Seção 2 — 21/05/2026

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24/11/2023, publicada no DOU-2 - nº 225, 28 de novembro de 2023, bem como a Portaria PGR/MPF nº 413, de 30 de junho de 2025:

Art. 1º Designar, pelo período de 18/05/2026 a 17/06/2026, a servidora Dirlei Rosa Bez Batti, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28587, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV (CC-4), de Gabinete de Procurador da República, do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Sinop/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO PAEL ARDENGHI

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGR no 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora LUANA GONCALVES DE SOUSA DE MELO, matrícula no 27679-1, ocupante do cargo de Analista do MPU / Direito, Classe C, Padrão 11, do encargo de substituto eventual do Assessor- Chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República GABPRM4, da Procuradoria da República no Município de Dourados/MS.

Art. 2º Designar a servidora DANIELE CASTANHARO, matrícula nº 33208-9, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Classe A Padrão 3, como substituto eventual do Assessor- Chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República GABPRM4, da Procuradoria da República no Município de Dourados/MS.

LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar EUDIMAR LUCINDO FERREIRA, matrícula 23533, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual do Assessor-chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPRM2-, da Procuradoria da República no Município de Governador Valadares no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Designar KARIN DUARTE COUTO FREIRE, matrícula 33434, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPRM2-, da Procuradoria da República no Município de Governador Valadares no Estado de Minas Gerais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 20/05/2026, o servidor CELSO HOLANDA GOMES, matrícula 31801, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, da Função de Secretário Nível I, da Chefia de Gabinete, FC-1, da Procuradoria da República na Paraíba, designando para ocupar a referida função o servidor EMERSON PALMEIRA DA SILVA, matrícula 23521, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101.

BRUNO GALVÃO PAIVA

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1-Dispensar WANESSA CELI CROVADOR, matrícula nº 9730, Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente Nível II, FC-2, do GABPR18, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

2-Designar NELSON MIYOSHI SHIMAKAWA, matrícula nº 23518, Analista do MPU/Direito, para exercer a função de Assistente Nível II, FC-2, do GABPR18, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

DANIEL HOLZMANN COIMBRA

O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve:

1. Dispensar a servidora MARINA FORMOLO HENDLER DA ROSA, Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 22660, da função de confiança de Chefe do Setor de Pessoal, código FC-1, da Procuradoria da República no Município de Caxias do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul.

2. Designar a servidora ANA CRISTINA GOULART LOPES, Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 3780, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Pessoal, código FC-1, da Procuradoria da República no Município de Caxias do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul.

FELIPE DA SILVA MÜLLER

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do Art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Considerando a edição da Portaria PGT n° 703, de 11 de maio de 2026, que designou os(as) membros(as) para Ofícios Especiais, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região para atuação em temas de prioridade institucional do Ministério Público do Trabalho;

Considerando o teor da Portaria PGT n° 728, que fixa regras de oneração e desoneração dos Ofícios Comuns de membro(a)s do MPT que exercem a titularidade de Ofícios de Administração de Procurador(a)-Chefe das Procuradorias Regionais do Trabalho;

Considerando, por fim, o quanto processado nos autos do PGEA n° 20.02.0500.0000621/2026-86, resolve:

Art. 1° Manter o status do ofício comum titularizado pelo Procurador do Trabalho MAURÍCIO FERREIRA BRITO como "ofício provido com designação suspensa", conforme determinado por meio da Portaria PGT/MPT n° 1577, de 2 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, em 3 de outubro de 2025.

Art. 2° Designar o Procurador do Trabalho MAURÍCIO FERREIRA BRITO para atuar em 20% dos novos feitos do ofício comum de 2° grau vago, vinculado ao núcleo do órgão agente da PRT da 5ª Região, enquanto perdurar o exercício do seu mandato como Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região ou até a titularização do ofício vago, na condição de substituto permanente, conforme previsão contida no §3° do Art. 1° da Portaria PGT/MPT n° 728, de 12 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 13 de maio de 2026.

Art. 3ª Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde o dia 1° de maio de 2026.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos

incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20/05/1993, considerando

o disposto na Resolução CSMPT n° 222/2024 e os demais dados e informações

constantes do PGEA 20.02.1600.0000214/2026-07, resolve:

Art. 1° Autorizar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do

Trabalho, a Procuradora Regional do Trabalho VIRGINIA DE AZEVEDO NEVES,

em caráter excepcional, a atuar no Ofício Especial dos Povos Originários e

Comunidades Tradicionais vinculado ao 1° Grau de jurisdição na Procuradoria

Regional do Trabalho da 16ª Região, conforme designação feita pela Portaria PGT n°

715, de 11 de maio de 2026.

Art. 2° Consignar que a autorização tem caráter precário, uma vez que a decisão

sobre o pedido e os parâmetros nos quais se dará a atuação deverá ser prolatada

pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos

incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20/05/1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT n° 165/2019, e os demais dados e informações constantes do PGEA 20.02.0305.0000028/2026-10, resolve:

Art. 1° Autorizar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, com ônus limitado ao Ministério Público do Trabalho, o afastamento parcial do Procurador do Trabalho PEDRO IVO GABRIEL DE CASTRO DOURADO, lotado na Procuradoria do Trabalho no Município de Montes Claros - PRT da 3ª Região/MG, para frequentar o curso de Mestrado Profissional em Gestão de Sistemas de Justiça e de Mecanismos de Efetivação dos Direitos, da Faculdade Baiana de Direito e Gestão, com exercício da função mediante teletrabalho em Salvador/BA e trabalho presencial para participação em diligências, inspeções e audiências, judiciais e extrajudiciais, necessariamente presenciais, nos dias em que não houver aulas do mestrado.

Art. 2° Consignar que a autorização tem caráter precário, uma vez que a decisão sobre o pedido e os parâmetros nos quais se dará o afastamento deverá ser prolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso

XXI do Art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Considerando a edição da Portaria PGT n° 722, de 11 de maio de 2026, que designou

os(as) membros(as) para Ofícios Especiais, no âmbito da Procuradoria Regional do

Trabalho da 23ª Região para atuação em temas de prioridade institucional do Ministério

Público do Trabalho;

Considerando o teor da Portaria PGT n° 728, que fixa regras de oneração e desoneração

dos Ofícios Comuns de membro(a)s do MPT que exercem a titularidade de Ofícios de Administração de Procurador(a)-Chefe das Procuradorias Regionais do Trabalho;

Considerando, por fim, o quanto processado nos autos do PGEA n°

20.02.2300.0000623/2025-98, resolve:

Art. 1° Manter o status do ofício titularizado pela Procuradora do Trabalho THAYLISE

CAMPOS COLETA DE SOUZA ZAFFANI como "ofício provido com designação suspensa", conforme determinado por meio da Portaria n° 1449, de 23 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, em 25 de setembro de 2025.

Art. 2° Manter o status do ofício titularizado pela Procuradora Regional do Trabalho

FERNANDA BRITO PEREIRA como "ofício provido com designação suspensa", conforme determinado por meio da Portaria PGT/MPT n° 1439, de 8 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, em 10 de outubro de 2025.

Art. 3° Designar a Procuradora do Trabalho THAYLISE CAMPOS COLETA DE SOUZA ZAFFANI, enquanto perdurar o exercício do seu mandato como Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região ou até o retorno da titular, para atuar em 20% dos novos feitos do ofício titularizado pela Procuradora Regional do Trabalho FERNANDA BRITO PEREIRA, na condição de substituta permanente, conforme previsão contida no §3° do Art. 1° da Portaria PGT/MPT n° 728, de 12 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 13 de maio de 2026.

Art. 4ª Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde o dia 1° de maio de 2026.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA