Seção 3 — 19/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BASF SA, 48.539.407/0002-07, FELVP00425752026, 14/04/2026; FELVP00414122026, 14/04/2026; FELVP00432112026, 14/04/2026; FELVP00435142026, 14/04/2026; FELVP00435592026, 15/04/2026; FELVP00435832026, 15/04/2026; FELVP00437172026, 13/04/2026; FELVP00437292026, 13/04/2026; FELVP00437362026, 13/04/2026; FELVP00438252026, 14/04/2026; FELVP00440722026, 14/04/2026; FELVP00447392026, 14/04/2026; FELVP00449702026, 12/04/2026; FELVP00444132026, 11/04/2026; FELVP00459302026, 12/04/2026; FELVP00459322026, 12/04/2026; BASF SA, 48.539.407/0072-01, FELVP00434262026, 14/04/2026; FELVP00443072026, 11/04/2026; FELVP00449982026, 15/04/2026; BASF SA, 48.539.407/0092-55, FELVP00455692026, 14/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CASA & VIDEO BRASIL S.A, 11.114.284/0159-42, FELVP00428002026, 15/04/2026; CAROLINA SOIL DO BRASIL LTDA., 03.777.434/0002-71, FELVP00428032026, 13/04/2026; CARRETEIRO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 01.272.434/0002-94, FELVP00428202026, 15/04/2026; FELVP00444462026, 15/04/2026; CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB, 34.164.319/0005-06, FELVP00431562026, 16/04/2026; CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0014-04, FELVP00434242026, 14/04/2026; CASTROL BRASIL LTDA, 33.194.978/0022-15, FELVP00437772026, 13/04/2026; FELVP00448382026, 11/04/2026; FELVP00448442026, 11/04/2026; FELVP00455472026, 09/04/2026; FELVP00455612026, 09/04/2026; CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0002-62, FELVP00440872026, 13/04/2026; CASTRO CONSULTORIA E AGRO NEGOCIO LTDA, 49.125.597/0001-90, FELVP00441912026, 10/04/2026; CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0267-33, FELVP00442622026, 08/04/2026; FELVP00461422026, 08/04/2026; CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA, 76.108.349/0050-91, FELVP00452332026, 14/04/2026; CASH LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 21.853.058/0001-58, FELVP00458312026, 16/04/2026; CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 13.501.187/0001-59, FELVP00460272026, 09/04/2026; CASA SERTANEJA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 34.102.030/0001-20, FELVP00462102026, 16/04/2026; CASA & VIDEO BRASIL S.A, 11.114.284/0111-06, FELVP00462272026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BEM FRIOS TRANSPORTES LTDA, 08.379.601/0001-69, FELVP00363332026, 03/04/2026; BETMIX CONCRETO LTDA, 57.106.377/0001-47, FELVP00311392026, 20/03/2026; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0005-03, FELVP00430182026, 13/04/2026; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0009-37, FELVP00430282026, 13/04/2026; BECKER E BECKER LTDA, 18.557.749/0001-08, FELVP00433072026, 14/04/2026; BELLE BEAUTY INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA, 60.202.467/0001-46, FELVP00438002026, 13/04/2026; BESSA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.648.387/0001-85, FELVP00438082026, 12/04/2026; BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA, 21.551.379/0008-74, FELVP00438522026, 13/04/2026; BENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-FABRICADOS DE CONCRETO LTDA, 06.051.344/0001-06, FELVP00439132026, 08/04/2026; BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA, 01.731.172/0001-06, FELVP00408802026, 08/04/2026; BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS, 81.905.176/0005-18, FELVP00447452026, 08/04/2026; FELVP00447492026, 08/04/2026; FELVP00449652026, 08/04/2026; BELCAM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 01.560.842/0001-60, FELVP00449262026, 08/04/2026; BELABRU COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 03.353.258/0002-40, FELVP00450182026, 14/04/2026; BELAPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.868.097/0001-60, FELVP00435122026, 16/04/2026; BEBA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA, 45.047.275/0001-19, FELVP00451182026, 08/04/2026; BDS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.543.811/0001-71, FELVP00455742026, 08/04/2026; BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS, 81.905.176/0014-09, FELVP00460862026, 12/04/2026; BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS, 81.905.176/0001-94, FELVP00460072026, 09/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0002-17, FELVP00426152026, 16/04/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0007-21, FELVP00430872026, 15/04/2026; WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., 93.209.765/0605-27, FELVP00436202026, 13/04/2026; FELVP00438762026, 13/04/2026; FELVP00439262026, 13/04/2026; FELVP00439842026, 13/04/2026; FELVP00442182026, 10/04/2026; WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., 93.209.765/0593-59, FELVP00440412026, 13/04/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0134-67, FELVP00440882026, 13/04/2026; WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., 93.209.765/0622-28, FELVP00444712026, 10/04/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0107-94, FELVP00404262026, 16/04/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0064-10, FELVP00444142026, 16/04/2026; FELVP00459382026, 16/04/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0159-15, FELVP00449922026, 12/04/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0141-96, FELVP00435002026, 14/04/2026; WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., 93.209.765/0485-86, FELVP00445962026, 10/04/2026; WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., 93.209.765/0651-62, FELVP00448782026, 14/04/2026; WHEATON BRASIL VIDROS LTDA., 60.750.056/0001-95, FELVP00456032026, 14/04/2026; FELVP00456052026, 14/04/2026; WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., 93.209.765/0643-52, FELVP00461152026, 12/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BEM FRIOS TRANSPORTES LTDA, 08.379.601/0001-69, FELVP00363332026, 03/04/2026; BRACELL SP CELULOSE LTDA, 53.943.098/0001-87, FELVP00427512026, 10/04/2026; FELVP00428972026, 10/04/2026; FELVP00429442026, 10/04/2026; FELVP00429522026, 10/04/2026; FELVP00425812026, 10/04/2026; FELVP00452742026, 14/04/2026; BRASIL AUTOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.143.446/0001-87, FELVP00363652026, 03/04/2026; BRASIL EXPRESS SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 18.102.259/0005-32, FELVP00437522026, 13/04/2026; BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA, 07.864.634/0006-46, FELVP00438742026, 13/04/2026; BRAMAIS DISTRIBUIDORA LTDA, 15.044.989/0002-93, FELVP00447192026, 08/04/2026; FELVP00447082026, 08/04/2026; BRASCERAS S.A. INDUSTRIA E COMERCIO, 04.535.453/0003-35, FELVP00448212026, 14/04/2026; FELVP00456692026, 11/04/2026; BRASALPLA BRASIL - INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA., 01.377.724/0001-11, FELVP00449142026, 12/04/2026; BRASIL WEB TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 40.261.035/0005-22, FELVP00451602026, 10/04/2026; BRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A., 05.161.069/0011-92, FELVP00453242026, 15/04/2026; BRASIL WEB TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 40.261.035/0003-60, FELVP00456262026, 11/04/2026; BRASIL WEB TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 40.261.035/0006-03, FELVP00457742026, 09/04/2026; BRANCOTEX INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA, 43.058.783/0001-77, FELVP00457182026, 11/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COOPERATIVA DE TRANSPORTE DO CONE LESTE PAULISTA - COOTRANSLESTE, 18.569.628/0001-78, FELVP00414552026, 14/04/2026; FELVP00431932026, 14/04/2026; FELVP00433142026, 15/04/2026; FELVP00432452026, 14/04/2026; FELVP00432402026, 14/04/2026; FELVP00435732026, 15/04/2026; FELVP00436352026, 13/04/2026; FELVP00437382026, 13/04/2026; FELVP00447592026, 11/04/2026; FELVP00456302026, 14/04/2026; FELVP00459142026, 09/04/2026; COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI, 85.789.782/0062-64, FELVP00428672026, 09/04/2026; COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA, 17.249.111/0118-40, FELVP00433892026, 10/04/2026; FELVP00434012026, 14/04/2026; COOPERATIVA DE MANUTENCAO E TRANSPORTE TEUTONIA LTDA, 94.857.307/0001-57, FELVP00439152026, 08/04/2026; COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE, 83.731.927/0041-16, FELVP00449512026, 08/04/2026; COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ABAETE E REGIAO LTDA, 16.505.554/0017-48, FELVP00446752026, 09/04/2026; COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE OVOS - CPOVOS, 07.089.149/0001-38, FELVP00447882026, 14/04/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES AUTONOMOS, LOGISTICA E ARMAZENAMENTO DE IMBITUBA E REGIAO - COOPERIMTRA, 10.266.189/0001-12, FELVP00454232026, 09/04/2026; COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI, 85.789.782/0082-08, FELVP00460042026, 09/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração