EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo de Termo Aditivo, em atendimento ao artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93. Aditivo 05/2026 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 468/2022. Processo Administrativo nº 4257702/2022. Pregão Eletrônico nº 210/2022. ID CIDADES: 2022.077E0600022.01.0186. CONTRATADA: LAVATEC GESTÃO DE TEXTEIS S/A. CNPJ Nº 36.824.686/0001-82. Vigência: 28/11/2022 a 27/11/2026. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de lavanderia hospitalar e disponibilização de enxoval (locação), abrangendo coleta, transporte, logística e processamento das roupas hospitalares. OBJETO DO ADITIVO: 1.1.1 - Corrigir os cálculos do reajuste IPCA/IBGE do período de 28/11/2024 a 27/11/2025, referente ao item 3 descrito no item 1.1.2 da Cláusula Primeira do 4º Termo Aditivo, considerando que o reajuste feito foi mensal e o reajuste é anual, considerando a correção do período de vigência inicial descrito no 4º Termo Aditivo já formalizado; 1.1.2 - Conceder, a partir de 10/10/2025, reajuste de 5,172370% (cinco vírgula um sete dois três sete zero por cento) do Contrato Originário, relativo ao índice IPCA/IBGE no período de outubro/2024 à setembro/2025, conforme item 2.3 da Cláusula Segunda, do 4º Termo Aditivo ao Contrato Originário, conforme Anexo I deste Termo. VALOR DO ADITIVO: R$ 148.038,52 (cento e quarenta e oito mil, trinta e oito reais e cinquenta e dois centavos). Dotação Orçamentária: 15.01.00.10.301.0003.2027 e 15.01.00.10.302.0003.2027; elementos de despesa: 3.3.90.39.05 e fonte de recurso: 1.600.0036.0000 e 1.600.0042.0000. DATA DA ASSINATURA DO TERMO: 28/04/2026. Notas de Empenho: 1751/2026 e 1752/2026. Responsável pela assinatura: Patricia Rocha Vedova Pirola, Subsecretaria de Atenção em Saúde. Parecer Jurídico (PGM) e Manifestação Técnica (CGM), constantes dos autos.