Seção 3 — 21/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LONGO & TOFFOLI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 61.480.271/0001-86, FELTF01501772026, 24/04/2026; LOJAS BECKER LTDA., 04.415.928/0010-89, FELTF01502572026, 23/04/2026; FELTF01502662026, 23/04/2026; FELTF01502692026, 23/04/2026; LOJAS BECKER LTDA., 04.415.928/0001-98, FELTF01502612026, 23/04/2026; LOOK CHEMICALS - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 08.933.893/0001-30, FELTF01496582026, 23/04/2026; LOS ANGELES LTDA, 62.173.246/0001-12, FELTF01525982026, 20/04/2026; FELTF01525992026, 20/04/2026; LORENZONI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 17.459.898/0001-63, FELTF01530702026, 26/04/2026; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0007-90, FELTF01382492026, 06/04/2026; L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA, 30.278.428/0003-23, FELTF01547612026, 27/04/2026; FELTF01547582026, 27/04/2026; FELTF01547832026, 27/04/2026; FELTF01547652026, 27/04/2026; FELTF01547702026, 27/04/2026; LOGISTICA AVANTTE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 52.349.995/0001-02, FELTF01548682026, 24/04/2026; FELTF01549012026, 24/04/2026; FELTF01549092026, 24/04/2026; LOGISTICA E TRANSPORTES JS LTDA, 58.369.055/0001-53, FELTF01555802026, 22/04/2026; FELTF01555812026, 22/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LEGEP MINERACAO LTDA, 88.531.629/0003-70, FELTF01505132026, 24/04/2026; LFX SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 17.330.803/0005-30, FELTF01539232026, 27/04/2026; FELTF01540312026, 27/04/2026; FELTF01540402026, 27/04/2026; FELTF01543382026, 27/04/2026; FELTF01543442026, 27/04/2026; FELTF01543522026, 27/04/2026; FELTF01543592026, 27/04/2026; FELTF01543632026, 27/04/2026; FELTF01543722026, 27/04/2026; FELTF01543782026, 27/04/2026; FELTF01543832026, 27/04/2026; FELTF01543872026, 27/04/2026; FELTF01543752026, 27/04/2026; LEANDRO LEAL LISBOA, 31.341.380/0001-51, FELTF01545762026, 27/04/2026; FELTF01545802026, 27/04/2026; LEGGARE SOLUCOES LOGISTICAS E TRANSPORTES LTDA., 25.174.863/0001-06, FELTF01549662026, 20/04/2026; LEALES LOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 30.405.616/0002-94, FELTF01550402026, 24/04/2026; FELTF01550522026, 24/04/2026; FELTF01550722026, 24/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A, 42.278.291/0006-39, FELTF01507082026, 24/04/2026; FELTF01507122026, 24/04/2026; FELTF01507752026, 24/04/2026; FELTF01507782026, 24/04/2026; FELTF01507822026, 24/04/2026; FELTF01507842026, 24/04/2026; FELTF01507872026, 24/04/2026; FELTF01498902026, 24/04/2026; FELTF01498962026, 24/04/2026; FELTF01514992026, 24/04/2026; FELTF01498842026, 24/04/2026; FELTF01498812026, 24/04/2026; FELTF01498772026, 24/04/2026; FELTF01499882026, 24/04/2026; FELTF01499392026, 24/04/2026; FELTF01536622026, 27/04/2026; FELTF01536642026, 27/04/2026; FELTF01536722026, 27/04/2026; LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A, 42.278.291/0035-73, FELTF01519882026, 24/04/2026; FELTF01519902026, 24/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RODOBRAS COMBUSTIVEIS LTDA, 31.141.819/0001-00, FELTF01486062026, 23/04/2026; RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A., 07.520.438/0002-20, FELTF01488102026, 23/04/2026; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0002-21, FELTF01502442026, 24/04/2026; FELTF01502472026, 24/04/2026; FELTF01502522026, 24/04/2026; FELTF01502492026, 24/04/2026; RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A., 07.520.438/0006-54, FELTF01510072026, 24/04/2026; RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A., 07.520.438/0003-01, FELTF01520042026, 24/04/2026; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0028-60, FELTF01531032026, 26/04/2026; FELTF01531042026, 26/04/2026; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0017-08, FELTF01545502026, 27/04/2026; RODOLOG DIAMANTINA TRANSPORTES LTDA, 52.849.198/0001-86, FELTF01548422026, 27/04/2026; FELTF01548542026, 27/04/2026; FELTF01548712026, 24/04/2026; FELTF01548782026, 24/04/2026; RODOATIVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.951.809/0001-85, FELTF01551982026, 27/04/2026; FELTF01552022026, 27/04/2026; FELTF01552072026, 27/04/2026; RODOCOFFEE LTDA, 29.093.310/0001-80, FELTF01556522026, 20/04/2026; RODOHORTI TRANSPORTES LTDA, 28.368.053/0001-89, FELTF01556572026, 20/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EMERSON TRANSPORTES LTDA, 39.854.118/0001-12, FELTF01488052026, 23/04/2026; COACIG AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 18.398.064/0007-43, FELTF01490912026, 23/04/2026; ENDUTEX BRASIL LTDA., 00.849.898/0005-09, FELTF01503722026, 24/04/2026; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CANARANA LTDA, 26.069.105/0001-90, FELTF01521502026, 25/04/2026; FELTF01521512026, 25/04/2026; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACB LTDA, 58.159.031/0001-70, FELTF01522872026, 25/04/2026; FELTF01522912026, 25/04/2026; DORNAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 24.682.162/0001-15, FELTF01547942026, 27/04/2026; FELTF01547982026, 27/04/2026; DINAMICA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 36.113.833/0001-06, FELTF01550882026, 27/04/2026; DIVA CANTON LTDA, 37.013.111/0001-42, FELTF01553132026, 27/04/2026; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0004-36, FELTF01555522026, 27/04/2026; CS VENCATO TRANSPORTES LTDA, 19.445.399/0001-42, FELTF01555222026, 27/04/2026; DRJ TRANSPORTES LTDA, 21.049.737/0001-79, FELTF01343482026, 06/04/2026; AQUIRAZ TRANSPORTE DO BRASIL LTDA, 17.882.973/0006-09, FELTF01343072026, 06/04/2026; FELTF01343062026, 06/04/2026; 2B EXPRESS LTDA, 45.336.565/0001-82, FELTF01557592026, 24/04/2026; ADICAO AGROPECUARIA LTDA, 07.104.562/0001-24, FELTF01557922026, 28/04/2026; BALDOINO TRANSPORTES LTDA., 07.186.236/0001-03, FELTF01557962026, 28/04/2026; CAPIXABA FORTE TRANSPORTES LTDA, 54.146.002/0001-12, FELTF01352232026, 14/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

HFERTI SOLUCOES PARA HIDROPONIA E FERTIRRIGACAO LTDA, 43.582.331/0001-90, FELTF01505182026, 20/04/2026; JUCELITO BORDIGNON & CIA LTDA, 06.030.499/0005-90, FELTF01508962026, 24/04/2026; LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0019-60, FELTF01499162026, 24/04/2026; FELTF01518262026, 23/04/2026; FELTF01518292026, 23/04/2026; FELTF01518272026, 23/04/2026; FELTF01518302026, 23/04/2026; FELTF01518322026, 23/04/2026; FELTF01518342026, 23/04/2026; FELTF01518352026, 23/04/2026; FELTF01518622026, 23/04/2026; FELTF01518652026, 24/04/2026; HIBRA COMPENSADOS LTDA, 54.219.584/0001-10, FELTF01516682026, 25/04/2026; LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0018-89, FELTF01518612026, 23/04/2026; JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA., 03.334.170/0001-09, FELTF01530662026, 26/04/2026; J DE L SOUZA LTDA, 11.772.718/0001-12, FELTF01541562026, 27/04/2026; J C M MENDONCA JUNIOR, 10.220.251/0001-35, FELTF01542572026, 27/04/2026; FELTF01542602026, 27/04/2026; FELTF01328262026, 06/04/2026; JUBA TRANSPORTES LTDA, 59.332.219/0001-30, FELTF01555932026, 22/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0005-64, FELTF01475992026, 20/04/2026; FELTF01476962026, 20/04/2026; MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA., 61.156.501/0080-50, FELTF01488352026, 23/04/2026; MOTORTECH COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 07.426.684/0001-37, FELTF01520952026, 23/04/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0012-93, FELTF01523742026, 20/04/2026; FELTF01523752026, 20/04/2026; FELTF01523772026, 20/04/2026; FELTF01523782026, 20/04/2026; FELTF01523792026, 20/04/2026; MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA., 33.931.486/0014-55, FELTF01526812026, 20/04/2026; MOTTA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 55.549.768/0001-00, FELTF01533272026, 26/04/2026; FELTF01533292026, 26/04/2026; MOSSAL MOSSORO IND. SALINEIRA LTDA, 17.393.394/0001-98, FELTF01537072026, 20/04/2026; FELTF01537092026, 20/04/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0024-27, FELTF01354352026, 06/04/2026; FELTF01352822026, 06/04/2026; FELTF01352832026, 06/04/2026; FELTF01352882026, 06/04/2026; FELTF01354402026, 06/04/2026; FELTF01354422026, 06/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração