Seção 2 — 21/05/2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no art. 6º da Portaria CNMP-PRESI nº 111, de 3 de maio de 2013, e o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.6530.0001376/2026-21, resolve:

Art. 1º Apostilar, a contar de 15 de maio de 2026, a Portaria CNMP-SG nº 93 de 3 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2026, para constar nos assentamentos funcionais do servidor CARLITO VIEIRA LOBO, matrícula nº 82.798, a alteração do cargo em comissão, código CC-4, do Gabinete do Ministério Público Federal, para o cargo em comissão, código CC-4, da Presidência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.6200.0000094/2024-15, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora LIGIA AMARAL LATORRE, ocupante do cargo de Analista de Estatística, matrícula nº 82.877, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador de Governança e Gestão Estratégica, código CC-3, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica.

Art. 2º Designar a servidora LUISA DE MOURA FERREIRA DOURADO, ocupante do cargo de Analista de Estatística, matrícula nº 82.921, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão mencionado no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no art. 6º da Portaria CNMP-PRESI nº 111, de 3 de maio de 2013, e o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.6530.0003204/2026-38, resolve:

Art. 1º Apostilar, a contar de 15 de maio de 2026, a Portaria CNMP-SG nº 302 de 15 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2025, para constar nos assentamentos funcionais da servidora MARIANA REIS DE FREITAS, matrícula nº 22.450, a alteração do cargo em comissão de Assistente Jurídico, código CC-3, para o cargo em comissão de Assistente Jurídico, código CC-1, do Gabinete do Conselheiro Márcio Barra Lima.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, tendo em vista o disposto na Portaria CNMP-PRESI nº 155, de 15 de maio de 2026, e nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no art. 6º da Portaria CNMP-PRESI nº 111, de 3 de maio de 2013, e o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.6530.0003174/2026-72, resolve:

Art. 1º Apostilar, a contar de 15 de maio de 2026, a Portaria CNMP-SG nº 79, de 6 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 7 de março de 2025, para constar nos assentamentos funcionais do servidor CARLOS MAGNO QUEIROZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 23.694, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, a alteração da função de confiança de Chefe da Seção de Serviços Auxiliares, código FC-2, para a função de confiança de Chefe do Núcleo de Serviços Auxiliares, código FC-3, da Secretaria de Administração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO

PORTARIA CNMP-SG Nº 243, DE 19 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, tendo em vista o disposto na Portaria CNMP-PRESI nº 155, de 15 de maio de 2026, e nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no art. 6º da Portaria CNMP-PRESI nº 111, de 3 de maio de 2013, e o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.6530.0003174/2026-72, resolve:

Art. 1º Apostilar, a contar de 15 de maio de 2026, a Portaria CNMP-SG nº 296, de 15 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2025, para constar nos assentamentos funcionais do servidor HUGO GOIS CORDEIRO, matrícula nº 23.941, ocupante do cargo de Técnico de Segurança Institucional, a alteração da função de confiança de Chefe de Núcleo, código FC-3, da Assessoria de Segurança Institucional e Transporte, para a função de confiança de Chefe de Núcleo, código FC-3, do Gabinete de Segurança Institucional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO

PORTARIA CNMP-SG Nº 244, DE 19 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.6530.0003174/2026-72, resolve:

Art. 1º Designar a servidora NEILIANE SOUZA PEDREIRA, matrícula nº 82.463, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado da Bahia, para o exercício da função de confiança de Chefe da Seção de Compras, código FC-2, da Secretaria de Administração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO

PORTARIA CNMP-SG Nº 245, DE 19 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.6530.0003174/2026-72, resolve:

Art. 1º Designar o servidor FELIPE JOSE SALGUEIRO FIGUEREDO, matrícula nº 82.859, ocupante do cargo de Técnico Ministerial, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Maranhão, para o exercício da função de confiança de Chefe da Seção de Transporte, código FC-2, da Secretaria de Administração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Fica designado o Procurador da República ANDRE LIBONATI, lotado na Procuradoria da República no Município de Bauru/SP, para participar de ato relativo à Extradição nº 1.925/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a ser realizado no dia 20 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.011322/2017-85, resolve:

Art. 1º Autorizar, por 1 (um) ano, a contar de 19 de agosto de 2026, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor CRISTIANO FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, código SF-2, no Conselho Editorial do Senado Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.009390/2024-11, resolve:

Art. 1º Fica prorrogada, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar do dia 3 de junho de 2026, a designação da Promotora de Justiça JULIANA DA COSTA LIMA CANGUSSU para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, efetivada por meio da Portaria PGR/MPU nº 44, de 5 de junho de 2025, publicada no DOU, seção 2, pág. 61, de 9 de junho de 2025, mantendo a desoneração integral de suas atribuições junto ao órgão de origem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.356, de 14 de maio de 2026, prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000616/2026-72, resolve:

Art. 1º Fica designado o Procurador da República HEBERT REIS MESQUITA, na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ), para atuar em conjunto com o Procurador da República JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA MENDES na Ação Penal nº 1001791-43.2020.4.01.3905, em trâmite perante a Vara Única da Subseção Judiciária de Redenção/PA, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.3670.0059566/202668, resolve:

Art. 1º Esta Portaria autoriza a cessão da servidora CLARA COELHO BARRADAS DOS SANTOS, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 5174, para exercer, no Supremo Tribunal Federal, a função comissionada de Assistente V, nível FC-5, na Secretaria de Relações com a Sociedade, pelo prazo de 1 (um) ano, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019.

Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 19.04.4227.0045573/2026-51, resolve:

Art. 1º Esta Portaria concede pensão por morte à senhora MARIA DE FÁTIMA MELO PEREIRA, em cota de 50%, acrescida de cota individual de 10%, vitalícia, na condição de companheira do Procurador de Justiça aposentado deste Ministério Público JOSÉ RIBAMAR MORAES, nos termos do art. 23, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; dos arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; e do art. 1º, inciso VI, da Portaria nº 424, de 29 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia, com efeitos financeiros a contar de 3 de abril de 2026, data do óbito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR