Seção 3 — 19/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CHC MUNCK E TRANSPORTES LTDA, 61.021.006/0001-30, FELVP00368692026, 06/04/2026; CEVA LOGISTICS LTDA, 43.854.116/0050-89, FELVP00370132026, 07/04/2026; FELVP00375432026, 07/04/2026; FELVP00375672026, 07/04/2026; FELVP00384652026, 08/04/2026; FELVP00388512026, 07/04/2026; FELVP00394542026, 16/04/2026; CEVATRANS AGRO COMERCIAL LTDA., 09.053.320/0001-84, FELVP00369582026, 06/04/2026; CEVA LOGISTICS LTDA, 43.854.116/0049-45, FELVP00379232026, 07/04/2026; FELVP00381432026, 07/04/2026; FELVP00391062026, 15/04/2026; FELVP00394302026, 08/04/2026; CEVA LOGISTICS LTDA, 43.854.116/0067-27, FELVP00374252026, 07/04/2026; CHACARA BERTOLIN COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA., 11.588.603/0001-72, FELVP00385742026, 08/04/2026; CHAYENE TRANSPORTES LTDA, 64.283.318/0001-00, FELVP00387522026, 07/04/2026; CHOCOLATES GAROTO LTDA., 28.053.619/0001-83, FELVP00389052026, 15/04/2026; CHLORUM MINAS GERAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CLORO E ALCALIS LTDA, 43.800.709/0001-84, FELVP00389182026, 15/04/2026; CEU DE MINAS NUTRICAO ANIMAL LTDA, 07.320.386/0001-68, FELVP00389862026, 15/04/2026; CESLOG - CESARI LOGISTICA LTDA, 06.235.812/0001-00, FELVP00393082026, 15/04/2026; CHAMPION TECHNOLOGIES DO BRASIL SERVICOS E PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 07.379.735/0001-17, FELVP00394512026, 07/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BASF SA, 48.539.407/0002-07, FELVP00370152026, 14/04/2026; FELVP00382352026, 07/04/2026; FELVP00386622026, 08/04/2026; FELVP00388002026, 30/03/2026; FELVP00393652026, 08/04/2026; BELCAM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 01.560.842/0001-60, FELVP00370532026, 05/04/2026; BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA, 01.731.172/0001-06, FELVP00373182026, 15/04/2026; FELVP00378202026, 08/04/2026; BEKAERT ROPES BRASIL LTDA., 19.552.481/0001-76, FELVP00372652026, 07/04/2026; BAUMINAS QUIMICA LTDA., 19.525.278/0003-72, FELVP00376302026, 14/04/2026; BASF SA, 48.539.407/0103-42, FELVP00379392026, 13/04/2026; BASF SA, 48.539.407/0072-01, FELVP00381262026, 07/04/2026; BASF SA, 48.539.407/0123-96, FELVP00382062026, 07/04/2026; BELLAFORMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 28.266.195/0001-35, FELVP00384032026, 07/04/2026; BELMICRO TECNOLOGIA S/A, 71.052.559/0005-37, FELVP00378292026, 07/04/2026; BENASSI SAO PAULO - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 04.052.176/0004-90, FELVP00377992026, 06/04/2026; BASF SA, 48.539.407/0092-55, FELVP00385152026, 30/03/2026; BELAPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.868.097/0001-60, FELVP00385892026, 08/04/2026; FELVP00391132026, 16/04/2026; FELVP00395912026, 07/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BORGES SILVA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 43.336.723/0001-79, FELVP00369002026, 11/04/2026; BIOMEDICAL DISTRIBUTION MERCOSUR LTDA, 02.426.290/0007-50, FELVP00375412026, 07/04/2026; BMOV SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 46.201.610/0001-54, FELVP00375482026, 07/04/2026; BIONOVIS S.A. - COMPANHIA BRASILEIRA DE BIOTECNOLOGIA FARMACEUTICA, 12.320.079/0001-17, FELVP00376572026, 15/04/2026; FELVP00376472026, 15/04/2026; BOI DOURADO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, 44.907.592/0001-03, FELVP00377472026, 15/04/2026; BIOBRAS BIODIESEL S/A, 40.511.805/0001-14, FELVP00378892026, 31/03/2026; BOI VERDE - INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA DE CARNE LTDA, 10.476.046/0001-35, FELVP00379282026, 31/03/2026; BIORGANICA PRODUTOS ORGANICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.641.174/0001-45, FELVP00380492026, 10/04/2026; BODINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 25.041.696/0001-25, FELVP00381692026, 15/04/2026; BITMOV TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 58.059.295/0001-51, FELVP00384262026, 10/04/2026; BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA., 83.261.420/0015-54, FELVP00383212026, 15/04/2026; BIOAGRO MUDAS E PLANTAS LTDA, 43.694.628/0001-47, FELVP00377532026, 07/04/2026; BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS TRATADAS DELLAGNOLO LTDA, 23.077.130/0001-28, FELVP00385032026, 08/04/2026; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0014-17, FELVP00385232026, 07/04/2026; BLUE ALIMENTOS LTDA, 12.959.355/0001-91, FELVP00385932026, 08/04/2026; BOM TRADE COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 30.892.264/0001-68, FELVP00389212026, 08/04/2026; BENETEX RECICLAGEM TEXTIL LTDA, 02.742.731/0001-38, FELVP00390582026, 16/04/2026; BMW DO BRASIL LTDA, 00.882.430/0011-56, FELVP00392662026, 08/04/2026; BORGNO TRANSPORTES LTDA, 05.824.079/0003-50, FELVP00396702026, 09/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

D7 INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 50.924.726/0001-99, FELVP00371712026, 07/04/2026; DAF CAMINHOES BRASIL INDUSTRIA LTDA., 13.114.506/0001-73, FELVP00369572026, 06/04/2026; FELVP00374342026, 07/04/2026; FELVP00376772026, 07/04/2026; FELVP00381542026, 07/04/2026; FELVP00393812026, 16/04/2026; DARNEL EMBALAGENS LTDA., 02.538.436/0008-30, FELVP00373382026, 15/04/2026; DAGOBERTO BARCELLOS S/A, 87.678.934/0001-65, FELVP00373852026, 15/04/2026; DARCOTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, 00.306.669/0001-06, FELVP00374362026, 07/04/2026; DCJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 53.695.204/0001-50, FELVP00372932026, 14/04/2026; D. RAFAEL DOS SANTOS, 62.966.032/0001-01, FELVP00375172026, 07/04/2026; D2F TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 54.890.820/0002-06, FELVP00381162026, 14/04/2026; DEDC - DISTRIBUIDORA DO ESPIRITO SANTO DE COSMETICOS LTDA, 36.489.891/0001-39, FELVP00378312026, 31/03/2026; DAVID STEFENONI NETTO, ***.049.267-**, FELVP00377912026, 07/04/2026; DATAGLASS INDUSTRIA DE ALUMINIO E FIBRAS LTDA, 23.855.549/0001-63, FELVP00385042026, 08/04/2026; DANA INDUSTRIAS LTDA, 00.253.137/0002-39, FELVP00385882026, 08/04/2026; DANA INDUSTRIAS LTDA, 00.253.137/0004-09, FELVP00385992026, 16/04/2026; FELVP00395562026, 16/04/2026; DE AZEREDO E SILVA TRANSPORTES LTDA, 36.999.755/0001-99, FELVP00386602026, 31/03/2026; DAIKIN AR CONDICIONADO AMAZONAS LTDA, 18.073.380/0001-50, FELVP00394092026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CAMARGO TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL LTDA, 12.007.806/0004-33, FELVP00371182026, 01/04/2026; CAN-PACK BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA., 14.855.630/0002-33, FELVP00369192026, 10/04/2026; BOTTAZZI AGENCIAMENTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 46.113.299/0001-91, FELVP00369962026, 06/04/2026; CALEMBA TRANSPORTE LTDA, 15.089.656/0001-08, FELVP00372532026, 07/04/2026; CALOG SOLUCOES EM ARMAZENAGEM LTDA, 07.670.723/0002-28, FELVP00373482026, 07/04/2026; BRENNTAG QUIMICA BRASIL LTDA., 33.391.434/0024-05, FELVP00373582026, 15/04/2026; C.N.2. 2010 TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.347.659/0002-13, FELVP00374552026, 14/04/2026; CAETE DISTRIBUIDORA LTDA, 05.900.195/0001-40, FELVP00374862026, 15/04/2026; C2LOG TRANSPORTES LTDA, 04.876.970/0002-97, FELVP00381522026, 07/04/2026; CANTU IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 03.588.984/0010-52, FELVP00379122026, 30/03/2026; C. A. COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, 58.283.225/0003-44, FELVP00383652026, 04/04/2026; CAMIL ALIMENTOS S.A., 64.904.295/0004-56, FELVP00377172026, 07/04/2026; BYD DO BRASIL LTDA., 17.140.820/0008-58, FELVP00378102026, 08/04/2026; C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0196-30, FELVP00385962026, 10/04/2026; C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0170-00, FELVP00386472026, 10/04/2026; C&D TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 41.787.969/0002-12, FELVP00389732026, 15/04/2026; CALCADOS BEIRA RIO S/A, 88.379.771/0036-02, FELVP00390442026, 16/04/2026; CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A., 98.248.644/0024-94, FELVP00390862026, 16/04/2026; BYD AUTO DO BRASIL LTDA, 50.351.104/0001-19, FELVP00393142026, 15/04/2026; CANIVETE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 32.484.560/0001-55, FELVP00393592026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA LTDA, 05.047.086/0004-74, FELVP00368432026, 15/04/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE FRIOS SAO MIGUEL, 10.789.969/0001-47, FELVP00371872026, 15/04/2026; COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DO CAI SUPERIOR LTDA, 91.360.420/0001-34, FELVP00379632026, 07/04/2026; COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA, 17.249.111/0117-69, FELVP00380762026, 14/04/2026; COOPERATIVA VINICOLA AURORA LTDA, 87.547.188/0001-70, FELVP00381252026, 07/04/2026; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0009-74, FELVP00381872026, 07/04/2026; FELVP00376542026, 07/04/2026; COOPERATIVA CENTRAL MINEIRA DE LATICINIOS LTDA, 42.942.235/0001-42, FELVP00382872026, 14/04/2026; COOPEX SISTEMA LOGISTICO LTDA, 30.112.708/0001-03, FELVP00384842026, 08/04/2026; FELVP00387802026, 16/04/2026; FELVP00374162026, 07/04/2026; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CURITIBANOS - COTRAC, 39.738.506/0001-38, FELVP00376562026, 05/04/2026; FELVP00396612026, 07/04/2026; COOPER-STANDARD AUTOMOTIVE BRASIL SEALING LTDA, 00.362.831/0011-85, FELVP00387182026, 07/04/2026; COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE, 83.731.927/0041-16, FELVP00388672026, 08/04/2026; COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE OVOS - CPOVOS, 07.089.149/0001-38, FELVP00389042026, 15/04/2026; COPA ENERGIA S.A., 03.237.583/0088-18, FELVP00390642026, 15/04/2026; FELVP00390792026, 08/04/2026; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0022-41, FELVP00391352026, 08/04/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES AUTONOMOS, LOGISTICA E ARMAZENAMENTO DE IMBITUBA E REGIAO - COOPERIMTRA, 10.266.189/0001-12, FELVP00391772026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração