Seção 3 — 19/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0004-12, FELVP00371032026, 15/04/2026; FORMASA AGROFLORESTAL LTDA., 06.325.423/0004-00, FELVP00371862026, 07/04/2026; FREITAS LOGISTICA EXPRESS LTDA, 55.083.542/0001-67, FELVP00372572026, 07/04/2026; FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 10.921.911/0005-39, FELVP00372812026, 10/04/2026; FRIGORIFICO ARGUS LTDA, 81.304.552/0001-95, FELVP00373902026, 07/04/2026; FELVP00373912026, 07/04/2026; FRIGOCLASS FRIGORIFICO LTDA, 31.371.249/0001-37, FELVP00374692026, 14/04/2026; FRIGORIFICO SAO JOAQUIM LTDA, 07.946.019/0001-74, FELVP00381172026, 14/04/2026; FRASLE MOBILITY S.A., 88.610.126/0001-29, FELVP00381992026, 07/04/2026; FORT FOREST LTDA, 45.342.446/0002-13, FELVP00384232026, 08/04/2026; FROZEN BRASIL EXPRESS TRANSPORTE LTDA, 31.306.341/0005-47, FELVP00384302026, 10/04/2026; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 37.506.400/0001-83, FELVP00384552026, 10/04/2026; FORMULA FLORESTAL LTDA, 42.228.839/0002-02, FELVP00378262026, 06/04/2026; FELVP00392402026, 08/04/2026; G. DE FREITAS SOARES, 44.403.868/0001-08, FELVP00387572026, 15/04/2026; FRICARNE FRIGORIFICO LTDA, 13.114.243/0001-00, FELVP00388732026, 09/04/2026; FRIGORIFICO RAINHA DA PAZ LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.990.431/0001-30, FELVP00388802026, 10/04/2026; G LOG TRANSPORTES E LOGISTICA MIRASSOL LTDA, 46.836.579/0001-28, FELVP00388902026, 09/04/2026; FORT EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 24.069.563/0004-47, FELVP00393602026, 15/04/2026; FRIGORIFICO INDUSTRIAL VALE DO PIRANGA S/A, 00.763.832/0001-60, FELVP00396652026, 06/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GRUPO CASAS BAHIA S.A., 33.041.260/0803-38, FELVP00367332026, 30/03/2026; FELVP00373672026, 07/04/2026; FELVP00397002026, 15/04/2026; GRUPO CASAS BAHIA S.A., 33.041.260/0991-95, FELVP00369142026, 10/04/2026; GRECO & GUERREIRO LTDA, 62.321.138/0001-40, FELVP00371292026, 31/03/2026; GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA, 01.410.577/0001-34, FELVP00371372026, 31/03/2026; H C TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 07.370.791/0001-90, FELVP00372832026, 11/04/2026; HAMBURGO CARGAS LTDA, 01.679.681/0002-00, FELVP00372902026, 14/04/2026; GSX TRANSPORTES LTDA, 47.736.720/0001-83, FELVP00375042026, 07/04/2026; GUI LOG TRANSPORTES SP LTDA, 62.423.089/0001-56, FELVP00378752026, 30/03/2026; GS SOUZA TRANSPORTES LTDA, 03.323.606/0001-56, FELVP00378772026, 15/04/2026; HANIER ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA, 01.380.464/0001-33, FELVP00381462026, 07/04/2026; GSN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.251.333/0001-70, FELVP00383592026, 04/04/2026; GRUPO TOTAL BRASIL INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA, 10.633.811/0003-45, FELVP00383942026, 07/04/2026; GSUL MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 53.321.507/0001-03, FELVP00386992026, 07/04/2026; GUILHERME PINTO DE SIQUEIRA TRANSPORTES, 42.381.028/0001-66, FELVP00387352026, 15/04/2026; GTKA TRANSPORTES LTDA, 50.251.551/0001-04, FELVP00392072026, 08/04/2026; GREAT WALL MOTOR BRASIL LTDA, 42.611.727/0003-17, FELVP00393202026, 15/04/2026; HALLIBURTON PRODUTOS LTDA., 16.328.932/0010-99, FELVP00395172026, 08/04/2026; GTB TRANSPORTES LTDA, 52.521.256/0001-48, FELVP00396312026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0153-35, FELVP00371782026, 07/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0227-06, FELVP00372542026, 07/04/2026; DR. SCHAR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 15.508.522/0001-76, FELVP00374422026, 07/04/2026; FELVP00389992026, 16/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0120-77, FELVP00372512026, 07/04/2026; FELVP00388442026, 07/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0198-37, FELVP00375262026, 07/04/2026; FELVP00376192026, 07/04/2026; FELVP00381482026, 07/04/2026; FELVP00381902026, 07/04/2026; DRENAMAC CONSULTORIA E REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, 05.672.634/0001-04, FELVP00375662026, 07/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0144-44, FELVP00381282026, 07/04/2026; FELVP00384122026, 07/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0087-11, FELVP00383992026, 07/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0072-35, FELVP00384082026, 07/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0061-82, FELVP00383292026, 07/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0193-22, FELVP00385422026, 07/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00386322026, 07/04/2026; FELVP00387362026, 07/04/2026; AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA., 55.962.369/0014-91, FELVP00397042026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0198-37, FELVP00372892026, 14/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0080-45, FELVP00373542026, 07/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00380412026, 07/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0219-04, FELVP00384382026, 10/04/2026; FELVP00380322026, 13/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0153-35, FELVP00378562026, 08/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0083-98, FELVP00389912026, 09/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0243-26, FELVP00390762026, 08/04/2026; FELVP00393842026, 15/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0120-77, FELVP00390952026, 08/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0210-68, FELVP00391662026, 08/04/2026; FELVP00392842026, 15/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0048-05, FELVP00392292026, 15/04/2026; FELVP00392322026, 15/04/2026; FELVP00393092026, 15/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0074-05, FELVP00393072026, 08/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0144-44, FELVP00394122026, 08/04/2026; FELVP00396492026, 08/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0150-92, FELVP00395882026, 15/04/2026; CORREIA DA SILVA & SILVA LTDA, 09.554.481/0001-51, FELVP00397112026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MAPEL DIESEL TRANSPORTES LTDA, 47.457.260/0001-54, FELVP00367812026, 09/04/2026; MANTIQUEIRA ALIMENTOS S.A., 04.747.794/0016-99, FELVP00370842026, 31/03/2026; MWM - TUPY DO BRASIL LTDA., 02.162.259/0007-50, FELVP00371062026, 07/04/2026; MAQUINAS AGRICOLAS JACTO S A, 55.064.562/0010-81, FELVP00371932026, 07/04/2026; MANDUCA SAO PAULO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.340.198/0001-20, FELVP00369332026, 07/04/2026; MVS ATIVIDADES COOPERATIVAS LTDA, 56.967.155/0001-56, FELVP00379882026, 08/04/2026; MAP CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA, 44.062.747/0001-40, FELVP00380842026, 07/04/2026; MYSA S/A, 38.542.718/0052-22, FELVP00381532026, 07/04/2026; FELVP00392382026, 15/04/2026; MWM - TUPY DO BRASIL LTDA., 02.162.259/0003-26, FELVP00383642026, 04/04/2026; MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., 61.074.175/0001-38, FELVP00384412026, 10/04/2026; MALKA TRANSPORTES LTDA, 42.653.404/0002-05, FELVP00383062026, 07/04/2026; MAR & TERRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS S.A., 03.647.460/0001-02, FELVP00376432026, 13/04/2026; MYSA S/A, 38.542.718/0046-84, FELVP00385402026, 07/04/2026; FELVP00386942026, 15/04/2026; MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDA, 86.907.235/0003-49, FELVP00390742026, 08/04/2026; FELVP00390782026, 08/04/2026; MAQUINAS AGRICOLAS JACTO S A, 55.064.562/0001-90, FELVP00392282026, 09/04/2026; MBR TRANSPORTES E EXTRACAO FLORESTAL LTDA, 34.113.986/0001-28, FELVP00397802026, 08/04/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0008-07, FELVP00397912026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MADEMAIOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 16.684.816/0001-11, FELVP00370272026, 13/04/2026; MAGALHAES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 60.494.059/0001-05, FELVP00373982026, 14/04/2026; MAERSK LOGISTICS & SERVICES BRASIL LTDA., 03.598.524/0019-43, FELVP00372372026, 07/04/2026; FELVP00374942026, 07/04/2026; FELVP00375582026, 07/04/2026; FELVP00379652026, 08/04/2026; FELVP00393622026, 08/04/2026; MAERSK LOGISTICS & SERVICES BRASIL LTDA., 03.598.524/0004-67, FELVP00376912026, 13/04/2026; LRC TRANSPORTADORA LTDA, 57.470.562/0001-16, FELVP00378972026, 07/04/2026; LUCAS ALVES SILVA TRANSPORTES LTDA, 27.026.112/0001-78, FELVP00379432026, 14/04/2026; LS METAIS, COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA, 22.751.986/0004-17, FELVP00380182026, 08/04/2026; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, FELVP00391252026, 16/04/2026; LTA SOLUCOES LOGISTICA LTDA, 23.204.364/0001-99, FELVP00393512026, 15/04/2026; LUCAS & CESAR TRANSPORTES LTDA, 08.530.193/0001-02, FELVP00393732026, 15/04/2026; MADELONGO MADEIRAS LTDA, 27.418.019/0001-09, FELVP00397282026, 15/04/2026; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, FELVP00397682026, 15/04/2026; FRANCO SUICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA, 19.662.576/0001-42, FELVP00397962026, 15/04/2026; GERDAU ACOMINAS S/A, 17.227.422/0001-05, FELVP00397982026, 08/04/2026; LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA, 01.166.372/0008-21, FELVP00398002026, 15/04/2026; ALFA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 62.093.918/0001-80, FELVP00398042026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração