EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 122.516/2026/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FERRER & CIA LTDA, 06.130.834/0001-06, FELVP00426022026, 15/04/2026; GERDAU ACOMINAS S/A, 17.227.422/0001-05, FELVP00429602026, 13/04/2026; GEODIS LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 16.897.144/0001-22, FELVP00431002026, 14/04/2026; FHM TRANSPORTES LTDA, 57.610.100/0001-57, FELVP00434042026, 14/04/2026; FERRO METAIS SIDERURGIA LTDA., 39.801.510/0001-01, FELVP00434162026, 14/04/2026; GDX CARGO LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA, 23.303.826/0001-25, FELVP00428152026, 15/04/2026; FEMAR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 06.113.224/0001-96, FELVP00434742026, 14/04/2026; GDR TRANSPORTES LTDA, 47.382.826/0001-26, FELVP00437422026, 13/04/2026; FAZENDA RICA LTDA, 57.343.264/0002-46, FELVP00447372026, 08/04/2026; FIEZA CARGAS LTDA, 42.373.347/0001-20, FELVP00441572026, 10/04/2026; FENIX TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 55.333.698/0001-59, FELVP00448552026, 09/04/2026; FERLEX VIATURAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 49.073.331/0001-40, FELVP00447012026, 10/04/2026; FEMILA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 82.405.176/0001-98, FELVP00459292026, 09/04/2026; FECULARIA ELDORADO LTDA, 37.998.775/0001-08, FELVP00459342026, 14/04/2026; GDM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA., 07.955.100/0001-10, FELVP00459912026, 17/04/2026; FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 57.707.724/0001-97, FELVP00462662026, 16/04/2026; GERARD TRANSPORTE DE CARGA E LOGISTICA LTDA, 81.214.801/0001-51, FELVP00463142026, 16/04/2026; ASR TRANSPORTES JUNDIAI LTDA, 07.717.548/0001-04, FELVP00452862026, 08/04/2026; FELVP00452882026, 08/04/2026; AGILE LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS LTDA., 10.911.906/0002-00, FELVP00452872026, 16/04/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração