Seção 3 — 19/05/2026

AVISO

ABERTURA DE PRAZO Nº 1/2026

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, inciso XVII, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, com fundamento no art. 4º-B caput e §2º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, na Resolução ANA nº 134, de 18 de novembro de 2022, e o que consta nos Processos nº 02501.004274/2020-12, 02501.002976/2021-34, 02501.001481/2022-79, 02501.005035/2022-33, 02501.004945/2021-18, 02501.001067/2022-60, 02501.001370/2022-62, 02501.001161/2021-38 e 02501.001726/2023-49, comunica aos interessados sobre a abertura de prazo, conforme abaixo:

Objeto: Abertura de prazo para envio, pelas entidades reguladoras infranacionais, da comprovação anual de atendimento aos requisitos da Norma de Referência nº 1/2021 (NR1), da Norma de Referência nº 3/2023 (NR3), da Norma de Referência nº 4/2024 (NR4), da Norma de Referência nº 5/2024 (NR5), da Norma de Referência nº 6/2024 (NR6), da Norma de Referência nº 7/2024 (NR7), da Norma de Referência nº 8/2024 (NR8), da Norma de Referência nº 9/2024 (NR9) e da Norma de Referência nº 10/2024 (NR10).

Para a comprovação de atendimento aos requisitos das Normas de Referência deverão ser, primeiramente, preenchidos (ou atualizados) os módulos do Sistema de Acompanhamento da Regulação do Saneamento Básico (SASB) - Cadastro das Entidades Reguladoras e Instrumentos de Prestação (antigo Gerenciar Contratos), só então deve ser iniciado, no SASB, o preenchimento dos respectivos módulos das Normas de Referência.

Para preenchimento dos módulos das Normas de Referência - NR1, NR3, NR4, NR5, NR6, NR7, NR8 e NR9:

Período: das 8h de 20 de maio às 18h de 20 de agosto de 2026.

Para preenchimento do módulo da Norma de Referência - NR10:

Período: das 8h de 1 de junho às 18h de 20 de agosto de 2026.

Acesso ao sistema e aos guias do usuário: https://www.ana.gov.br/sasb/.

Os guias para preenchimento dos módulos e orientações complementares estão disponíveis e m: Chamadas para atendimento a demandas de normativos sobre Saneamento Básico - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Em 18 de maio de 2026.

LARISSA OLIVEIRA RÊGO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00005/2026, ao Instrumento código 843483. Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS, , Unidade Gestora: 193002, Convenente: MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA, CNPJ nº 08357634000108. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 259.335,33, Valor de Contrapartida: 9.335,33, Vigência: 29/12/2017 a 24/11/2026. Data de Assinatura: 18/05/2026. Assina: Pelo DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS / FERNANDO MARCONDES DE ARAUJO LEAO - Diretor Geral

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 18/05/2026, ao Instrumento código 914378. Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS, Unidade Gestora: 193002. Convenente: MUNICIPIO DE BREJO SANTO, CNPJ nº 07620701000172. Aumento da contrapartida para R$ 87.010,73 (oitenta e sete mil, dez reais e setenta e três centavos). Valor Total: R$ 76.510,73, Valor de Contrapartida: R$ 76.510,73, Vigência: 26/11/2021 a 10/11/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 26/11/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MARCONDES DE ARAUJO LEAO, CPF nº ***.206.244-**, Convenente: MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM, CPF nº ***.860.661-**.

223/2026 DNOCS/CEST/MG Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.43.711/0011-15 e Município de Monte Azul-MG-MG, CNPJ 18.650.945/0001-14; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e o MUNICÍPIO para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: UMA GRADE ARADORA GAC245 1426 ME, Nº DE SÉRIE 26/0577, BM 23046376 - CONFORME NOTA FISCAL Nº 18.613 SÉRIE 002 - Valor de aquisição: R$ 19.192.00; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e Decreto nº 11.531/2023; Data da Assinatura: 15/05/2026; Assinam: Germanielle Géssica Pereira de Oliveira, Coordenadora Estadual do DNOCS, em Minas Gerais e Saulo Gabriel Antunes Feliciano, Prefeito Municipal; Processo nº 59415.000145/2026-29.

Número do Contrato: 7/2022.

Nº Processo: 59404.000168/2022-39.

Pregão. Nº 2/2021. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 7/2022 1050854, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/05/2026 a 16/05/2027, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666/1993.. . Data de Assinatura: 15/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2026).

Espécie: NOTA DE EMPENHO 2026NE0110, PTRES 168796 FONTE DE RECURSO 10000000 NATUREZA DA DESPESA 339039 PLANO INTERNO DNOCS0032; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E PARAMETRIZAÇÃO DE RELE MICROPROCESSADO FABRICAÇÃO PEXTRON; Fornecedor: SOLUTER SERVICE ELETRICIDADE LTDA, CNPJ 06.959.300/0001-89; Valor: R$ 10.938,00; Amparo Legal: Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação: Lei nº 14.133/2021, Código 138, Artigo 75, Inciso I; Data de Assinatura: 29/04/2026; Assinam: Ordenador de Despesa: Narcélio Moreira Albuquerque e Gestor Financeiro: Francisco Evaldo Braz Azevedo; Processo nº 59400.012411/2026-25.

Número do Contrato: 10/2022.

Nº Processo: 59403.000045/2022-16.

Pregão. Nº 4/2022. Contratante: DNOCS - CEST/PE - RECIFE-PE. Contratado: 10.339.944/0001-41 - ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência e de execução do contrato nº10/2022 cest-pe, diante da brevidade em seu encerramento para 10.06.2026. Desta forma, com sua prorrogação, possibilitará a prestação dos serviços continuados de limpeza, conservação e higienização das instalações de seus bens móveis, de copeiragem e jardinagem, incluindo mão de obra para fornecimento de materiais, (material de limpeza - material de copeiragem e material de jardinagem), para atender às necessidades da coordenadoria estadual do dnocs em pernambuco.. Vigência: 12/05/2026 a 11/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 887.891,64. Data de Assinatura: 12/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2026).

PREGÃO Nº 90006/2026

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 05/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de de serviços contínuos Solução composta de PABX Virtual em Nuvem (em comodato), baseado em protocolo SIP, com 200 ramais DDR, com fornecimento de Telefones IP e softphones em comodato, serviço de telefonia VoIP com Plano de Ligação ilimitada Local e LDN fixo-fixo fixo-móvel, nos termos da tabela abaixo, conforme condições ePortabilidade numérica e Serviço de internet dedicada exigências estabelecidas neste instrumento.

MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA

Pregoeiro

(SIDEC - 18/05/2026) 533013-53202-2025NE000012

Espécie: Contrato por produto firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/23/018, firmado em 10 de maio de 2024 entre esta Superintendência, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Contrato Nº: 000052/2026 - TR-146017; Contratada: Isabela Marinho; TR: DA/01/2026; Objetivo da Consultoria: Fornecer subsídios técnicos à SUDECO para o aprimoramento da gestão administrativa e institucional, por meio da análise comparada dos procedimentos administrativos adotados nos Programas de Desenvolvimento Regional executados pela SUDAM e SUDENE, acompanhados pelo Parlamento, com foco na conformidade normativa, eficiência dos fluxos administrativos, mitigação de riscos operacionais e fortalecimento da governança interfederativa, no contexto das ações previstas do Projeto BRA/23/018; Valor Global: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais); Vigência do Contrato: 14/04/2026 a 14/04/2027. Processo SEI n.º: 59800.000419/2026-36.

Espécie: Contrato por produto firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/23/018, firmado em 10 de maio de 2024 entre esta Superintendência, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Contrato Nº: 000071/2026 - TR-146073; Contratada: Rachel Michelle Ferraz de Almeida; TR: PRODOC 01/2026; Objetivo da Consultoria: Fornecer subsídios técnicos para a concreta avaliação do desempenho do Projeto PNUD/SUDECO BRA/23/018, com base em dados quantitativos, indicadores de desempenho e evidências empíricas, por meio da elaboração de estudos analíticos e recomendações técnicas voltadas ao aperfeiçoamento da gestão do projeto, ao fortalecimento da gestão estratégica orientada a resultados e ao subsídio qualificado à tomada de decisão da equipe gestora, em conformidade com a Matriz Lógica e o Plano de Trabalho do PRODOC; Valor Global: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais); Vigência do Contrato: 04/05/2026 a 04/05/2027. Processo SEI n.º: 59800.000513/2026-95.

Espécie: Contrato por produto firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/23/018, firmado em 10 de maio de 2024 entre esta Superintendência, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Contrato Nº: 000073/2026 - TR-146014; Contratada: Alcineide Oliveira Nascimento; TR: DIPGF 02/2026; Objetivo da Consultoria: Elaborar estudos técnicos que proponham diretrizes, instrumentos operacionais e produtos orientadores que colaborem para a estruturação da política de Pesquisa, Inovação e Desenvolvimento (P&D) no âmbito da SUDECO e dos Fundos Constitucionais, promovendo sua integração com os programas "Agroamigo" e "Acredita", com foco em inovação produtiva, inclusão socioprodutiva, participação da sociedade civil e fortalecimento do desenvolvimento regional sustentável; Valor Global: R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais); Vigência do Contrato: 11/05/2026 a 06/05/2027. Processo SEI n.º: 59800.000172/2026-58.

Extrato de contrato de consultoria - Processo sei nº 59800.001336/2025-83. contrato nº 000231/2025-0 - Projeto 01001636 - BRA/23/018 - fortalecimento da Sudeco. Contratante: Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento - PNUD. Agência Executora/beneficiária: superintendência do desenvolvimento do centro-oeste - Sudeco. contratado: Roger Augusto de Camargo, CPF nº ***.753.488-**. Objeto: Prestação de serviços de consultoria individual para suporte técnico especializado, com vistas ao fortalecimento da capacidade institucional da Sudeco para o monitoramento e avaliação de suas políticas e ações, por meio da estruturação de um sistema integrado de monitoramento e avaliação (M&A), nos termos do Termo de Referência nº 145762. Vigência: 08/12/2025 a 02/12/2026. Valor total: R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais). Forma de pagamento: o pagamento será realizado em 05 (cinco) parcelas, mediante a entrega e aprovação dos produtos previstos no termo de referência, conforme cronograma físico-financeiro estabelecido no contrato.

Espécie: Convênio Código 993725, Nº Processo: 59800000120202681, Concedente: SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: MUNICIPIO DE COLNIZA CNPJ nº 04213687000102, Objeto: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO BASCULANTE, Valor Total: R$ 672.566,66, Valor de Contrapartida: R$ 172.566,66, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000080, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 267993, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 15/05/2026 a 15/05/2029, Data de Assinatura: 15/05/2026, Signatários: Concedente: LUCIANA DE SOUSA BARROS CPF nº ***.288.903-**, Convenente: MILTON DE SOUZA AMORIM CPF nº ***.771.991-**.