Seção 2 — 19/05/2026

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e de acordo com o inciso 2.3.2 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designações para o Serviço Ativo, resolve:

Art. 1º Contratar o CMG (RM1-FN) 86.1775.91 ANDRÉ DUARTE CANELLAS, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Assessor Adjunto da Fundação Corpo de Fuzileiros Navais, na área de Administração, NEO 01.5.1, neste Comando-Geral, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, até 29 de abril de 2028.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, surtindo seus efeitos retroativamente a partir de 30 de abril de 2026.

Alte Esq (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e de acordo com o inciso 2.3.2 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designações para o Serviço Ativo, resolve:

Art. 1º Contratar o CMG (RM1-IM) 79.0022.18 LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Assessor de Orçamento da Fundação Corpo de Fuzileiros Navais, na área de Administração, NEO 01.5.3, neste Comando-Geral, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, até 30 de abril de 2028.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, surtindo seus efeitos retroativamente a partir de 1º de maio de 2026.

Alte Esq (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e de acordo com o inciso 2.3.2 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designações para o Serviço Ativo, resolve:

Art. 1º Contratar o CMG (RM1-FN) 86.4205.34 LUIZ OCTÁVIO DE CARVALHO PENNA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Assessor de Contabilidade, na área de Administração, NEO 01.5.5, neste Comando-Geral, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, até 12 de maio de 2028.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, surtindo seus efeitos retroativamente a partir de 13 de maio de 2026.

Alte Esq (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5.5 da SGM-105 (6ª Revisão) e o inciso III, art. 1°, anexo C da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pelas Portarias n° 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, n° 245/MB/MD, de 23 de agosto de 2021 e n° 167/MB/MD, de 4 de julho de 2023, todas do Comandante da Marinha, e em cumprimento ao Evento n° 373/I, do Programa de Conclaves Não-Governamentais no Exterior (PCNGE) - 2026, aprovado pela Portaria n° 19/2026, do EMA, resolve:

Art. 1º Designar o CC (FN) 06.0239.32 RAMON LUCENA DOS SANTOS para realizar a seguinte missão no exterior:

Missão - Participar do Empire Challenge 26;

Local - Nova Iorque - EUA; e

Período - 28 a 31MAI2026, podendo se ausentar do País a partir do dia 25MAI2026 e retornar até o dia 02JUN2026.

Art. 2º A referida missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c, inciso I e alínea c, inciso II do art. 3°, inciso III do art. 6° e art. 11 da Lei n° 5.809, de 10OUT1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18JAN1973.

Art. 3º As despesas referentes à passagens aéreas e diárias serão custeadas por este ODS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alte Esq (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5.5 da SGM-105 (6ª Revisão) e inciso III, art. 1°, anexo C da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pelas Portarias n° 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, n° 245/MB/MD, de 23 de agosto de 2021 e n° 167/MB/MD, de 4 de julho de 2023, e em cumprimento ao Evento n° 274, do Programa de Conclaves Não-Governamentais no Exterior (PCNGE) para 2026, aprovado pela Portaria n° 19/2026, do EMA, resolve:

Art. 1º Designar os militares abaixo para realizarem a seguinte missão no exterior:

ASP (FN) 20.0067.13 NICOLAS BARBOSA BRAGA; e

ASP (FN) 20.0150.11 IGOR EROS CORRÊA DE SOUZA.

Missão - Visita ao US Marine Corps;

Local - Washington - EUA; e

Período - 27 a 31JUL2026, podendo se ausentar do país a partir do dia 24JUL2026 e retornar até o dia 02AGO2026.

Art. 2º A referida missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c, inciso I e alínea c, inciso II do art. 3°, inciso III do art. 6° e art. 11 da Lei n° 5.809, de 10OUT1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18JAN1973.

Art. 3º As despesas referentes às passagens aéreas e diárias serão custeadas por este ODS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alte Esq (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1º do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 31JAN2026, o CC (S) 09.0532.21 CEZAR AUGUSTO LIMA SANTOS, por haver ultrapassado um ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP), ficando adido ao Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM), conforme o inciso II do art. 82 do EM.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; nos termos do disposto no inciso II do art. 81, da Lei n° 6.880/1980; e de acordo com o contido nas alíneas a e b do inciso II do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 12FEV2026, de acordo com o contido na Portaria n° 10/2026, do GCM, a CC (T) 05.0607.88 ANDRÉA VEIGA MARIN, por ter sido colocada à disposição do Comando do Exército, a fim de servir no Comando de Defesa Cibernética (ComDCiber), ficando adida ao Comando do 7º Distrito Naval (Com7ºDN).

Art. 2° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 27FEV2026, de acordo com o contido na Portaria nº 22/2026, do GCM, a CC (T) 99.2332.31 VERONICA SOUZA DE ALMEIDA, por ter sido colocada à disposição do Ministério da Defesa (MD), a fim de servir na Assistência Militar da Marinha na Escola Superior de Guerra (ASMESG-RIO).

Art. 3° Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 01ABR2026, de acordo com o contido na Portaria nº 61/2026, do GCM, o CT (EN) 16.0522.18 REMULO MANUEL CAMINHA GOMES, por ter sido colocado à disposição do Comando do Exército, a fim de servir no Centro Tecnológico do Exército (CTEx), ficando adido ao Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro (CTMRJ).

Art. 4° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 16ABR2026, de acordo com o contido na Portaria nº 91/2026, do GCM, o CT 09.0229.88 PEDRO HENRIQUE AINSWORTH DE OLIVEIRA E SOUZA, por ter sido colocado à disposição do Ministério da Defesa (MD), a fim de servir na Assistência Militar da Marinha na Escola Superior de Guerra (ASMESG-RIO).

Art. 5º Alterar, a partir de 20ABR2026, de acordo com o contido na Portaria nº 46/2026, do GCM, os termos da agregação ao respectivo Corpo e Quadro do CMG 86.8393.49 ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, anteriormente agregado nos termos do disposto no inciso I, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, para considerá-lo agregado por ter sido colocado à disposição do Ministério da Defesa (MD), a fim de servir.

Art. 6º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso V e no § 2° do art. 108, no art. 109, e na alínea a do § 2° e § 1° do art. 110 da Lei n° 6.880/1980; no inciso XIV do art. 6°, da Lei n° 7.713/1988; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n° 026.000.4390, de 9 de dezembro de 2025, da Junta Superior Distrital do Comando do 5° Distrito Naval, resolve:

Art. 1º Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o SO-AR 99.2020.77 RENATO LIMA CUNHA, a partir de 9 de dezembro de 2025, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da delegação de competência que lhe confere o contido nas alíneas w do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM, e em conformidade com o acordão prolatado nos autos do Processo nº 0802891-62.2024.4.05.8400, em trâmite no Juízo da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, encaminhado para cumprimento por intermédio do Ofício nº 00713/2026/COREMAP/PRU5R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 5ª Região, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, por força decisão judicial, a Portaria nº 1893/2025, da DPM, publicada no Boletim nº 22/2025 - Tomo II, p/397-398, que reformou, por força de decisão judicial, o 3º SG-CN 12.0323.01 KAIO FELIPE TAVARES SANTOS, para, nos termos do presente ato, reincluir o referido militar ao Serviço Ativo da Marinha (SAM).

Art. 2º Fica consignado que os efeitos financeiros relativos à reintegração ao SAM e o cômputo de tempo de serviço estão condicionados à apresentação do referido militar na Estação Radiogonométrica da Marinha em Natal (ERMN), Organização Militar em que servia.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V.Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a NEUZA MARIA RODRIGUES, na qualidade de companheira do ex-servidor JOSÉ

OSCAR PEREIRA QUINTES, ocupante do cargo de Artífice de Munição e Pirotecnia, Matrícula SIAPE nº 0965057, do

Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 24 de fevereiro de 2025, com fundamento

no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112,

de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de março de 2026, data do requerimento da

beneficiária, conforme inciso II do art. 219 da Lei nº 8.112, com redação dada pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

A COMANDANTE DA ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 4º, inciso IV, alínea "c", da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, do Ministério da Defesa, e o que consta do processo nº 60094.000741/2026-68, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora LIZZIANE MARTINS LIMA, do Cargo Comissionado Executivo CCE 1.10, da Escola Superior de Defesa, a contar de 11 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Maj Brig CARLA LYRIO MARTINS