EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 121.263/2026/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ELGIN SA, 52.556.578/0001-22, FELVP00371732026, 07/04/2026; ELO TRANSPORTES LTDA, 05.842.300/0001-31, FELVP00373012026, 07/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0219-04, FELVP00373302026, 15/04/2026; ELS TRANSPORTES LTDA, 57.633.045/0001-10, FELVP00374872026, 14/04/2026; ELGIN DISTRIBUIDORA LTDA, 07.023.429/0001-43, FELVP00375542026, 07/04/2026; FELVP00379592026, 08/04/2026; FELVP00379672026, 08/04/2026; FELVP00381122026, 07/04/2026; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0002-16, FELVP00375912026, 07/04/2026; ELESIANA SILVA SANTOS LTDA, 59.017.211/0001-80, FELVP00379082026, 07/04/2026; ELETROCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 83.060.012/0006-43, FELVP00379762026, 08/04/2026; ELEVA QUIMICA LTDA, 29.690.984/0001-61, FELVP00381402026, 07/04/2026; ELEVATO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E DECORACAO LTDA, 87.305.850/0013-10, FELVP00386672026, 08/04/2026; ELITE CARGAS LTDA, 21.525.322/0001-24, FELVP00389262026, 15/04/2026; ELECTROLUX DO BRASIL S/A, 76.487.032/0043-84, FELVP00390692026, 16/04/2026; ELLEN TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 17.133.409/0001-89, FELVP00391422026, 15/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0061-82, FELVP00391532026, 15/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00393402026, 15/04/2026; ELECTROLUX DO BRASIL S/A, 76.487.032/0040-31, FELVP00393722026, 08/04/2026; ELECTROLUX DO BRASIL S/A, 76.487.032/0001-25, FELVP00394952026, 08/04/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração