Seção 3 — 20/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

KEYLA MARTINS LOPES TRANSPORTES, 47.882.685/0001-00, FELVP00368372026, 13/04/2026; KIELING MULTIMODAIS DE TRANSPORTES LTDA, 02.600.037/0001-86, FELVP00368492026, 14/04/2026; KLABIN S.A., 89.637.490/0167-34, FELVP00369692026, 06/04/2026; FELVP00378012026, 06/04/2026; KANGU TRANSPORTES LTDA, 30.227.267/0005-00, FELVP00371472026, 07/04/2026; FELVP00386782026, 07/04/2026; FELVP00387192026, 07/04/2026; KANGU TRANSPORTES LTDA, 30.227.267/0009-34, FELVP00372192026, 14/04/2026; KLABIN S.A., 89.637.490/0165-72, FELVP00375972026, 07/04/2026; FELVP00377222026, 07/04/2026; KLABIN S.A., 89.637.490/0137-19, FELVP00375982026, 07/04/2026; FELVP00376052026, 07/04/2026; FELVP00378212026, 06/04/2026; KARL STORZ ENDOSCOPIA BRASIL LTDA, 10.836.991/0001-09, FELVP00376832026, 05/04/2026; KANGU TRANSPORTES LTDA, 30.227.267/0002-68, FELVP00382242026, 02/04/2026; KARINA PLASTICOS LTDA, 51.254.159/0001-73, FELVP00384022026, 07/04/2026; KARIMEX COMPONENTES ELETRONICOS LTDA, 88.938.329/0007-34, FELVP00377192026, 07/04/2026; KARDEC TRANSPORTES LTDA, 05.924.640/0002-92, FELVP00387332026, 15/04/2026; KARINA FRANCO DE OLIVEIRA, 40.070.209/0001-46, FELVP00367902026, 04/04/2026; KATAYAMA ALIMENTOS LTDA., 47.765.979/0001-52, FELVP00378922026, 01/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LUIS FRANCISCO PARO DE OLIVEIRA, ***.793.399-**, FELVP00367572026, 09/04/2026; M D - INDUSTRIA DE ADITIVOS E CONDIMENTOS LTDA., 21.187.250/0001-52, FELVP00371482026, 07/04/2026; MAC EXPRESS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.252.993/0004-80, FELVP00372992026, 11/04/2026; M. D. DELIVERY TRANSPORTES LTDA, 34.214.512/0004-15, FELVP00373502026, 14/04/2026; M.L.K. DISTRIBUIDORA, TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 38.280.437/0001-07, FELVP00374932026, 14/04/2026; FELVP00380212026, 13/04/2026; MACENOR CHILE LOGISTICA SPA, 29.618.529/0001-55, FELVP00375392026, 07/04/2026; LUXOR COMERCIO INTERNACIONAL LTDA, 09.527.978/0002-61, FELVP00375202026, 07/04/2026; LUFFE LOG TRANSPORTES LTDA, 24.660.941/0001-10, FELVP00380712026, 13/04/2026; LUIZ CARLOS MACULAN CARRENHO, 07.359.297/0001-25, FELVP00382142026, 07/04/2026; M. D. DELIVERY TRANSPORTES LTDA, 34.214.512/0009-20, FELVP00377252026, 14/04/2026; M P PEREIRA TRANSPORTES, 41.493.638/0001-99, FELVP00384732026, 08/04/2026; LUMI GROUP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 47.524.664/0001-13, FELVP00385802026, 10/04/2026; LUCIANA ALVES FLORENTINO, 36.497.318/0001-77, FELVP00389562026, 04/04/2026; MACLER PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 76.551.720/0001-07, FELVP00390282026, 08/04/2026; FELVP00391102026, 08/04/2026; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, FELVP00390332026, 07/04/2026; LUDOVICO J. TOZZO LTDA, 83.299.743/0014-56, FELVP00392082026, 08/04/2026; M & N COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 10.492.694/0001-85, FELVP00393492026, 15/04/2026; M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, 07.206.816/0042-93, FELVP00393822026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

HIVY DOS SANTOS CALDI MARTINS ***.312.928-**, 47.247.506/0001-63, FELVP00368522026, 10/04/2026; HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA, 01.192.333/0013-66, FELVP00371192026, 07/04/2026; FELVP00389702026, 08/04/2026; HAWK TRANSPORTES LTDA, 36.339.969/0003-09, FELVP00373662026, 07/04/2026; GRAFTT TRANSPORTES LTDA, 60.948.664/0001-09, FELVP00372452026, 07/04/2026; HORFRAN - COMERCIAL ELETRO MOVEIS LTDA, 02.869.763/0103-23, FELVP00374772026, 07/04/2026; HASTAM MOTORS LTDA, 39.758.510/0002-49, FELVP00375032026, 07/04/2026; FELVP00375422026, 07/04/2026; HIDRAU TORQUE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 44.357.085/0007-20, FELVP00375112026, 07/04/2026; HIMEPLAST DISTRIBUIDORA LTDA, 16.805.427/0001-05, FELVP00376532026, 07/04/2026; HG TRANSPORTES RS LTDA, 20.495.470/0001-80, FELVP00382072026, 08/04/2026; HEALTH LOGISTICA HOSPITALAR S.A., 18.320.396/0001-10, FELVP00382172026, 07/04/2026; FELVP00380462026, 08/04/2026; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0097-88, FELVP00382902026, 03/04/2026; HERMES TRANSPORTES LTDA, 60.304.871/0001-20, FELVP00383522026, 07/04/2026; HBA HUTCHINSON BRASIL AUTOMOTIVE LTDA, 52.850.682/0010-16, FELVP00377832026, 30/03/2026; HELIO RAMOS NOGUEIRA, 44.682.618/0001-54, FELVP00387462026, 15/04/2026; HARALD INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 88.304.001/0010-61, FELVP00391002026, 08/04/2026; HC VAREJO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, 15.065.786/0001-00, FELVP00391022026, 08/04/2026; GREAT WALL MOTOR BRASIL LTDA, 42.611.727/0003-17, FELVP00392352026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0029-07, FELVP00372262026, 08/04/2026; LACTICINIOS TIROL LTDA, 83.011.247/0023-46, FELVP00370712026, 05/04/2026; FELVP00372302026, 07/04/2026; FELVP00375102026, 07/04/2026; FELVP00376402026, 07/04/2026; FELVP00378302026, 06/04/2026; FELVP00376652026, 05/04/2026; LATICINIOS VERDE CAMPO S.A., 07.757.005/0001-02, FELVP00373142026, 07/04/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0005-30, FELVP00373362026, 15/04/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0038-06, FELVP00375372026, 14/04/2026; FELVP00385632026, 14/04/2026; LATINA INDUSTRIA DE VIDROS S.A, 51.931.831/0001-18, FELVP00376172026, 07/04/2026; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0012-40, FELVP00380782026, 13/04/2026; FELVP00380872026, 13/04/2026; LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0090-06, FELVP00381182026, 14/04/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0033-93, FELVP00378792026, 06/04/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0044-46, FELVP00378722026, 06/04/2026; LAERTE VIEIRA DA SILVA, ***.373.131-**, FELVP00385122026, 07/04/2026; LACTICINIOS TIROL LTDA, 83.011.247/0035-80, FELVP00385572026, 08/04/2026; LATASA METAIS LTDA, 10.271.670/0001-04, FELVP00396372026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

IMPEXTRACO LATIN AMERICA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA NUTRICAO LTDA., 01.165.165/0001-86, FELVP00367792026, 31/03/2026; INDUSTRIA DE CALCINACAO RBS LTDA, 32.904.772/0001-44, FELVP00368882026, 06/04/2026; INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAS DE AQUINO FILHO SA, 31.901.382/0002-39, FELVP00371962026, 07/04/2026; FELVP00372042026, 07/04/2026; INDAIAL PAPEL EMBALAGENS LTDA, 78.534.674/0001-63, FELVP00374682026, 07/04/2026; IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 06.240.179/0003-00, FELVP00375772026, 07/04/2026; FELVP00391682026, 08/04/2026; INAGRO COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 12.600.682/0001-52, FELVP00376282026, 07/04/2026; INDUSTRIA DE ALIMENTOS EL-SHADAI S.A., 04.182.987/0001-63, FELVP00380952026, 13/04/2026; FELVP00380512026, 13/04/2026; IMPROPEL INDUSTRIA DE PRODUTOS DA PECUARIA LTDA, 79.062.741/0001-57, FELVP00378682026, 13/04/2026; IMPORT AGRO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 08.457.522/0001-29, FELVP00381642026, 07/04/2026; INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO PALMARES LTDA, 91.113.340/0002-65, FELVP00382362026, 07/04/2026; INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CORY LTDA, 51.665.073/0001-33, FELVP00383542026, 07/04/2026; INDUSTRIA DE MADEIRAS FAQUEADAS IPUMIRIM SA, 83.568.246/0004-34, FELVP00384622026, 08/04/2026; FELVP00386202026, 08/04/2026; IN COMERCIO DE RESINAS LTDA, 52.299.030/0001-44, FELVP00386032026, 16/04/2026; IMILE DELIVERY BRAZIL LIMITADA, 47.173.294/0007-02, FELVP00391762026, 07/04/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS BOM DE GOSTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.089.064/0001-12, FELVP00393262026, 15/04/2026; INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS ROSANE LTDA, 83.633.552/0001-64, FELVP00393642026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MENDES TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 22.660.763/0001-00, FELVP00367412026, 07/04/2026; FELVP00384052026, 07/04/2026; MELBRAS IMPORTADORA E EXPORTADORA AGROINDUSTRIA LTDA, 11.871.823/0001-09, FELVP00368552026, 15/04/2026; FELVP00393632026, 15/04/2026; FELVP00395872026, 15/04/2026; MEGA GOGLIO LATAM S/A, 72.535.115/0001-91, FELVP00369592026, 06/04/2026; MENGUE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 10.700.543/0001-75, FELVP00373842026, 15/04/2026; FELVP00376892026, 07/04/2026; FELVP00390342026, 08/04/2026; MEDIX BRASIL LTDA, 10.268.780/0002-90, FELVP00374732026, 07/04/2026; MEDICAMENTAL HOSPITALAR LTDA, 31.378.288/0004-09, FELVP00381472026, 03/04/2026; MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA, 13.477.477/0004-57, FELVP00383052026, 07/04/2026; MEGALOPES TRANSPORTES LTDA, 61.908.521/0001-36, FELVP00383042026, 07/04/2026; MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA, 62.000.278/0007-01, FELVP00378932026, 07/04/2026; MEGATECH BRASIL COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA, 57.879.827/0003-04, FELVP00380402026, 07/04/2026; MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA, 68.090.240/0005-91, FELVP00384972026, 08/04/2026; FELVP00384982026, 08/04/2026; MCF TRANSPORTES LTDA, 37.234.748/0001-69, FELVP00390142026, 08/04/2026; MED TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.379.986/0001-20, FELVP00396532026, 08/04/2026; FELVP00396642026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração