Seção 3 — 19/05/2026

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 59570.000377/2025-11-e.

ESPÉCIE: Contrato nº 7.0105.00/2025. CONTRATANTE: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0001-26; CONTRATADA: FOX DISTRIBUIDORA DE MÁQUINAS LTDA, CNPJ: 46.135.499/0002-26; estabelecida na Avenida Ville, nº 180, Qd. 43 Lt. 12, Setor Três Marias I, Goiânia - GO; resolvem celebrar o presente Contrato, de acordo com a autorização da Diretoria Executiva da CODEVASF, expressa na Resolução nº 1273/2025. OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, transporte, carga e descarga de maquinas pesadas e caminhões para apoio às diversas atividades produtivas estruturantes na área de atuação da CODEVASF /7ª SR, a serem entregues no município de Teresina - PI, distribuídos em 4 (quatro) itens, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital 90005/2025. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. Discriminação do objeto: ITEM: 04, DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO: Caminhão toco basculante, QUANTIDADE: 1, VALOR UNITÁRIO (R$) 452.000,00. PRAZO: O prazo de execução será de 180 dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital 90005/2025, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, da seguinte forma: a) 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento, dentro do prazo de 120 dias; b) 70% da quantidade total da Ordem de Fornecimento, dentro do prazo de 180 dias, totalizando, ao final desse período, 100% da quantidade total da Ordem de Fornecimento. O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. 3.3. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 60(sessenta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos e mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal, perfazendo um prazo total de vigência de 330 dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital 90005/2025. 3.4. O contrato terá eficácia legal a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, qualquer que seja o valor envolvido, tendo início e vencimento em dia de expediente na CODEVASF, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último VALOR: R$ 452.000,00, obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. O valor-teto estabelecido na Nota de Empenho emitida pela CODEVASF não poderá ser ultrapassado pela CONTRATADA, salvo no caso de expedição de empenho complementar. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta Programa de Trabalho nº 15.244.2317.00SX.0001- PTRES 258247 sob gestão da Área de Gestão Administrativa e Suporte Logístico da CODEVASF, conforme Nota de Empenho nº 570476NR2025, emitida em 30/12/2025. DATA DE ASSINATURA: 18/05/2026. SIGNATÁRIOS: José Ocelo Rocha Campos Júnior, Superintendente Regional Substituto da 7ª SR; LEIDIMAR FERNANDES ALVES DA SILVA, pela Contratada.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

ESPÉCIE: NOTIFICAÇÃO. Contrato CT nº 8.0002.00/2025, celebrado com a empresa MCS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. PROCESSO: nº 59580.000131/2025-12. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), representada por Clóvis Luís Paz Oliveira, considerando que já se esgotaram as tentativas de envio do Comunicado de Solicitação de Providências nº 001/CT nº 8.0002.00/2025 - 8ª GRD/UEP (peça 375) à empresa MCS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., por parte desta 8ª/SR, via Correios, sem que houvesse o retorno do Aviso de Recebimento (AR) devidamente assinado, realiza a notificação por edital, nos termos em que se segue: RESUMO DOS FATOS: No dia 13 de março de 2026 foi encaminhado e-mail a empresa solicitando regularização no CADIN para o procedimento de assinatura do Termo Aditivo, apresentado um prazo máximo de 10 (dez) dias para regularizar a situação. Este prazo se encerrou e não obtivemos resposta da empresa MCS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. REFERÊNCIA CONTRATUAL/LEGAL: Cláusula terceira item 3.10 do contrato n° 8.0002.00/2025. SANÇÕES CORRELATAS: 8.3. Nos casos de atrasos na execução de serviços descritos no cronograma físico do objeto ou não atendimento às exigências contratuais e editalícias, por conta exclusiva da CONTRATADA, aplicar-se-á multa moratória conforme os graus de penalidades estabelecidos abaixo: Graus de Penalidade: Grau 1 - multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso; Grau 2 - multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia; Grau 3 - multa de 0,2% por dia sobre o valor total do item estimado no cronograma físico-financeiro para o período; Grau 4 - multa de 0,2% por dia sobre o valor contratual atualizado. Além da rescisão do contrato. Diante dos fatos acima elencados, solicita-se que sejam apresentados a regularização do documento descrito acima para análise da fiscalização antes do início das obras em relação à obrigação prevista na cláusula décima e décima segunda do Contrato Administrativo nº 8.0002.00/2025. A cláusula oitava do contrato nº 8.0002.00/2025.refere-se as sanções previstas em caso de descumprimento de obrigações pela contratada. Por oportuno, informo que o não atendimento da providência ou o atendimento fora das condições contratuais ensejará a instauração de procedimento administrativo específico para o exame dos fatos e eventual aplicação das sanções previstas no contrato nº 8.0002.00/2025, com base na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, no Regulamento Interno de Licitações e Contratos, bem como a legislação correlata. Diante do exposto, solicito que as justificativas ou esclarecimentos sejam encaminhados por escrito, acompanhada dos documentos comprobatórios, assinada pelo representante legal da Empresa, e encaminhada à autoridade competente no endereço Av. Vitorino Freire, 48 - Areinha, São Luís - MA, 65030-015, e-mail: [email protected] no prazo máximo de 10 dias úteis, tendo em vista a passível aplicação de sanções administrativas.

CLÓVIS LUÍS PAZ DE OLIVEIRA

Superintendente Regional da Codevasf-8ª/SR

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO ao Acordo de Cooperação Técnica nº 8.339.00/2021, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf e o MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA (MA), pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.769.798/0001-17. PROCESSO: nº 59580.000880/2021-16. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 6 (seis) meses, passando seu vencimento do dia 19/05/2026 para o dia 19/11/2026. Conforme Resolução Regional nº 104 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR, datada em 14 de maio de 2026. DATA DE ASSINATURA: 15/05/2026. ASSINAM: CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA, superintendente regional da Codevasf-8ª/SR e RIGO ALBERTO TELIS DE SOUSA, prefeito do município de Barra do Corda (MA).

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 59513.000585/2025-97-e

ESPÉCIE: Contrato nº 11.0027.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa GR REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.197.240/0001-38. O objeto do presente contrato é o Fornecimento, carga, transporte, descarga e montagem de materiais para implementação de duas casas de vegetação e um viveiro destinadas à estruturação dos Arranjos Produtivos Locais na área de atuação da Codevasf no estado do Amapá, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital nº 90010/2025. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 60 (sessenta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos e mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal, perfazendo um prazo total de vigência de 270 dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90010/2025. DATA DA ASSINATURA: 11/05/2026. ASSINAM: Pela Codevasf, ALEXANDRE AQUINO DA CUNHA, Superintendente Regional (substituto) da 11ª SR, e pela Contratada, LUIS GUSTAVO DOS SANTOS RIOS.

EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO Nº: 59513.000226/2026-11-e

ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0017.00/2026 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a FEPPIR - FUNDACAO ESTADUAL DE POLITICAS DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL DO AMAPÁ - FUNDAÇÃO MARABAIXO, inscrita(o) sob o CNPJ nº 47.656.826/0001-77. DO OBJETO: a ) 1 (um) Caminhonete - cabine dupla, tração 4x4, CV 163, combustível Diesel, capacidade de carga de 1.000 kg, cor branca, Tombamento(s): 389.212-9, Placa(s): TGO6I17, Chassi: 8AFBR01F8RJ400759, pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 208.399,00 (duzentos e oito mil e trezentos e noventa e nove reais). DATA DA ASSINATURA: 14/05/2026. ALEXANDRE AQUINO DA CUNHA, Superintendente Regional da 11ª Superintendência Regional Substituto.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 59504.000622/2024-95-e

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Convênio TRANSFEREGOV.BR que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de GOIÁS-GO. DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto alterar o valor da contrapartida do Convênio nº 9.0080.00/2024, a ser prestada pelo CONVENENTE, bem como o valor de repasse da CONCEDENTE. O valor da contrapartida, anteriormente fixado em R$ 135.829,28 (cento e trinta e cinco mil, oitocentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos), passa a ser de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), e o valor de repasse da CONCEDENTE, anteriormente fixado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), passa a ser de R$ 896.800,00 (oitocentos e noventa e seis mil e oitocentos reais), conforme justificativas técnicas constantes do processo e-codevasf nº 59504.000622/2024-95-e. O valor global do Convênio nº 9.0080.00/2024 fica alterado de R$ 1.135.829,28 (um milhão, cento e trinta e cinco mil, oitocentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos) para R$ 898.000,00 (oitocentos e noventa e oito mil reais). Fica alterado o Plano de Trabalho quanto ao novo valor da contrapartida e seu Plano de Aplicação e, quando necessário, seu Cronograma de Desembolso, conforme previamente aprovado pela autoridade competente. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e subcláusulas do Convênio nº 9.0080.00/2024 não alteradas por este Termo Aditivo.. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2026. DOS SIGNATÁRIOS: Concedente:Abelardo Vaz Filho - Superintendente Regional da Codevasf - Goiânia/GO, Convenente: ADERSON LIBERATO GOUVEA.

PROCESSO Nº 59504.000398/2026-01-e

ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0237.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE ANÁPOLIS DE GOIÁS - COOPERANAPOLIS/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (um) kit apicultura de produção, tombamento nº 402.667-1, avaliado em R$ 4.720,00 (quatro mil e setecentos e vinte reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DO ENCARGO: Em atendimento à Legislação Eleitoral e demais diplomas legais, foi recolhido pelo donatário, via GRU, o valor de R$ 47,20 (quarenta e sete reais e vinte centavos) ao Tesouro Nacional. DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.

PROCESSO Nº 59504.001075/2025-46-e

ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0210.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o SINDICATO RURAL DE GUAPO/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 02 (dois) kits apicultura de produção, tombamentos nº 402.831-2 e nº 402.832-9; e 01 (um) kit de beneficiamento, tombamento nº 402.188-9, avaliados em R$ 29.190,00 (vinte e nove mil e cento e noventa reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DO ENCARGO: Em atendimento à Legislação Eleitoral e demais diplomas legais, foi recolhido pelo donatário, via GRU, o valor de R$ 291,90 (duzentos e noventa e um reais e noventa centavos) ao Tesouro Nacional. DATA DA ASSINATURA: 24/04/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.

EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO Nº 59504.000250/2026-69-e

ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0170.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE ARAGUAPAZ E ARUANA/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (um) trator agrícola 75 CV, tombamento nº 402.944-7, avaliado em R$ 116.820,00 (cento e dezesseis mil e oitocentos e vinte reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DO ENCARGO: em atendimento à Legislação Eleitoral e demais diplomas legais, foi recolhido pelo donatário, via GRU, o valor de R$ 1.168,20 (um mil e cento e sessenta e oito reais e vinte centavos) ao Tesouro Nacional. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.

PROCESSO 59512.000189/2026-51.

ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0066.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF E PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BONFIM - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total R$ 106.200,00 (cento e seis mil e duzentos reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 1 (um) Trator - Agrícola, com potência mínima de 75 CV., chassi JYWDL1627482MS; Tombamento(s): 406.145-4. DATA DA ASSINATURA: 20/02/2026. FRED QUEIROGA PINTO - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL da CODEVASF - Rosalba Gomes da Nóbrega Mota - PREFEITA - SÃO JOSÉ DO BONFIM - PB.