Seção 1 — 19/05/2026

Período da Reunião de 28/05/2026 a 28/05/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 02 da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt_br/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JOSE LACERDA VALADAO NETO

1 - Processo nº: 13074.747734/2025-09 - Recorrente: LUC HENRI DE FERRAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13074.747948/2025-77 - Recorrente: LUC HENRI DE FERRAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CRISTIANO RIBEIRO SAMPAIO

3 - Processo nº: 19613.728963/2023-96 - Recorrente: V B TRANSPORTES DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 19613.728970/2023-98 - Recorrente: ACRUX CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 19613.731037/2023-06 - Recorrente: ABA MOTOS COMERCIO E IMPORTACAO DE MOTOCICLETAS, PECAS, PRODUTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Cristiano Ribeiro Sampaio

Presidente do(a) BA-DRJ05-SDR / 2ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 27/05/2026 a 27/05/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 10 da DRJ06 a serem realizadas na data a seguir mencionada.

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LEONARDO COSTA CARVALHO

1 - Processo nº: 10380.909194/2023-31 - Recorrente: CONSTRUTORA SMART LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10380.909212/2023-85 - Recorrente: COMERCIAL DE PETROLEO CASCAVEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10730.904785/2023-03 - Recorrente: CIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10730.930180/2024-41 - Recorrente: CIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10880.943849/2023-60 - Recorrente: PROGEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10880.952434/2023-87 - Recorrente: RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMETICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10882.909285/2023-16 - Recorrente: OPERSAN RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 16327.970589/2024-48 - Recorrente: FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Karla Regina Souza

Presidente do(a) MG-DRJ06-BHE / 10ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 27/05/2026 a 27/05/2026

Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 4 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado

DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 09:30 HORAS

Relator(a): URSULA BATISTA DE SOUZA

1 - Processo nº: 10480.725936/2017-00 - Recorrente: BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Ursula Batista de Souza

Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 4ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 27/05/2026 a 27/05/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 22 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): GLEIBER MENONI MARTINS

1 - Processo nº: 10166.746585/2021-10 - Recorrente: AFTON CHEMICAL INDUSTRIA DE ADITIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 11065.726940/2020-46 - Recorrente: TICKET SOLUCOES HDFGT S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 12154.724547/2021-62 - Recorrente: ESPARTA SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 19614.721671/2021-51 - Recorrente: AFTON CHEMICAL INDUSTRIA DE ADITIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUSTINO FRANCISCO PIRES DE OLIVEIRA

5 - Processo nº: 10880.901910/2023-00 - Recorrente: WORLEY ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 16682.903786/2024-11 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): VALERIA CRISTINA LIMA DA SILVA

7 - Processo nº: 10120.735281/2021-45 - Recorrente: OLVEGO OLEOS VEGETAIS DE GOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10120.735287/2021-12 - Recorrente: OLVEGO OLEOS VEGETAIS DE GOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10880.922808/2021-78 - Recorrente: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 13074.730429/2023-16 - Recorrente: NIPPON CHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES E DETERGENTES PROFISSIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 13369.723421/2020-37 - Recorrente: JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 13369.723422/2020-81 - Recorrente: JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 13888.722364/2024-33 - Recorrentes: NIPPON CHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES E DETERGENTES PROFISSIONAIS LTDANIPPON CHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES E DETERGENTES PROFISSIONAIS LTDA

14 - Processo nº: 17830.723520/2022-38 - Recorrente: JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 17830.723538/2022-30 - Recorrente: JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Justino Francisco Pires de Oliveira

Presidente do(a) SP-DRJ08-RPO / 22ª Turma de Julgamento