Seção 3 — 19/05/2026

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE E CUSTO - SBQC MI SBQC Nº 2026-4SRB0 Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) Programa: PROFISCO II. Processo: 2026-4SRB0

Objeto: Contratação de consultoria para implantação de um novo modelo de gestão estratégica de frota e mobilidade corporativa estratégica baseado em tecnologia e dados integrados, financiada com recursos do Contrato de Empréstimo 4741/OC-BR do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para atender à Administração Pública Estadual. Prazo para envio da Proposta: a contar da presente publicação até o dia 01/06/2026, às 23h59min.

O método de contratação será a Seleção Baseada Na Qualidade e Custo do Consultor - (SBQC), conforme diretrizes das Políticas para Seleção e Contratação de Consultorias financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID/GN 2350-15 e Contrato de Empréstimo nº 4.741/OC-BR.

A Manifestação de Interesse foi inserida, na íntegra com todas as especificações estará disponível no site: https://sefaz.es.gov.br/profisco-ii, na Aba Profisco II ES, Licitações e nos autos do processo em referência, por meio do link: https://e-docs.es.gov.br/Processo/Protocolo/2026-4SRB0

Contato: [email protected].

Karinne Vieira Rodrigues

Agente de Contratações

Instituição: Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

País: República Federativa do Brasil

Programa: Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo - PROMOJUES

Órgão Executor: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES)

Método de Contratação: Seleção Baseada na Qualidade e no Custo - SBQC01/2026

Contrato de Empréstimo: 5883/OC-BR

Processo nº: 7012213-46.2025.8.08.0000

Data limite para apresentação da manifestação de interesse: 03/06/2026, às 12h00min (horário de Brasília).

O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TJES, no âmbito do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo - PROMOJUES, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, torna público que receberá Manifestações de Interesse de firmas consultoras elegíveis para prestação de serviços de consultoria para implantação de ferramenta de Enterprise Resource Planning - ERP, incluindo licenças, parametrização, integração e migração de dados, destinada à modernização, integração e padronização dos processos administrativos do TJES.

As firmas consultoras interessadas deverão apresentar informações que demonstrem suas qualificações, experiência e capacidade técnica para execução de serviços de natureza e complexidade similares, mediante portfólio institucional e documentos comprobatórios, tais como atestados, declarações de capacidade técnica ou documentos equivalentes, observadas as orientações constantes do inteiro teor do Convite.

As firmas consultoras serão selecionadas de acordo com as Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - GN-2350-15, mediante o método Seleção Baseada na Qualidade e no Custo - SBQC.

Os consultores poderão se associar com outras firmas sob a forma de consórcio. Para fins de elaboração da lista curta, a nacionalidade da firma será aquela do país onde está legalmente constituída ou incorporada. No caso de associação sob a forma de consórcio, a nacionalidade será da firma designada como representante.

As Manifestações de Interesse deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio eletrônico para o endereço [email protected], até às 12h00min, horário de Brasília, do dia 03/06/2026, com indicação, no campo assunto, de: "Manifestação de Interesse - ERP - [Nome da Empresa]".

O inteiro teor da Solicitação de Manifestação de Interesse, incluindo os anexos relativos à contextualização dos serviços, às orientações para apresentação da documentação e aos critérios de formação da lista curta, estará disponível no Portal da Transparência do TJES, no endereço: https://www.tjes.jus.br/portal-transparencia/compras/aquisicoes-promojues-bid/consultoria-bid/

Informações adicionais poderão ser solicitadas pelo e-mail [email protected], observado o prazo previsto no inteiro teor da Solicitação de Manifestação de Interesse.

Vitória/ES, 18 de maio de 2026.

Willian Liphaus Almeida

Presidente da Comissão Especial de Licitação - CEL/BID - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

Processo Administrativo SEI nº 2026.110222.09031. Processo SIGA: SES/00015/2026

A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES, inscrita no CNPJ sob nº 02.973.240/0001-06, sediada na Av. Carlos Cunha, s/nº, Bairro do Calhau, São Luís - MA, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizar-se-á no dia 02/06/2026 às 09h00min (horário de Brasília), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que tem por objeto o "Registro de Preço para aquisição atual e futura do medicamento para tratamento de Infecções Oportunistas, destinados à Coordenação Estadual de HIV/Aids, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, com o objetivo de garantir assistência aos portadores de HIV/Aids, conforme as condições, especificações e quantitativos discriminados no Termo de Referência (ANEXO I) do Edital, sendo presidido pelo Agente de Contratação/Pregoeiro desta SES e realizada através do Portal de Compras do Governo Federal: https://www.gov.br/compras/pt-br/. Informações: Comissão Permanente de Contratação - CPC (subsolo), no e-mail: [email protected] e telefones: (98) 3198-5559 e 3198-5560.

São Luís - MA, 13 de maio de 2026.

Chrisane Oliveira Barros

Presidente da CPC/SES

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, adjudicação e pareceres contidos no Processo Administrativo SEI nº 2026.110220.01366, oriundo da Supervisão de Patrimônio/SUPAT/SEDUC e ainda, de acordo com as disposições do Decreto Estadual nº 38.136/2023. resolve,

ADJUDICAR E HOMOLOGAR o Item 11, no valor total de R$ 740.729,78 (setecentos e quarenta mil, setecentos e vinte e nove reais e setenta e oito centavos), da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0090/2025 - SEEC/DF, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90041/2024-DF, onde a SEDUC/MA é órgão não participante (carona), conforme Decreto nº 38.136 de 06 de março de 2023, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no Estado do Maranhão, cujo objeto Aquisição de máquinas, mobiliário, utensílios domésticos e equipamentos diversos (refrigerador), afim de atender as escolas vinculadas a rede estadual de ensino do Estado do Maranhão, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, em favor da empresa VANGUARDA INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 27.975.551/0003-99, nas quantidades e valores descritos do Termo de Referência.

São Luís - MA, 15 de maio de 2026.

JANDIRA DIAS ARAÚJO SILVA

Secretária de Estado da Educação

CONTRATO Nº 20/2026-SEDUC. REF. Processo Administrativo Siga (Aquisição) nº 00020/2026-SEDUC. CONTRATANTE: O ESTADO DO MARANHÃO, através da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. CNPJ: 03.352.086/0001-00. REPRESENTANTE: neste ato representada pela Secretária de Estado da Educação, Sra. JANDIRA DIAS ARAÚJO SILVA. CPF: 039.XXX.XXX-03. CONTRATADA: J. MENESES CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ: 00.258.683/0001-81. REPRESENTANTE. JOÃO JOSÉ MENESES SILVA. CPF: 160.XXX.XXX-91. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para execução da construção de Escola de Tempo Integral, com 13 (treze) salas de aula, no padrão FNDE (NOVO PAC), no município de Timon do Maranhão/MA, a ser contratada com recursos do Governo Federal, por intermédio de Termo de Compromisso nº 964193/2024 - Plano de Aceleração do Crescimento - NOVO PAC/FNDE/CAIXA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: 2.1. O Contrato terá vigência de 570 (quinhentos e setenta) dias corridos, contados a partir da sua assinatura, e eficácia a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, nas hipóteses do art. 105, da Lei nº 14.333/2021. CLÁUSULA QUINTA - PREÇO: 5.1. O valor total da contratação é de R$ 10.074.854,88 (dez milhões setenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, Lei Estadual nº 10.403, de 29 de dezembro de 2015, Decreto Estadual nº 36.170, de 18 de setembro de 2020 e demais normas aplicáveis e as exigências estabelecidas no Edital. FORO: Comarca de São Luís/MA. DATA DE ASSINATURA: 12 de maio de 2026. FORO: Comarca de São Luís/MA.

IGOR DE SOUZA CARNEIRO DA COSTA

Secretário Adjunto de Orçamento, Finanças e Contabilidade-SAOFC/SEDUC

PROCESSO SIGA Nº 9/2025 - SEDES

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos (permanentes) e materiais (consumo e permanentes) para atender ao Programa Estadual de Inclusão Socioprodutiva Mais Renda, na atividade de mecânico de motos e confeitaria, de acordo com as especificações técnicas e quantitativos previstos no Termo de Referência, anexo I do edital..

Com fundamento no art. 71, inciso IV da Lei Federal n.º 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO, o Pregão Eletrônico em epígrafe na forma que segue:

a. Lote 1 em favor da empresa COMERCIAL BARROS ELETRPCONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ 00.863.224.0001-27) com o valor de R$ 855.593,06 (oitocentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e noventa e três reais e seis centavos);

b. Lote 1.1 em favor da empresa COMERCIAL BARROS ELETRPCONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ 00.863.224.0001-27) com o valor de R$ 280.149,94 (duzentos e oitenta mil cento e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos);

c. Lote 2 em favor da empresa H O CENTER LTDA (CNPJ 28.231.830/0001-49) com o valor de R$ 650.837,46 (seiscentos e cinquenta mil oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos);

d. Lote 2.1 em favor da empresa H O CENTER LTDA (CNPJ 28.231.830/0001-49) com o valor de R$ 216.945,82 (duzentos e dezesseis mil novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e dois centavos);

De ordem, encaminho os autos para providências quanto à publicação, empenho e contratação. Cumpra-se. Certifique-se

São Luís (MA), 4 de maio de 2026.

LÍVIO JONAS MENDONÇA CORREA

Secretário de Estado do Desenvolvimento Social