Seção 3 — 19/05/2026

O Defensor Público-Chefe do NÚCLEO REGIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM CAMPINA GRANDE/PB torna pública a abertura de PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE RESIDENTES JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM CAMPINA GRANDE/PB, nos termos da Lei Complementar n.º 80/1994 e da Portaria GABDPGF n.º 1.575/2024.

O processo seletivo destina-se a estudantes de pós-graduação em Direito, regularmente matriculados/as em curso de pós-graduação em área jurídica, lato sensu ou stricto sensu, com carga horária mínima de 360 horas, e será composto por Análise Curricular, Prova Discursiva e Entrevista.

As inscrições serão gratuitas e realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no período de 18/5/2026 a 31/5/2026, mediante preenchimento de formulário próprio, disponível no edital.

O Programa de Residência Jurídica na DPU Campina Grande prevê uma carga horária de 30 horas semanais, regime presencial ou híbrido, bolsa mensal de R$ 3.000,00, auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 por dia de atividade presencial, seguro anual múltiplo contra acidentes pessoais e recesso remunerado anual de 30 dias.

O edital completo, com requisitos, cronograma, critérios de avaliação, regras de reserva de vagas, conteúdo programático e demais disposições, está disponível no portal da DPU: https://www.dpu.def.br/trabalhe-na-dpu.

DANIEL ARRAIS

O Vice-Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPADOC, Bruno Carneiro da Silva Barreto, designado pela Portaria GABDPGF DPGU nº 552, de 22/10/2015, de acordo com Listagem de Eliminação de Documentos nº 8920272, aprovada pelo Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em Curitiba/PR, Dr. Wagner Araújo Neto, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União-DOU, se não houver oposição, a Defensoria Pública em Curitiba/PR eliminará os documentos relativos aos Processos de Assistência Jurídica-PAJ de matéria criminal do período 2014 a 2022. A listagem completa estará disponível para consulta no portal da DPU, link http://www.dpu.def.br/transparencia/descarte-de-documentos.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer as suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida a Comissão Permanente de Avaliação da Defensoria Pública da União.

Bruno Carneiro da Silva Barreto

Vice - Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

O Diretor do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade da Câmara dos Deputados FAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por meio deste, NOTIFICA o senhor JOEL BRITO ROCHA, atualmente em local incerto e não sabido, que, em atendimento à determinação do Tribunal de Contas da União constante do Ofício nº 8696/2026-TCU/Seproc, de 20/3/2026, o CPF de Vossa Senhoria foi incluído no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) em 6/4/2026.

Brasília, 18 de maio de 2026.

EVANDRO LOPES COSTA

RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO

2º EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS - ENAC - 2025.2

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no uso de suas atribuições, torna pública a retificação do Edital de Homologação do Resultado do 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), no que se refere à inclusão da informação da condição de sub judice dos candidatos abaixo relacionados, e para inclusão de candidato na homologação, conforme segue:

I - Relação definitiva das pessoas examinandas habilitadas - GERAL, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética.

107009989, MÁRIO AUGUSTO MOREIRA *

III - Relação definitiva das pessoas examinandas habilitadas - PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD), na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética.

107009989, MÁRIO AUGUSTO MOREIRA *

* Sub Judice

Em 18 de maio de 2026.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Presidente da Comissão do Exame

Pregão Eletrônico Nº 90035/2026 - UASG 70001

Nº Processo: 3263-0/2025. Objeto: Registro de preços para eventual contratação de prestação de serviços de auditoria externa para exame e validação da organização, condução e conclusão dos trabalhos relativos aos Testes de Integridade referentes às Eleições Gerais 2026 e eleições suplementares subsequentes, consoante especificações, exigências e prazos constantes do Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/05/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra 7 Lote 1/2, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-90035-2026. Entrega das Propostas: a partir de 19/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/06/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

NERIA CLAUDINA ALVES DE OLIVEIRA BORGES

Pregoeira

(SIASGnet - 14/05/2026) 70001-00001-2026NE999999

5º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - 2026.1

RELAÇÃO DEFINITIVA DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM ratifica o resultado definitivo da homologação de inscrições; as relações definitivas com deferimento e indeferimento das inscrições das pessoas inscritas como indígenas, quilombolas e com deficiência; a relação definitiva de pessoas que solicitaram condições especiais para a realização da prova; e a relação das pessoas que se inscreveram como negras (pretas ou pardas), com pendência de encaminhamento, até o dia 22/05/2026, do comprovante de aferição de sua autodeclaração emitida pelo Tribunal de Justiça, referentes ao 5º Exame Nacional da Magistratura - ENAM 2026.1, disponibilizadas no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/5exame.

Min. BENEDITO GONÇALVES

Presidente da Comissão de Exame

PREGÃO Nº 90021/2026

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 6006696/2025-00. , publicada no D.O.U de 13/04/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de terceirização de manutenção predial Novo Edital: 19/05/2026 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41 Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 19/05/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 02/06/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

GUSTAVO PEREIRA DE MIRANDA

Pregoeiro

(SIDEC - 18/05/2026) 080001-00001-2026NE000001

Pregão Eletrônico Nº 90030/2026 - UASG 80001

Nº Processo: 6006586/2026-00. Objeto: Registro de preços para aquisição de televisores.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 19/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90030-2026. Entrega das Propostas: a partir de 19/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/06/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MARCOS FRANCA SOARES

Coordenador de Licitações e Contratos

(SIASGnet - 15/05/2026) 80001-00001-2026NE000001

Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados do Tribunal Superior do Trabalho, levo ao conhecimento público que foi imputada à empresa MATOS E RANGEL LTDA, CNPJ 38.055.117/0001-45, a pena de Multa, no valor de R$ 1.686,37, com fulcro na Cláusula Nona, Subcláusula segunda, inciso I, e com apoio na Cláusula Treze, Subcláusula segunda, item 17 da tabela 2, do Contrato PE-009/2024, c/c o art. 87, II, da Lei nº 8.666/93. Comunico que o Senhor Diretor-Geral da Secretaria conheceu e negou provimento ao recurso administrativo interposto por essa empresa contra o ATO SEA Nº 95/2025, nos autos do processo administrativo nº 6013959/2025-00. Fica, portanto, notificado o devedor para pagamento da multa, no valor de R$ 1.686,37, que deverá ser recolhida por meio de GRU no prazo de 10 dias, contados desta publicação, sob o código de receita 00020101021226980014br.gov.bcb.pix2576apipixstn.tesouro.gov.br/v2/

cobv/kGxFBEzgiv2RYcE0D2E8Tzf3IdvAggkOT

ceGfzuQPwl5204000053039865802BR5916TESOURO NACIONAL6008BRASILIA62070503***630492E3. Decorrido o prazo sem o pagamento da dívida, cientifica-se de que o débito poderá ser encaminhado para inscrição em Dívida Ativa da União, nos termos do artigo 2º da Lei 6.830, de 1980, c/c a Portaria MF n. 75, de 2012, e com a Portaria PGFN 6.155, de 25 de maio de 2021.

Brasília, 18 de maio de 2026.

DIRLEY SÉRGIO DE MELO

Secretário de Administração