DOU 20/05/2026 — Seção 1 · Página 102

Portaria

PUBLICAÇÃO

SP	ESPIRITO SANTO DO TURVO	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIRITO SANTO DO TURVO	36000742106202600	28130010	150.000,00	150.000,00	1030151192E890035
SP	GUARATINGUETA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARATINGUETA	36000780620202600	40940007	300.000,00	300.000,00	1030151192E890035
SP	GUARATINGUETA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARATINGUETA	36000780635202600	43490001	100.000,00	100.000,00	1030151192E890035
SP	HERCULANDIA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HERCULANDIA	36000758830202600	44290003	150.000,00	150.000,00	1030151192E890035
SP	JUNDIAI	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	36000781867202600	28130010	50.000,00	50.000,00	1030151192E890035
SP	JUNDIAI	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	36000781916202600	15270018	500.000,00	500.000,00	1030151192E890035
SP	LUIZIANIA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIZIANIA	36000762657202600	28130010	150.000,00	150.000,00	1030151192E890035
SP	MONTE ALEGRE DO SUL	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE ALEGRE DO SUL	36000781132202600	31600018	250.000,00	250.000,00	1030151192E890035
SP	ORLANDIA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORLANDIA	36000764200202600	90600004	200.000,00	200.000,00	1030151192E890035
SP	PIRAJU	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE PIRAJU	36000757349202600	44680006	200.000,00	200.000,00	1030151192E890035
SP	PIRAPOZINHO	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPOZINHO	36000748565202600	43490001	100.000,00	100.000,00	1030151192E890035
SP	REDENCAO DA SERRA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	36000771566202600	15680009	100.000,00	100.000,00	1030151192E890035
SP	RINCAO	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RINCAO	36000747111202600	41610005	150.000,00	150.000,00	1030151192E890035
SP	SABINO	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SABINO	36000798315202600	40350002	100.000,00	100.000,00	1030151192E890035
SP	SANDOVALINA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	36000785756202600	19970001	300.000,00	300.000,00	1030151192E890035
SP	SAO JOAO DO PAU D'ALHO	FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PAU D'ALHO	36000748834202600	25200010	100.000,00	100.000,00	1030151192E890035
SP	SERRA AZUL	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	36000762149202600	31340004	100.000,00	100.000,00	1030151192E890035
SP	TAPIRAI	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAPIRAI	36000775375202600	37350017	100.000,00	100.000,00	1030151192E890035
SP	TAPIRAI	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAPIRAI	36000776278202600	44440003	100.000,00	100.000,00	1030151192E890035
SP	TAQUARITINGA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	36000751924202600	25200010	100.000,00	100.000,00	1030151192E890035
SP	VALPARAISO	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALPARAISO	36000746742202600	43490001	100.000,00	100.000,00	1030151192E890035
SP	VALPARAISO	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALPARAISO	36000748048202600	39050007	100.000,00	100.000,00	1030151192E890035
TO	ARAGUATINS	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	36000764162202600	42750002	200.000,00	200.000,00	1030151192E890017
TO	BARRA DO OURO	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO OURO	36000743867202600	42750002	200.000,00	200.000,00	1030151192E890017
TO	SANTA MARIA DO TOCANTINS	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO TOCANTINS	36000747885202600	44590005	250.000,00	250.000,00	1030151192E890017
TOTAL			229 PROPOSTAS			107.311.178,00

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PORTARIA GM/MS Nº 11.337, DE 18 DE MAIO DE 2026

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 4º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº DA PROPOSTA	CÓD. EMENDA	VALOR POR PARLAMENTAR (R$)	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
TO	IPUEIRAS	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	12691013000126002	50410004	199.905,00	199.905,00	10301511985810001
TOTAL			1 PROPOSTAS			199.905,00

Seção 1 — 20/05/2026

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PORTARIA GM/MS Nº 11.337, DE 18 DE MAIO DE 2026

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