Seção 3 — 21/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO FIDALGO LTDA, 20.151.445/0001-80, FELTF01486372026, 23/04/2026; COMERCIO DE GAS E TRANSPORTES LP JN LTDA, 13.534.518/0001-57, FELTF01491582026, 23/04/2026; COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO, 61.409.892/0003-35, FELTF01495422026, 20/04/2026; FELTF01495472026, 20/04/2026; FELTF01495972026, 20/04/2026; FELTF01495882026, 20/04/2026; COMPANHIA MINUANO DE ALIMENTOS, 84.430.800/0011-04, FELTF01502142026, 23/04/2026; FELTF01502162026, 23/04/2026; FELTF01502322026, 23/04/2026; COMIL SILOS E SECADORES LTDA, 76.061.480/0001-62, FELTF01504402026, 20/04/2026; COMAX ATACADISTA - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 29.999.779/0002-63, FELTF01505622026, 20/04/2026; FELTF01505722026, 20/04/2026; COMPANHIA ALIMENTICIA DO VALE, 04.833.180/0001-43, FELTF01508592026, 24/04/2026; COMERCIO DE METAIS FRAGA LTDA, 47.081.710/0001-57, FELTF01500052026, 20/04/2026; COMERCIO DE FRUTAS DALMAR LTDA, 47.439.718/0001-42, FELTF01513422026, 20/04/2026; COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE ALUMINIO S.A., 12.766.216/0002-22, FELTF01497322026, 20/04/2026; COMERCIO DE SEIXOS CASA E JARDIM LTDA, 09.528.463/0001-03, FELTF01519162026, 25/04/2026; COMERCIO DE PRODUTOS SANTA JULIA LTDA, 10.598.826/0001-58, FELTF01520882026, 23/04/2026; COMERCIO DE FRUTAS MARIN LTDA, 03.606.170/0002-93, FELTF01522592026, 24/04/2026; COMBENSAL COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE SAL LTDA, 00.689.259/0001-91, FELTF01535682026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COLAUS LOGISTICA LTDA, 47.874.092/0003-64, FELTF01489032026, 23/04/2026; COLUMBIA COMERCIAL ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 52.246.304/0001-37, FELTF01503492026, 24/04/2026; COCAL CEREAIS LTDA, 25.650.383/0008-40, FELTF01503502026, 24/04/2026; COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A, 44.330.975/0001-53, FELTF01511362026, 24/04/2026; COM IND MATSUDA IMP EXPORTADORA LTDA, 43.206.069/0001-89, FELTF01505532026, 20/04/2026; CO-LOG LOGISTICA DE COPRODUTOS S.A., 48.343.981/0002-87, FELTF01500442026, 20/04/2026; FELTF01500362026, 20/04/2026; COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.863.569/0007-26, FELTF01496292026, 23/04/2026; COEX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 07.626.763/0001-91, FELTF01512572026, 24/04/2026; COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.863.569/0038-22, FELTF01520202026, 25/04/2026; FELTF01520232026, 25/04/2026; FELTF01520242026, 25/04/2026; FELTF01520262026, 25/04/2026; FELTF01520272026, 25/04/2026; FELTF01520292026, 25/04/2026; FELTF01520302026, 25/04/2026; FELTF01520312026, 25/04/2026; COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.114.450/0045-86, FELTF01532132026, 26/04/2026; COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.114.450/0152-78, FELTF01532212026, 26/04/2026; COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.114.450/0007-50, FELTF01532352026, 26/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DEXCO S.A, 97.837.181/0053-78, FELTF01487272026, 23/04/2026; FELTF01487352026, 23/04/2026; FELTF01487502026, 23/04/2026; FELTF01487542026, 23/04/2026; FELTF01487622026, 23/04/2026; FELTF01487702026, 23/04/2026; FELTF01487752026, 23/04/2026; FELTF01487802026, 23/04/2026; FELTF01487782026, 23/04/2026; FELTF01487582026, 23/04/2026; FELTF01503192026, 24/04/2026; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0005-30, FELTF01502822026, 24/04/2026; FELTF01502842026, 24/04/2026; FELTF01502712026, 24/04/2026; FELTF01502722026, 24/04/2026; FELTF01502672026, 24/04/2026; FELTF01502762026, 24/04/2026; FELTF01502742026, 24/04/2026; FELTF01502812026, 24/04/2026; FELTF01502792026, 24/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VENANCIO BEZERRA SOUSA, 65.341.708/0001-51, FELTF01495382026, 22/04/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0306-05, FELTF01496652026, 23/04/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0101-67, FELTF01496612026, 23/04/2026; FELTF01496462026, 23/04/2026; FELTF01496522026, 23/04/2026; FELTF01496382026, 23/04/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0040-00, FELTF01501932026, 23/04/2026; FELTF01501922026, 23/04/2026; UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, 01.615.814/0028-13, FELTF01507262026, 24/04/2026; FELTF01507302026, 24/04/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0065-69, FELTF01496742026, 23/04/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0068-01, FELTF01496282026, 23/04/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0059-10, FELTF01496492026, 23/04/2026; UNISAL - UNIAO SALINEIRA LTDA, 02.664.105/0002-51, FELTF01536022026, 27/04/2026; FELTF01536032026, 27/04/2026; FELTF01536042026, 27/04/2026; FELTF01536062026, 27/04/2026; FELTF01536072026, 27/04/2026; FELTF01536092026, 27/04/2026; VIA ROTA TRANSPORTES LOGISTICA E TURISMO LTDA, 46.908.677/0001-23, FELTF01353422026, 06/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COTRIGUACU COOPERATIVA CENTRAL, 77.118.131/0007-98, FELTF01485232026, 23/04/2026; CRETA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 59.110.208/0001-06, FELTF01487292026, 23/04/2026; COREMAX ARTEFATOS DE PAPEL LTDA., 00.748.697/0002-64, FELTF01485782026, 20/04/2026; CREMER ERZKONTOR DO BRASIL LTDA., 07.069.899/0003-00, FELTF01493182026, 23/04/2026; CORADINI ALIMENTOS LTDA, 87.675.518/0001-03, FELTF01506222026, 24/04/2026; FELTF01536852026, 27/04/2026; FELTF01536882026, 27/04/2026; FELTF01536922026, 27/04/2026; FELTF01536822026, 27/04/2026; CORADINI ALIMENTOS LTDA, 87.675.518/0002-94, FELTF01506442026, 24/04/2026; FELTF01536992026, 27/04/2026; CPIC BRASIL FIBRAS DE VIDRO LTDA., 08.670.308/0001-56, FELTF01511182026, 23/04/2026; CORREA DA COSTA EVENTOS RURAIS LTDA, 37.180.064/0001-21, FELTF01515312026, 25/04/2026; CRIALT COM E REPRESENTACOES DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 00.535.340/0001-17, FELTF01515362026, 25/04/2026; CRISTAL ALIMENTOS LTDA, 02.709.992/0001-56, FELTF01518472026, 23/04/2026; FELTF01518542026, 23/04/2026; FELTF01518562026, 23/04/2026; FELTF01518602026, 23/04/2026; CORPAL - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 20.604.229/0015-48, FELTF01527272026, 20/04/2026; CRISFRUT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 02.917.779/0001-30, FELTF01537222026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, 01.615.814/0028-13, FELTF01506532026, 24/04/2026; FELTF01506562026, 24/04/2026; FELTF01506692026, 24/04/2026; FELTF01506762026, 24/04/2026; FELTF01506802026, 24/04/2026; FELTF01506832026, 24/04/2026; FELTF01506852026, 24/04/2026; FELTF01506882026, 24/04/2026; FELTF01506902026, 24/04/2026; FELTF01506932026, 24/04/2026; FELTF01506952026, 24/04/2026; FELTF01506992026, 24/04/2026; FELTF01507042026, 24/04/2026; FELTF01507072026, 24/04/2026; FELTF01507102026, 24/04/2026; FELTF01507142026, 24/04/2026; FELTF01507162026, 24/04/2026; FELTF01507192026, 24/04/2026; FELTF01507222026, 24/04/2026; FELTF01506792026, 24/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VITAL BRASIL CHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS S.A., 09.258.268/0001-00, FELTF01490612026, 20/04/2026; VISOCRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA, 07.256.972/0001-90, FELTF01496662026, 20/04/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0068-01, FELTF01509992026, 24/04/2026; FELTF01510102026, 24/04/2026; FELTF01510172026, 24/04/2026; FELTF01505022026, 24/04/2026; FELTF01524152026, 26/04/2026; FELTF01524162026, 26/04/2026; FELTF01524192026, 26/04/2026; FELTF01524202026, 26/04/2026; FELTF01524222026, 26/04/2026; FELTF01524232026, 26/04/2026; FELTF01524252026, 26/04/2026; FELTF01524262026, 26/04/2026; VIDEOLAR-INNOVA S/A, 04.229.761/0011-42, FELTF01504532026, 24/04/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0065-69, FELTF01512532026, 24/04/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0174-12, FELTF01512472026, 24/04/2026; VIPE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 32.431.033/0001-82, FELTF01354582026, 06/04/2026; VOUDLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 37.295.834/0001-81, FELTF01533052026, 26/04/2026; FELTF01533072026, 26/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração