AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 48/2026 - SEI 11189183
PROCESSO SEI: 50903.000307/2026-52. NOME DO CREDOR: CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDA. CNPJ Nº: 13.859.951/0001-62. OBJETO: Aquisição de inscrições para participação no curso de formação de fiscal de obras e manutenção predial para empregados lotados na Gerência de Infraestrutura e Gerência de Meio Ambiente e Segurança do Trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea "f", da Lei nº 13.303/2016 e no art. 151, inc. II, alínea "f" do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 42.790,00 (quarenta e dois mil, setecentos e noventa reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 dias a partir da emissão da Autorização de Fornecimento - AF. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GAD_ Gerência Administrativa e área demandante.
Leandro Sérgio Pontes Gaudenzi
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira