EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 122.261/2026/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA FBG LTDA, 61.662.669/0001-33, FELVP00425742026, 08/04/2026; FELVP00438512026, 13/04/2026; FELVP00441602026, 10/04/2026; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06, FELVP00414482026, 11/04/2026; FELVP00428412026, 15/04/2026; FELVP00428902026, 15/04/2026; FELVP00443962026, 11/04/2026; FELVP00458792026, 12/04/2026; TRANSMORENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 03.176.032/0015-36, FELVP00432102026, 08/04/2026; TRANSPORTADORA FILIPE LTDA, 25.363.318/0001-68, FELVP00432672026, 10/04/2026; TRANSPORTADORA BONS AMIGOS E.M. LOGISTICA LTDA, 07.118.913/0001-56, FELVP00432962026, 15/04/2026; FELVP00432982026, 15/04/2026; TRANSPORTADORA CHAO BRASILEIRO LTDA, 79.985.313/0001-04, FELVP00433852026, 16/04/2026; TRANSPORTADORA DAMIAO LTDA, 07.360.115/0001-36, FELVP00440382026, 15/04/2026; FELVP00440662026, 15/04/2026; TRANSMMCM TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 14.698.791/0001-80, FELVP00446132026, 09/04/2026; TRANSPORTADORA CATOLE II LTDA, 43.384.359/0001-12, FELVP00450692026, 10/04/2026; TRANSPORTADORA FLAMINGOS LTDA, 46.866.833/0001-30, FELVP00452632026, 14/04/2026; TRANSPORTADORA E LOCADORA SIMECAR LTDA, 45.471.125/0001-38, FELVP00461302026, 13/04/2026; TRANSPORTADORA COPEIRO LTDA, 52.793.720/0001-55, FELVP00462722026, 16/04/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração