Seção 3 — 19/05/2026

Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 390004

Nº Processo: 50000047339202512. Objeto: Contratação dos serviços confecção, instalação, remanejamento (montagem e desmontagem), e fornecimento de peças e acessórios para complementar e reparar as divisórias existentes dos Edifícios SEDE, Anexo, SGON I e II, nos termos, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 33. Edital: 19/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Minist. Bl. r Sala 5 Edíficio Anexo - Ala Oeste, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/390004-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 19/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/06/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

VICTOR HUGO MARTINS DOS SANTOS

Coordenador-geral de Licitações e Contratos

(SIASGnet - 18/05/2026) 390004-00001-2026NE111111

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

A. G. AGRO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 12.144.171/0001-73, FELVP00356712026, 02/04/2026; A.F. TRANSPORTES LTDA, 32.658.721/0001-80, FELVP00359502026, 07/04/2026; 55.915.271 NAUDINEI SILVA DE PAULO, 55.915.271/0001-69, FELVP00359552026, 05/04/2026; AFORT INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 17.289.826/0001-15, FELVP00359562026, 03/04/2026; 65.173.169 HERIK MIKE VIEIRA SIMAO, 65.173.169/0001-99, FELVP00359812026, 06/04/2026; 20.099.811 IVANEZIO LUIZ MARCHIORI, 20.099.811/0001-07, FELVP00357352026, 07/04/2026; 44.872.351 JONATHAN ALVES CALDEIRA, 44.872.351/0001-68, FELVP00359932026, 07/04/2026; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0008-41, FELVP00361732026, 29/03/2026; AGC VIDROS DO BRASIL LTDA., 13.198.370/0001-27, FELVP00362132026, 31/03/2026; AG VILA TRANSPORTES LTDA, 26.896.257/0002-48, FELVP00362212026, 07/04/2026; ACOTUBO SOLUCOES EM ACOS LTDA, 33.150.053/0007-33, FELVP00360712026, 07/04/2026; FELVP00365122026, 07/04/2026; AC PARCERIA E TERRAPLENAGEM LTDA, 25.290.339/0001-09, FELVP00362472026, 06/04/2026; 61.619.239 MARCELO DUARTE LOPES, 61.619.239/0001-39, FELVP00362652026, 04/04/2026; AGC COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 11.278.309/0001-64, FELVP00362702026, 06/04/2026; 63.487.275 ROUNEY FERREIRA RODRIGUES, 63.487.275/0001-11, FELVP00362792026, 06/04/2026; A. C. INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, 10.901.515/0001-16, FELVP00363062026, 07/04/2026; 58.020.236 LTDA, 58.020.236/0002-50, FELVP00363742026, 14/04/2026; 3ZX TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 34.790.798/0001-34, FELVP00363812026, 15/04/2026; ABT-LOG TRANSPORTES LTDA, 11.389.422/0004-60, FELVP00364952026, 07/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AGROPECUARIA CAVALCA MT LTDA, 24.727.505/0005-44, FELVP00359412026, 07/04/2026; APTIV MANUFATURA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA., 00.857.758/0023-56, FELVP00359462026, 31/03/2026; AGROLOG TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL LTDA., 24.241.020/0006-27, FELVP00359532026, 05/04/2026; AGC VIDROS DO BRASIL LTDA., 13.198.370/0001-27, FELVP00360102026, 05/04/2026; AGUIA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 33.709.558/0001-08, FELVP00360152026, 09/04/2026; FELVP00361712026, 03/04/2026; AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 28.387.734/0004-37, FELVP00360422026, 01/04/2026; ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.605.535/0004-55, FELVP00358962026, 11/04/2026; ALLIEXLOG TRANSPORTE LTDA, 03.701.440/0001-64, FELVP00361202026, 05/04/2026; AGROLOG TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL LTDA., 24.241.020/0002-01, FELVP00360072026, 05/04/2026; ANA PAULA JACINTHO JUNQUEIRA, ***.636.271-**, FELVP00362962026, 31/03/2026; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0005-12, FELVP00363092026, 06/04/2026; AGILE LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS LTDA., 10.911.906/0002-00, FELVP00363282026, 30/03/2026; AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA., 55.962.369/0014-91, FELVP00363972026, 07/04/2026; AGROLOG TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL LTDA., 24.241.020/0014-37, FELVP00364112026, 15/04/2026; ANJO QUIMICA DO BRASIL LTDA, 02.921.346/0006-62, FELVP00364522026, 15/04/2026; ANJO QUIMICA DO BRASIL LTDA, 02.921.346/0001-58, FELVP00364712026, 15/04/2026; AMBIENTALY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., 73.709.958/0001-20, FELVP00365082026, 07/04/2026; AGROCP INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA, 17.732.545/0002-76, FELVP00365252026, 14/04/2026; AKZO NOBEL LTDA, 60.561.719/0095-03, FELVP00365282026, 14/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DS EALE LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 06.315.715/0001-10, FELVP00359402026, 31/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0219-04, FELVP00359492026, 31/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0014-66, FELVP00360412026, 30/03/2026; E. G. C. REPRESENTACAO COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA, 62.525.165/0001-34, FELVP00359892026, 04/04/2026; E SILVA AGENCIAMENTO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 50.111.888/0001-08, FELVP00361312026, 07/04/2026; DISTRIBUIDORA NACIONAL DE AUTO PECAS LTDA, 27.457.415/0010-36, FELVP00360092026, 10/04/2026; DISTRIBUIDORA MEDEIROS LTDA, 08.474.030/0001-41, FELVP00360262026, 09/04/2026; DLP TRANSPORTE E LOGISTICA S/A, 18.614.335/0001-65, FELVP00361842026, 31/03/2026; DISTRIBUIDORA MERIDIONAL DE MOTORES CUMMINS LTDA, 90.627.332/0001-93, FELVP00360662026, 07/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0080-45, FELVP00362552026, 09/04/2026; FELVP00364202026, 07/04/2026; E&L ASSESSORIA EM TRANSPORTES LTDA, 56.167.917/0001-30, FELVP00362632026, 10/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0087-11, FELVP00357362026, 07/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0060-00, FELVP00363782026, 11/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0210-68, FELVP00364062026, 07/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0048-05, FELVP00364462026, 07/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0243-26, FELVP00364892026, 07/04/2026; DSOUZA TRANSPORTES LTDA, 60.520.320/0001-02, FELVP00364922026, 07/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0144-44, FELVP00365642026, 07/04/2026; DISTRIPACK DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA, 11.043.375/0003-17, FELVP00365702026, 06/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FAJOR DISTRIBUICAO LTDA, 10.828.939/0002-83, FELVP00360212026, 29/03/2026; FAMILIA MACHADO TRANSPORTES LTDA, 38.663.946/0001-00, FELVP00359302026, 31/03/2026; FRIGO RIP TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 05.127.408/0001-42, FELVP00361142026, 06/04/2026; FAN STORE ENTRETENIMENTO S.A, 01.424.397/0001-01, FELVP00361162026, 05/04/2026; EXPRESSOBR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.814.918/0001-13, FELVP00359942026, 07/04/2026; FRANLEY FRANK ANTAO CAPUCHO, 18.437.067/0001-53, FELVP00359972026, 07/04/2026; FENIX RICOO TRANSPORTES LTDA, 56.873.998/0001-93, FELVP00361392026, 07/04/2026; EXPRESSO SAO PAULO LAJEADO LTDA, 08.785.692/0002-13, FELVP00361542026, 08/04/2026; F. O. CARREIRO TRANSPORTES LTDA, 53.608.168/0001-40, FELVP00360372026, 05/04/2026; FELIX RECICLAGEM E COMERCIO DE OLEOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 30.195.474/0001-05, FELVP00362602026, 10/04/2026; FARBEN SA INDUSTRIA QUIMICA, 85.111.441/0001-13, FELVP00362942026, 02/04/2026; FERLIG FERROLIGAS LTDA, 22.482.228/0001-06, FELVP00363102026, 30/03/2026; FRAGOSO TRANSPORTES LTDA, 37.766.214/0001-83, FELVP00358252026, 08/04/2026; FEDERAL EXPRESS CORPORATION, 00.676.486/0005-06, FELVP00363452026, 02/04/2026; FRIGO DIAS ALIMENTOS LTDA, 24.054.705/0001-50, FELVP00363732026, 14/04/2026; FORSELLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 10.433.863/0001-06, FELVP00363902026, 08/04/2026; FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA, 17.288.387/0001-26, FELVP00364222026, 07/04/2026; F&A TRANSPORTES PESADOS LTDA, 24.647.357/0001-24, FELVP00364372026, 07/04/2026; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0028-08, FELVP00364812026, 31/03/2026; FEDERAL ENERGIA S/A, 02.909.530/0020-45, FELVP00365552026, 07/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BARROS TRANSPORTES LTDA, 31.821.639/0001-61, FELVP00359592026, 04/04/2026; BELEM BIOENERGIA BRASIL S/A, 13.188.854/0002-76, FELVP00359622026, 03/04/2026; B&S COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES LIMITADA, 28.537.185/0002-78, FELVP00359792026, 06/04/2026; FELVP00361742026, 03/04/2026; ATVOS BIOENERGIA BRENCO S.A., 08.070.566/0012-54, FELVP00360002026, 07/04/2026; FELVP00364502026, 07/04/2026; ARMAZEM MATEUS S.A., 23.439.441/0035-39, FELVP00357452026, 01/04/2026; ATLAS COPCO BRASIL LTDA, 57.029.431/0047-80, FELVP00357202026, 07/04/2026; BBR AGROLOG LTDA, 48.150.604/0001-40, FELVP00361302026, 05/04/2026; B MAX TRANSPORTES LTDA, 47.335.917/0001-00, FELVP00361992026, 07/04/2026; AUTOMOB PARTICIPACOES S.A, 35.654.688/0014-22, FELVP00362182026, 31/03/2026; BDG SINOBRAS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, 13.877.012/0002-21, FELVP00362382026, 08/04/2026; BEERFEST ATACADO LTDA, 57.525.806/0001-10, FELVP00363012026, 07/04/2026; AUTO ADESIVOS PARANA S.A, 03.514.129/0001-06, FELVP00363052026, 31/03/2026; BAHIA SUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.750.986/0003-60, FELVP00357902026, 07/04/2026; B.H LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.466.554/0001-63, FELVP00363592026, 25/03/2026; ARTECHE EDC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S/A, 02.782.918/0001-65, FELVP00364732026, 07/04/2026; BALAROTI - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S.A., 77.044.618/0003-40, FELVP00365452026, 07/04/2026; BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA, 01.731.172/0001-06, FELVP00365472026, 07/04/2026; AUTO SOCORRO VINICIUS LTDA, 35.107.582/0001-94, FELVP00365482026, 14/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração