PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 01/06/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
Item | Processo | ITENS REPETITIVOS |
7 | 10950.901834/2012-09 | 8 a 14 |
15 | 10950.901827/2012-07 | 16 a 20 |
DIA 1º de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
1 - Processo nº: 13896.720086/2017-51 - Recorrente: JACOBS DOUWE EGBERTS BR COMERCIALIZACAO DE CAFES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13896.720087/2017-04 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e JACOBS DOUWE EGBERTS BR COMERCIALIZACAO DE CAFES LTDA.
3 - Processo nº: 13896.722465/2017-86 - Recorrente: JACOBS DOUWE EGBERTS BR COMERCIALIZACAO DE CAFES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13896.722466/2017-21 - Recorrente: JACOBS DOUWE EGBERTS BR COMERCIALIZACAO DE CAFES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 17095.721772/2021-11 - Recorrente: SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10950.901848/2012-14 - Recorrente: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10950.901834/2012-09 - Recorrente: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
8 - Processo nº: 10950.901818/2012-16 - Recorrente: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10950.901819/2012-52 - Recorrente: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10950.901830/2012-12 - Recorrente: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10950.901831/2012-67 - Recorrente: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10950.901832/2012-10 - Recorrente: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10950.901833/2012-56 - Recorrente: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10950.901835/2012-45 - Recorrente: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
15 - Processo nº: 10950.901827/2012-07 - Recorrente: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
16 - Processo nº: 10950.901822/2012-76 - Recorrente: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10950.901826/2012-54 - Recorrente: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10950.901841/2012-01 - Recorrente: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10950.901842/2012-47 - Recorrente: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10950.901846/2012-25 - Recorrente: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
21 - Processo nº: 10950.901849/2012-69 - Recorrente: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10950.901847/2012-70 - Recorrente: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.941611/2012-47 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.941613/2012-36 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.941612/2012-91 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13136.720584/2020-00 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHI REFRATARIOS BRASIL LTDA.
Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Presidente do Conselho