Seção 3 — 19/05/2026

Pregão Eletrônico Nº 90015/2026 - UASG 200008

Nº Processo: 0004846/2025-15. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de copeiragem, em jornada de 40 horas semanais, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, bem como o fornecimento, sob demanda, de materiais (gêneros alimentícios e material de copa e cozinha e de limpeza), para atender à Procuradoria de Justiça Militar em Manaus/AM - PJM/AM, conforme especificações do Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h59. Endereço: Alameda Líbia, 57, Jardim Itaporanga, Ponta Negra - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90015-2026. Entrega das Propostas: a partir de 19/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/06/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico..

CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA

Coordenador de Licitações

(SIASGnet - 15/05/2026) 200008-00001-2026NE000036

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 07/2025. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃO (RENAPSI), CNPJ 37.381.902/0001-25. Objeto: Repactuar os valores contratuais conforme consta na Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 07/2025, tendo em vista a alteração do valor do salário-mínimo, por força da promulgação do Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025, com efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2026. Valor total do contrato R$ 1.101.790,80. Nota de Empenho Estimativo 2026NE000141, no valor de R$ 383.467,68, emitida em 04/02/2026. Data da assinatura: 14/05/2026. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Aline Dária Ferreira.

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 30/2024. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. CNPJ 07.340.993/0001-90. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 30/2024, sem reajuste de preços, por mais um período de 24 (vinte e quatro) meses, ao final dos quais alcançará 48 (quarenta e oito) meses, com data a contar de 28/07/2026, com fulcro na Cláusula Décima Nona do instrumento contratual, bem como no Artigo 107 da Lei nº 14.133/2021. Valor total do contrato R$ 19.851.718,89. Notas de Empenho Estimativos 2026NE000027, no valor de R$ 130.000,00 e 2026NE000033, no valor de R$ 50.000,00, emitidas em 07/01/2026. Data da assinatura: 13/05/2026. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Hugo Henrique Aurélio de Lima.

Espécie: Termo de Convênio. Objeto: Concessão de Estágio Curricular. Partes: PRT/1ª Região e Antares Educacional Ltda. - CNPJ/MF 034.185.306/0001-81. Validade: 31/03/2031. Data da assinatura: 31/03/2026. Assinam: Dr. Fabio Goulart Villela - Procurador-Chefe e Sylvia Luciane de Souza Loureiro - Assistente Administrativa e Viviane Rodrigues Costa - Professora Universitária.

Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0000619/2026-29. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 15.2024, de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva quadrimestral e anual, e corretiva, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo e peças de reposição (mediante ressarcimento) do gerador da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região. Contratada: RADIADORES REVELLES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 72.400.401/0001-40. Objeto: alterar as cláusulas quinta e sétima, que tratam da vigência e da garantia. Data da Assinatura: 11/05/2026. Signatários: Dra. ISABELA MAUL DE CASTRO MIRANDA, Vice-Procuradora-Chefe, pela Contratante, e FÁBIO HENRIQUE GARCIA DAMASO, Sócio.

Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0000460/2026-54. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 10.2024, de prestação de serviço de limpeza, higienização, desinfecção e coleta de água para análise e emissão de laudos bacteriológico e físico-químico, das torneiras e dos reservatórios de água (cisternas e caixas de água) da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região (Sede e unidades). Contratada: INSET BRAZÃO IMUNIZAÇÕES LTDA-ME, CNPJ n° 36.561.231/0001-11. Objeto: alterar as cláusulas quinta e sexta, que tratam da vigência e da garantia. Data da Assinatura: 30/04/2026. Signatários: Dr. FABIO GOULART VILLELA, Procurador-Chefe, pela Contratante, e HELLEN FERREIRA BRAZÃO, Representante legal.

Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0000621/2026-72. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 14.2024, de prestação de serviços de natureza continuada de manutenção preventiva semestral e corretiva para: 01 (uma) plataforma elevatória vertical - Ptm de Cabo Frio/RJ; 01 (um) elevador compacto e 01 (uma) plataforma elevatória - Ptm de Petrópolis/RJ, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo, peças e componentes e acessórios, de reposição imediata, genuínos dos respectivos fabricantes (mediante ressarcimento), com emissão de ART's referentes às manutenções prestadas. Contratada: INOVAT ELEVADORES LTDA, CNPJ nº 42.030.091/0001-58. Objeto: alterar as cláusulas quinta e sexta, que tratam da vigência e da garantia. Data da Assinatura: 30/04/2026. Signatários: Dra. ISABELA MAUL DE CASTRO MIRANDA Vice-Procurador-Chefe, pela Contratante, e MARILENE GONÇALVES DIAS, Sócia.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Convenientes: MPT, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e a UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - UNESP ARARAQUARA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 anos. Data e assinatura: 15/05/2026. Assinam: Dra. Alvamari Cassillo Tebet, Procuradora Chefe da PRT 15ª Região e Prof. Dr. Cláudio Cesar de Paiva, Diretor.

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. PGEA 20.02.1500.0000113/2025-66. Objeto: a integração, coordenação e cooperação institucional entre a Câmara de Mediação e Ações Colaborativas da UNICAMP e o Ministério Público do Trabalho - MPT, por meio da sua Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região - PRT 15ª, para o aperfeiçoamento técnico na realização das atividades voltadas à autocomposição de conflitos. Partícipes: Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP. Vigência: 60 meses, contados da data da publicação. Data da assinatura: 18.5.2026.

CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, CNPJ: 26.989.715/0047-95; CONTRATADA: MANACIAL SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ: 21.045.383/0001-94. OBJETO: Repactuação dos valores contratuais a ser aplicada da data de 01 de janeiro de 2026.ASSINAM: Rafael Mondego Figueredo Procurador-Chefe da PRT16, pela Contratante, e, pela Contratada, Luís Antero Rabelo Coimbra. Em 18/05/2026.

Termo de Credenciamento nº 157/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a SARANG CENTRO CLINICO DE SERVIÇOS TERAPÊUTICOS INTERATIVOS LTDA, CNPJ: 50.786.277/0001-60, para prestação de Serviços Paramédicos . PGEA: 0.03.000.002910/2026-62. Vigência: 06/05/2026 a 07/05/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pela Credenciada MARLI DAIANA DA SILVA MELO (Proprietaria).

Termo de Credenciamento nº 233/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a LLCADE - MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ: 58.393.255/0001-41, para prestação de Serviços Médicos e Paramédicos. PGEA: 0.03.000.004656/2026-37. Vigência: 18/05/2026 a 17/05/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado LEANDRO GERVAZONI DEBOM (Sócio) e LÚCIO GUSMÃO ROCHA (Sócio).

Termo de Credenciamento Nº 948/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e A CLÍNICA DR CARLOS NAVARRO LTDA, Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS E PARAMÉDICOS. Processo: 0.03.000.032475/2025-10 Vigência: 06/05/2026 até 05/05/2031. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA- Diretor Administrativo e pelo Credenciado ISABELA GOMES DE OLIVEIRA NAVARRO E CARLOS ROBERTO RIBEIRO NAVARRO JUNIOR.

3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.211/2021

Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a HOSPITAL SANTA LÚCIA S/A, CNPJ nº 00.025.841/0001-53. Objeto: Alterar o Anexo II, com a inclusão dos anexos XII, XIII, XIV e XV. Vigência a partir de 15/05/2026. Assinatura: pela Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelos Credenciados GUSTAVO SÁ LEITÃO FIUZA LIMA (Procurador) e PEDRO DO REGO LEAL (Diretor Corporativo e Diretor de Relações Institucionais) . Processo nº 1.00.000.018335/2021-61.

3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.285/2022

Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o HOSPITAL PRONTONORTE S/A, CNPJ nº 00.511.816/0001-80. Objeto: Alterar o Anexo II, com a inclusão dos Anexos XI, XII, XIII e XIV. Vigência a partir de 15/05/2026. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado PEDRO DO REGO LEAL (Diretor Corporativo e Diretor de Relações Institucionais) e GUSTAVO SA LEITAO FIUZA LIMA (Procurador) Processo nº 1.00.000.022697/2021-57.

a) Espécie: Projeto de Cooperação Técnica Internacional entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), intitulado "Fortalecimento e internacionalização do TCU para a promoção do desenvolvimento humano sustentável, BRA/23/022"; b) Processo: TC 004.383/2026-5; c) Objetivo: Contratação de consultoria para elaborar diagnóstico e proposta incremental de solução que torne as emendas orçamentárias da União plenamente transparentes e rastreáveis, além de possibilitar a identificação de riscos associados às transferências, de modo a subsidiar e direcionar a atuação do TCU; d) Valor total do contrato: R$ 152.350,00; e) Vigência: De 25/05/2026 a 17/09/2026; f) Data de assinatura: 18/05/2026; g) Signatários: Pelo PNUD, Elisa Calcaterra, Representante Residente Adjunto do PNUD; e Bruno Bondarovsky, Consultor (a) Individual.

TC 040.353/2023-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Agnaldo Vieira Mello, CPF: 005.062.997-24, do Acórdão 1188/2026-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Jorge Oliveira, Sessão de 10/3/2026, proferido no processo TC 040.353/2023-0, por meio do qual o Tribunal considerou cumprida a determinação constante do subitem 9.7 do Acórdão 2.724/2025-Segunda Câmara.

Fica NOTIFICADO, ainda, Agnaldo Vieira Mello do Acórdão 2724/2025-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Jorge Oliveira, Sessão de 27/5/2025, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 15/5/2026: R$ 364.451,33. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 29.800,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento do débito e da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU ( www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Central de Atendimento ao Cidadão: Portal TCU > Fale Conosco > Dúvidas Processuais ( https://portal.tcu.gov.br/duvidas-processuais) ou 0800-644-2300, opção 2 - atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço