Seção 3 — 20/05/2026

Processo SEI nº 55000.011108/2025-86 a) Espécie: Termo Aditivo ao Contrato de Serviços de Consultoria para o Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/25/001- Governança Responsável da Terra, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT/MDA; b) Objetivo: inclusão de um produto e acréscimo de valor ao contrato; c) Nome do Consultor: ROBERTA MAIA RODRIGUES; d) Nº do Contrato: 12500209; e) Valor do Aditivo: R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), correspondente a acréscimo de 10% ao valor total do contrato; f) Art. 124, inciso I, alínea "b" da Lei nº 14.133/2021.

Processo SEI nº 55000.015478/2025-92. a) Espécie: Termo Aditivo ao Contrato de Serviços de Consultoria para o Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/25/001- Governança Responsável da Terra, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT/MDA ; b) Objetivo: inclusão de um produto e acréscimo de valor ao contrato; c) Nome do Consultor: SAMARA BASTOS FERREIRA; d) Nº do Contrato: 12500414; e) Valor do Aditivo: R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais, correspondente a acréscimo de 15% ao valor total do contrato; f) Art. 124, inciso I, alínea "b" da Lei nº 14.133/2021.

Processo SEI nº 55000.014366/2025-14 a) Espécie: Termo Aditivo ao Contrato de Serviços de Consultoria para o Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/25/001- Governança Responsável da Terra, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT/MDA; b) Objetivo: inclusão de um produto e acréscimo de valor ao contrato; c) Nome do Consultor: KAROLINE REIS CAVALCANTE; d) Nº do Contrato: 12500317; e) Valor do Aditivo: 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), correspondente a acréscimo de 10% ao valor total do contrato; f) Art. 124, inciso I, alínea "b" da Lei nº 14.133/2021.

Processo SEI nº 55000.011710/2025-13. a) Espécie: Termo Aditivo ao Contrato de Serviços de Consultoria para o Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/25/001- Governança Responsável da Terra, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT/MDA; b) Objetivo: inclusão de um produto e acréscimo de valor ao contrato; c) Nome do Consultor: LUCIANA GOMES PEDROSO; d) Nº do Contrato: 12500249; e) Valor do Aditivo: R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), correspondente a acréscimo de 10% ao valor total do contrato; f) Art. 124, inciso I, alínea "b" da Lei nº 14.133/2021.

Processo SEI nº 55000.010601/2025-89. a) Espécie: Termo Aditivo ao Contrato de Serviços de Consultoria para o Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/25/001- Governança Responsável da Terra, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT/MDA; b) Objetivo: inclusão de um produto e acréscimo de valor ao contrato; c) Nome do Consultor: LEIDA MARIA FEITOSA FARIAS; d) Nº do Contrato: 12500210; e) Valor do Aditivo: R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), correspondente a acréscimo de 10% ao valor total do contrato; f) Art. 124, inciso I, alínea "b" da Lei nº 14.133/2021.

Processo SEI nº 55000.011114/2025-33. a) Espécie: Termo Aditivo ao Contrato de Serviços de Consultoria para o Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/25/001- Governança Responsável da Terra, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT/MDA; b) Objetivo: inclusão de um produto e acréscimo de valor ao contrato; c) Nome do Consultor: REMILSON NUNES FERREIRA; d) Nº do Contrato: 12500247; e) Valor do Aditivo: R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), correspondente a acréscimo de 10% ao valor total do contrato; f) Art. 124, inciso I, alínea "b" da Lei nº 14.133/2021.

À Senhora, ALICE MARQUES GONCALVES

Prezado(a) Senhor(a),

Com base na análise efetuada nos assentamentos funcionais e financeiros deste órgão, informamos que foi identificada a percepção indevida de valores decorrente da alteração do valor da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agraria - GDARA, conforme previsto na Medida Provisória nº 1.286, de 29 de dezembro de 2024, convertida na Lei nº 15.141, de 3 de junho de 2025, que trata da reestruturação de carreiras e reajuste salarial para servidores públicos do Poder Executivo federal. A lei cria novas carreiras, altera remunerações e padroniza regras de incorporação de gratificações de desempenho, além de transformar cargos efetivos.

De acordo com a legislação mencionada, a alteração na metodologia de cálculo implicou em diminuição no valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agraria - GDARA, tabela anexa, com efeitos retroativos à partir de 1º de janeiro de 2025. No entanto, em razão de ajustes sistêmicos e operacionais, alguns servidores receberam valores superiores aos devidos, configurando percepção indevida de remuneração.

Dessa forma, notificamos a Vossa Senhoria da necessidade de repor ao erário o valor total de R$ 1017,00 (mil e dezessete reais), nos termos do art. 46, da Lei n. 8112/90, correspondente ao período de janeiro a junho de 2025, que ocorrerá na folha de pagamento de agosto de 2025.

WANIA MARIA DAS GRAÇAS PONTES MARAMALDO

À Senhora, CREUSA DA SILVA

Prezado(a) Senhor(a),

Com base na análise efetuada nos assentamentos funcionais e financeiros deste órgão, informamos que foi identificada a percepção indevida de valores decorrente da alteração do valor da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agraria - GDARA, conforme previsto na Medida Provisória nº 1.286, de 29 de dezembro de 2024, convertida na Lei nº 15.141, de 3 de junho de 2025, que trata da reestruturação de carreiras e reajuste salarial para servidores públicos do Poder Executivo federal. A lei cria novas carreiras, altera remunerações e padroniza regras de incorporação de gratificações de desempenho, além de transformar cargos efetivos.

De acordo com a legislação mencionada, a alteração na metodologia de cálculo implicou em diminuição no valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agraria - GDARA, tabela anexa, com efeitos retroativos à partir de 1º de janeiro de 2025. No entanto, em razão de ajustes sistêmicos e operacionais, alguns servidores receberam valores superiores aos devidos, configurando percepção indevida de remuneração.

Dessa forma, notificamos a Vossa Senhoria da necessidade de repor ao erário o valor total de R$1017,00 (mil e dezessete reais), nos termos do art. 46, da Lei n. 8112/90, correspondente ao período de janeiro a junho de 2025, que ocorrerá na folha de pagamento de agosto de 2025.

WANIA MARIA DAS GRAÇAS PONTES MARAMALDO

À Senhora, GISELIA MARIA CARRIJO

Prezado(a) Senhor(a),

Com base na análise efetuada nos assentamentos funcionais e financeiros deste órgão, informamos que foi identificada a percepção indevida de valores decorrente da alteração do valor da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agraria - GDARA, conforme previsto na Medida Provisória nº 1.286, de 29 de dezembro de 2024, convertida na Lei nº 15.141, de 3 de junho de 2025, que trata da reestruturação de carreiras e reajuste salarial para servidores públicos do Poder Executivo federal. A lei cria novas carreiras, altera remunerações e padroniza regras de incorporação de gratificações de desempenho, além de transformar cargos efetivos.

De acordo com a legislação mencionada, a alteração na metodologia de cálculo implicou em diminuição no valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agraria - GDARA, tabela anexa, com efeitos retroativos à partir de 1º de janeiro de 2025. No entanto, em razão de ajustes sistêmicos e operacionais, alguns servidores receberam valores superiores aos devidos, configurando percepção indevida de remuneração.

Dessa forma, notificamos a Vossa Senhoria da necessidade de repor ao erário o valor total de R$1.017,00 (mil e dezessete reais), nos termos do art. 46, da Lei n. 8112/90, correspondente ao período de janeiro a junho de 2025, que ocorrerá na folha de pagamento de agosto de 2025.

WANIA MARIA DAS GRAÇAS PONTES MARAMALDO

Ao Senhor, LUIZ FRANCISCO DA SILVA

Prezado(a) Senhor(a),

Com base na análise efetuada nos assentamentos funcionais e financeiros deste órgão, informamos que foi identificada a percepção indevida de valores decorrente da alteração do valor da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agraria - GDARA, conforme previsto na Medida Provisória nº 1.286, de 29 de dezembro de 2024, convertida na Lei nº 15.141, de 3 de junho de 2025, que trata da reestruturação de carreiras e reajuste salarial para servidores públicos do Poder Executivo federal. A lei cria novas carreiras, altera remunerações e padroniza regras de incorporação de gratificações de desempenho, além de transformar cargos efetivos.

De acordo com a legislação mencionada, a alteração na metodologia de cálculo implicou em diminuição no valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agraria - GDARA, tabela anexa, com efeitos retroativos à partir de 1º de janeiro de 2025. No entanto, em razão de ajustes sistêmicos e operacionais, alguns servidores receberam valores superiores aos devidos, configurando percepção indevida de remuneração.

Dessa forma, notificamos a Vossa Senhoria da necessidade de repor ao erário o valor total de R$9.284,58 (nove mil duzentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), nos termos do art. 46, da Lei n. 8112/90, correspondente ao período de janeiro a junho de 2025, que ocorrerá na folha de pagamento de agosto de 2025.

WANIA MARIA DAS GRAÇAS PONTES MARAMALDO

Ao Senhor, JOAO REZENDE FILHO

Prezado(a) Senhor(a),

Com base na análise efetuada nos assentamentos funcionais e financeiros deste órgão, informamos que foi identificada a percepção indevida de valores decorrente da alteração do valor da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agraria - GDARA, conforme previsto na Medida Provisória nº 1.286, de 29 de dezembro de 2024, convertida na Lei nº 15.141, de 3 de junho de 2025, que trata da reestruturação de carreiras e reajuste salarial para servidores públicos do Poder Executivo federal. A lei cria novas carreiras, altera remunerações e padroniza regras de incorporação de gratificações de desempenho, além de transformar cargos efetivos.

De acordo com a legislação mencionada, a alteração na metodologia de cálculo implicou em diminuição no valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agraria - GDARA, tabela anexa, com efeitos retroativos à partir de 1º de janeiro de 2025. No entanto, em razão de ajustes sistêmicos e operacionais, alguns servidores receberam valores superiores aos devidos, configurando percepção indevida de remuneração.

Dessa forma, notificamos a Vossa Senhoria da necessidade de repor ao erário o valor total de R$1.017,00 (mil e dezessete reais), nos termos do art. 46, da Lei n. 8112/90, correspondente ao período de janeiro a junho de 2025, que ocorrerá na folha de pagamento de agosto de 2025.

WANIA MARIA DAS GRAÇAS PONTES MARAMALDO