Seção 3 — 19/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0040-00, CRGRN00001302026, 15/08/2025; NAZARAO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 16.589.136/0001-19, CRGRN00001312026, 15/08/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AMBEV S.A., 07.526.557/0005-33, CRGVP00000742026, 22/04/2026; BORGWARNER BRASIL LTDA, 61.881.058/0001-86, CRGVP00000782026, 28/04/2026; AVT ENERGY INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 46.413.006/0002-72, CRGVP00000792026, 28/04/2026; CEQ ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA, 02.464.838/0001-61, CRGVP00000802026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AUTO POSTO ITINGA LTDA, 10.326.860/0001-73, CRGTF00010742026, 27/04/2026; CARGOLIFT LOGISTICA S/A, 82.270.711/0020-03, CRGTF00010762026, 24/04/2026; CMRS COMERCIO DE LATICINIOS E FRIOS LTDA, 04.024.378/0001-86, CRGTF00010812026, 22/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0309-72, CRGTF00010552026, 22/04/2026; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0030-51, CRGTF00010532026, 24/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0172-83, CRGTF00010562026, 22/04/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, CRGTF00010932026, 16/09/2025; CRGTF00010942026, 11/09/2025; CRGTF00010972026, 19/09/2025; BOA ESPERANCA PETROLEO LTDA, 21.648.654/0001-04, CRGTF00011022026, 28/04/2026; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0033-02, CRGTF00011172026, 16/09/2025; C A LIMA TRANSPORTE E LOGISTICA, 32.202.670/0001-87, CRGTF00011192026, 27/01/2026; CAMIL ALIMENTOS S.A., 64.904.295/0047-96, CRGTF00011242026, 27/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0369-03, CRGTF00011252026, 23/04/2026; CRGTF00011262026, 23/04/2026; CASA DA LAVOURA ESPERA FELIZ LTDA, 07.329.078/0001-01, CRGTF00011292026, 20/08/2025; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0025-94, CRGTF00011152026, 23/04/2026; AGROPECUARIA SUPER NUTRI NUTRICAO ANIMAL LTDA, 37.373.623/0001-10, CRGTF00009192026, 14/04/2026; BRASLOG LOGISTICA LTDA, 57.896.148/0001-73, CRGTF00009282026, 15/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0346-17, CRGTF00011372026, 28/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COTRAMOL - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGA DO MEIO OESTE CATARINENSE, 85.393.783/0003-35, CRGTF00010472026, 23/04/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0111-61, CRGTF00010712026, 22/04/2026; JBS S/A, 02.916.265/0083-06, CRGTF00010722026, 23/04/2026; MARFRIG GLOBAL FOODS S.A., 03.853.896/0068-57, CRGTF00010702026, 22/04/2026; GROUP ABA OPERADOR LOGISTICO LTDA, 44.336.670/0002-30, CRGTF00010822026, 22/04/2026; COOPERCARGA S/A, 81.800.849/0019-70, CRGTF00010882026, 22/04/2026; MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA, 30.259.220/0002-86, CRGTF00010892026, 22/04/2026; ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A, 07.401.436/0001-31, CRGTF00010602026, 22/04/2026; COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE OVOS - CPOVOS, 07.089.149/0001-38, CRGTF00010582026, 18/08/2025; IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA, 61.327.904/0046-12, CRGTF00010912026, 24/09/2025; COSMA DO BRASIL PRODUTOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA., 02.591.818/0009-09, CRGTF00011002026, 28/04/2026; DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA, 01.256.137/0006-89, CRGTF00011032026, 28/04/2026; LAMITIBA COMERCIO DE LAMINAS E MADEIRAS LTDA, 04.427.774/0001-54, CRGTF00011112026, 28/04/2026; JBS S/A, 02.916.265/0076-87, CRGTF00011202026, 23/04/2026; GEO LOGISTICA LTDA, 19.382.749/0001-79, CRGTF00011222026, 23/04/2026; FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA, 02.614.911/0003-04, CRGTF00011302026, 11/09/2025; JBS S/A, 02.916.265/0016-46, CRGTF00011312026, 28/04/2026; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0009-05, CRGTF00011342026, 29/04/2026; ESSEMAGA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 54.834.007/0001-38, CRGTF00011382026, 28/04/2026; E G A ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA, 01.701.615/0004-50, CRGTF00010842026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

OTV TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 40.780.837/0001-15, FELCG00031092026, 16/04/2026; PACIFICO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS E PROTEINAS LTDA., 13.397.843/0001-15, FELCG00031112026, 19/02/2026; R PADILHA CANDIDA TRANSPORTADORA PADILHA, 47.032.202/0001-89, FELCG00031132026, 18/02/2026; LADI PASTRE, ***.449.559-**, FELCG00030002026, 09/04/2026; ATRAN SG TRANSPORTADORA LTDA, 00.092.831/0001-30, FELCG00028552026, 16/04/2026; RENATO COSTA ESPERIDIAO JUNIOR, ***.891.171-**, FELCG00031142026, 18/02/2026; FELCG00029862026, 17/04/2026; ESFERA ROLAMENTOS E PECAS LTDA, 01.637.256/0001-77, FELCG00031172026, 16/04/2026; ROSSI LOCADORA DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 26.593.703/0001-64, FELCG00028632026, 15/04/2026; INEA & PCT TRANSPORTES LTDA, 31.541.869/0001-77, FELCG00028642026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA, 61.139.432/0159-51, FELVP00421792026, 12/04/2026; J&T EXPRESS BRAZIL LTDA., 42.584.754/0002-67, FELVP00421742026, 12/04/2026; TRANSPORTES SINAL LTDA, 49.437.451/0001-80, FELVP00421702026, 13/04/2026; REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A., 01.754.239/0018-68, FELVP00420772026, 15/04/2026; BEM FRIOS TRANSPORTES LTDA, 08.379.601/0001-69, FELVP00363332026, 03/04/2026; CAD BRASIL LTDA., 19.555.099/0001-16, FELVP00307122026, 18/03/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0052-32, FELVP00306962026, 18/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0221-10, FELVP00425412026, 14/04/2026; EMBALAGENS MARA LTDA, 60.620.937/0001-91, FELVP00425442026, 14/04/2026; SAPORE S.A., 67.945.071/0001-38, FELVP00306892026, 18/03/2026; 3ZX TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 34.790.798/0001-34, FELVP00425452026, 10/04/2026; ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., 03.467.321/0001-99, FELVP00425472026, 14/04/2026; RENUEL RICARDO DE MELO, 44.802.587/0001-28, FELVP00425492026, 15/04/2026; ASAKAWA & DONOMAI TRANSPORTADORA LTDA, 30.936.498/0001-60, FELVP00425512026, 15/04/2026; EXPRESSO SUL AMERICANO LTDA, 60.500.790/0001-04, FELVP00425532026, 14/04/2026; LACTALIS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA., 43.340.312/0022-81, FELVP00425542026, 15/04/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0002-71, FELVP00425552026, 16/04/2026; AMCOR DO NORDESTE - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 12.350.811/0001-00, FELVP00425572026, 10/04/2026; AGC VIDROS DO BRASIL LTDA., 13.198.370/0001-27, FELVP00425582026, 14/04/2026; LACTICINIOS TIROL LTDA, 83.011.247/0042-09, FELVP00404552026, 08/04/2026; RAMIREZ TRANSPORTES LTDA, 42.498.157/0001-39, FELVP00306972026, 18/03/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0018-30, FELVP00413872026, 11/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração