUIS GURGEL DO AMARAL FILHO e CARLOS GUSTAVO MONTEIRO MOREIRA.

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPECÓ, CNPJ 83.021.808/0001-82, Conveniada: CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: realização do Trabalho Social no empreendimento LOTEAMENTO URUGUAI, SIAPF 64029951. Valor: R$ 86.310,00. Vigência: 24 meses a partir de 11/05/26. Signatários: EDIOMAR GIACHINI e VALMOR JUNIOR SCOLARI.

Convenente: PREFEITURA SANTA CRUZ DO SUL, CNPJ 95.440.517/0001-08, Conveniada: CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: realização do Trabalho Social no empreendimento LOTEAMENTO SANTA MARIA II, SIAPF 63532575,. Valor: R$ 432.000,00. Vigência: 24 meses a partir de 14/05/26. Signatários: EDUARDO ADOLFO GONÇALVES e SÉRGIO IVAN MORAES.