Seção 2 — 19/05/2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria ANPD nº 123, de 10 de agosto de 2023 e a Portaria GABPR/ANPD nº 59, de 19 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Conceder Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos e Tecnologia da Informação (GSISP) - Transformação Digital, de nível superior, da Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD, órgão seccional, à servidora pública KAROLINA MARTINS MILANO, lotada na Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Superintendência de Gestão Interna da Agência Nacional de Proteção de Dados - COSIS/CGTI/SGI/ANPD.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o que consta no processo nº 02000.014915/2024-11, resolve:

Dispensar, a partir de 07 de maio de 2026, SANDRO VERNASCHI DE MELLO, Matrícula SIAPE nº 1667325, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Gabinete, da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental, cujo o cargo titular encontra-se vago.

GUILHERME BARBOSA CHECCO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o que consta no processo nº 02000.014915/2024-11, resolve:

Dispensar, a partir de 07 de maio de 2026, SANDRO VERNASCHI DE MELLO, Matrícula SIAPE nº 1667325, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Gabinete, da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental, da titular JAZETTE RENATA GOUVEIA WECKEVERTH.

GUILHERME BARBOSA CHECCO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/1990 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, e considerando o que consta no processo nº 02000.005491/2026-58, resolve:

Art. 1º Designar ROSIMAR DA SILVA ROSA, Matrícula SIAPE nº 1106329, para o exercer o encargo de 2º (segunda) substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

Art. 2º A Segunda substituta responderá na ocasião do afastamento da titular e da primeira substituta.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME BARBOSA CHECCO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora MARCELA CRISTINA ROSAS ABOIM RAPOSO, diretora do Departamento de Governança Climática e Articulação, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima deste Ministério, para participar da64ª Sessão do Órgão Subsidiário de Implementação (SBI-64) e da 64ª Sessão do Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico (SBSTA-64) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), em Bonn, Alemanha, de 06 a 20 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.005296/2026-28.

ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora THAIANNE RESENDE HENRIQUES FÁBIO, Diretora do Departamento de Qualidade Ambiental, da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental deste Ministério, para participar da Consulta Regional sobre a Avaliação e Monitoramento do PFOS, seus sais e PFOSF para a região da América Latina, de 14 a 17 de junho de 2026, em Montevidéu, Uruguai, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 002000.005427/2026-77.

ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Designar ALESSANDRO SIMPLICIO DA COSTA PEREIRA, matrícula SIAPE n. 350****, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Contrainteligência, da Coordenação de Inteligência, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JAIR SCHMITT

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Designar OZEILDA CARDOSO DE MACEDO, matrícula SIAPE n. 203****, para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Benefícios, Saúde e Segurança no Trabalho, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JAIR SCHMITT

PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 907, DE 15 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, AMANDA NERY COUTINHO PIEROTTI, matrícula SIAPE n. 330****, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Benefícios, Saúde e Segurança no Trabalho, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto.

JAIR SCHMITT

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 11 de maio de 2026, DAIANE CORTES CAZARRE, matrícula SIAPE n. 134****, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.13, da Assessoria de Comunicação Social, deste Instituto.

JAIR SCHMITT

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.038916/2025-14, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor GABRIEL MARTINS ARRUDA, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para participar do acompanhamento técnico de ensaios de emissões para homologação do motor SC20M177Q6 (4 cilindros, 128 kW/172 cv), em atendimento à fase PROCONVE P8, em Xangai, na China, no período de 11 a 26 de junho de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

JAIR SCHMITT

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.014933/2026-47, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora NARA VIDAL PANTOJA, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para realizar missão institucional ao Centro Comum de Investigação (JRC - Joint Research Centre) da Comissão Europeia, visando ao intercâmbio técnico e científico de informações sobre mudanças na cobertura florestal na Amazônia e à comparação de ferramentas e técnicas de análise de imagens de satélites, em Ispra, na Itália, no período de 06 a 14 de junho de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

JAIR SCHMITT

DESPACHO Nº 68/2026

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.014933/2026-47, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor DANIEL MORAES DE FREITAS, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para realizar missão institucional ao Centro Comum de Investigação (JRC - Joint Research Centre) da Comissão Europeia, visando ao intercâmbio técnico e científico de informações sobre mudanças na cobertura florestal na Amazônia e à comparação de ferramentas e técnicas de análise de imagens de satélites, em Ispra, na Itália, no período de 06 a 14 de junho de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

JAIR SCHMITT