EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 121.246/2026/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VH SOLUCOES LTDA, 57.246.055/0001-01, FELVP00368312026, 13/04/2026; VITTIA S.A., 45.365.558/0007-02, FELVP00369822026, 08/04/2026; WEGOCHEM BRASIL QUIMICOS LTDA, 13.127.094/0001-06, FELVP00370862026, 07/04/2026; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0049-17, FELVP00372132026, 07/04/2026; VIA CAMPOS TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 22.064.101/0001-69, FELVP00374302026, 07/04/2026; WANDA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 84.920.552/0001-08, FELVP00379722026, 13/04/2026; FELVP00380902026, 13/04/2026; FELVP00385072026, 08/04/2026; FELVP00388092026, 09/04/2026; FELVP00396542026, 08/04/2026; WELINGTON DONIZETE DE PAULA, ***.913.586-**, FELVP00378392026, 06/04/2026; VIOLETA TRANSPORTES LTDA, 54.615.365/0002-30, FELVP00384572026, 08/04/2026; VITTORIA CIMENTOS S/A, 31.739.874/0002-70, FELVP00384712026, 08/04/2026; WALNETE ERCOLIN, 12.012.038/0002-44, FELVP00384722026, 08/04/2026; FELVP00395632026, 15/04/2026; VISCOH INDUSTRIA DE PASTAS, MASSAS E MATRIZES LTDA, 33.162.394/0001-33, FELVP00378162026, 06/04/2026; WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA, 45.989.050/0014-04, FELVP00374152026, 07/04/2026; WALTER JORGE DE MORAES DUTRA, ***.491.050-**, FELVP00391092026, 16/04/2026; WANHUA BORSODCHEM LATIN-AMERICA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., 19.635.714/0002-85, FELVP00392302026, 16/04/2026; VIP COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 06.932.964/0003-16, FELVP00395122026, 02/04/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração