Seção 3 — 21/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NARA TRANSPORTES LTDA, 23.718.069/0001-50, FELTF01619912026, 30/04/2026; FELTF01720572026, 04/05/2026; NARDINI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.700.527/0002-87, FELTF01618592026, 30/04/2026; NARDI & NARDI TRANSPORTES LTDA, 08.921.195/0001-14, FELTF01595812026, 29/04/2026; FELTF01595532026, 29/04/2026; FELTF01640402026, 20/04/2026; MT LOGISTICA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 41.332.166/0001-92, FELTF01635532026, 01/05/2026; NATIVA TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 33.702.890/0001-32, FELTF01640982026, 28/04/2026; NASARIO TRANSPORTES E CONFECCOES LTDA, 56.686.931/0001-40, FELTF01660902026, 30/04/2026; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0100-34, FELTF01669552026, 03/05/2026; FELTF01669632026, 03/05/2026; NATA COMERCIO ATACADISTA DE LATICINIOS LTDA, 08.065.318/0001-62, FELTF01680302026, 30/03/2026; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0120-88, FELTF01694172026, 03/05/2026; FELTF01694632026, 03/05/2026; FELTF01694892026, 03/05/2026; FELTF01694682026, 03/05/2026; FELTF01694652026, 03/05/2026; MTB SUDOESTE TRANSPORTES LTDA, 57.590.915/0001-11, FELTF01681082026, 04/05/2026; FELTF01681032026, 04/05/2026; NASCIMENTO TRANSPORTES LTDA, 54.324.023/0001-80, FELTF01736332026, 06/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NOVA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 21.957.646/0001-31, FELTF01613022026, 30/04/2026; NORTESUL TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIARIO LTDA, 43.309.532/0001-18, FELTF01626882026, 01/05/2026; FELTF01626902026, 01/05/2026; FELTF01626912026, 01/05/2026; NORSA REFRIGERANTES S.A, 07.196.033/0022-22, FELTF01651792026, 03/05/2026; FELTF01651872026, 03/05/2026; FELTF01651882026, 03/05/2026; FELTF01651902026, 03/05/2026; FELTF01651922026, 03/05/2026; FELTF01651942026, 03/05/2026; FELTF01651952026, 03/05/2026; FELTF01651972026, 03/05/2026; FELTF01651962026, 03/05/2026; FELTF01651982026, 03/05/2026; FELTF01651992026, 03/05/2026; FELTF01652002026, 03/05/2026; FELTF01652032026, 03/05/2026; FELTF01651862026, 03/05/2026; NORTE SALINEIRA S/A INDUSTRIA E COMERCIO - NORSAL, 08.249.021/0011-29, FELTF01679462026, 04/05/2026; NORTE SALINEIRA S/A INDUSTRIA E COMERCIO - NORSAL, 08.249.021/0012-00, FELTF01679762026, 04/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PINELOG TRANSPORTES LTDA, 62.404.796/0001-03, FELTF01612772026, 30/04/2026; PK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 59.359.140/0001-01, FELTF01618512026, 30/04/2026; PI - TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.988.286/0002-60, FELTF01623652026, 30/04/2026; FELTF01623722026, 30/04/2026; PIOLOG TRANSPORTES LTDA, 19.574.856/0001-07, FELTF01623802026, 30/04/2026; PIANETTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.976.512/0006-05, FELTF01626892026, 01/05/2026; PHAFF TRANSPORTES LTDA, 15.870.193/0001-09, FELTF01650612026, 03/05/2026; PETROTUDO COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 02.438.322/0001-42, FELTF01656712026, 03/05/2026; PETROWORLD COMBUSTIVEIS S/A, 08.944.957/0001-06, FELTF01674932026, 04/05/2026; FELTF01691512026, 05/05/2026; FELTF01691532026, 05/05/2026; PILAR PRODUTOS AGROECOLOGICOS LTDA, 32.673.693/0001-70, FELTF01684822026, 04/05/2026; PIRES & OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 03.834.347/0001-28, FELTF01688902026, 04/05/2026; PIRAHY ALIMENTOS LTDA, 88.815.295/0002-86, FELTF01691742026, 05/05/2026; PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 04.041.933/0013-11, FELTF01698052026, 05/05/2026; PHOENIX LOGISTICA E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 42.861.967/0001-08, FELTF01699832026, 04/05/2026; PETTERS EXPORTADORA DE MANUFATURADOS LTDA, 00.778.833/0001-88, FELTF01697352026, 05/05/2026; PIANCO COMERCIO DE GRAOS LTDA, 44.066.020/0001-30, FELTF01637822026, 27/04/2026; PI - TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.988.286/0001-89, FELTF01729402026, 06/05/2026; PILAR DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 28.028.141/0002-12, FELTF01733662026, 03/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

POSTO BOM JESUS DA LAPA LTDA, 06.037.970/0001-48, FELTF01616842026, 30/04/2026; POSTO ROTA 101 JAGUARUNA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 28.161.876/0001-39, FELTF01692812026, 05/05/2026; FELTF01693022026, 05/05/2026; FELTF01693152026, 05/05/2026; POSTO ROTA 101 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 28.583.917/0002-66, FELTF01692842026, 05/05/2026; FELTF01693112026, 05/05/2026; FELTF01693262026, 05/05/2026; POSTO CARDEAL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, 13.541.354/0001-95, FELTF01693142026, 03/05/2026; FELTF01693172026, 03/05/2026; FELTF01693182026, 03/05/2026; POSTO LYRA E CONVENIENCIA LTDA, 11.878.713/0001-79, FELTF01693422026, 05/05/2026; POSTO RIBALTA MSA II LTDA, 46.831.635/0001-31, FELTF01697682026, 05/05/2026; POSTO PAPAGAIO LTDA, 26.238.222/0001-30, FELTF01699642026, 03/05/2026; POSTO CURADAO LTDA, 08.687.340/0001-44, FELTF01699652026, 05/05/2026; POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO MARCOS GRAVATAL LTDA, 28.162.958/0001-06, FELTF01710972026, 05/05/2026; FELTF01710982026, 05/05/2026; POSTO ROTA 101 ARARANGUA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 14.959.998/0001-60, FELTF01692682026, 05/05/2026; FELTF01693202026, 05/05/2026; POSTO IPIRELLA LTDA, 03.345.559/0001-41, FELTF01705212026, 05/05/2026; POSTO NOVA ESPERANCA LTDA, 15.922.776/0001-36, FELTF01728102026, 06/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PEIXOTO & SANTOS LOGISTICA LTDA, 20.540.997/0001-80, FELTF01610372026, 30/04/2026; PEDROSO MARTINS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 15.188.764/0002-00, FELTF01616062026, 30/04/2026; FELTF01616042026, 30/04/2026; FELTF01616092026, 30/04/2026; FELTF01616102026, 30/04/2026; PAULO ROBERTO RIGOTTI, 63.739.275/0001-61, FELTF01620062026, 30/04/2026; PEDREIRA PORTAL LTDA, 95.156.543/0003-70, FELTF01622042026, 30/04/2026; PEPSICO AMACOCO BEBIDAS DO BRASIL LTDA, 09.644.104/0003-75, FELTF01654692026, 29/04/2026; FELTF01656732026, 03/05/2026; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0008-10, FELTF01666422026, 04/05/2026; PENHA EMBALAGENS BAHIA LTDA., 06.043.069/0001-89, FELTF01669332026, 03/05/2026; PENHA PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 03.990.321/0001-79, FELTF01678242026, 04/05/2026; FELTF01678382026, 04/05/2026; FELTF01678462026, 04/05/2026; FELTF01717332026, 03/05/2026; PEDROSO E MARTINS TRANSPORTES LTDA, 34.020.652/0001-00, FELTF01688792026, 04/05/2026; PEFISA ALIMENTOS LTDA, 05.159.012/0001-87, FELTF01678992026, 04/05/2026; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0011-15, FELTF01666372026, 04/05/2026; PEDRO SALES BELO DA SILVA, 01.083.275/0009-56, FELTF01718722026, 06/05/2026; PEDRAS SAO LUCAS LTDA, 49.193.259/0002-76, FELTF01726532026, 06/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PMSV TRANSPORTES LTDA, 51.151.601/0001-36, FELTF01627082026, 01/05/2026; FELTF01689512026, 04/05/2026; PMC AGRO COMERCIO DE GRAOS LTDA, 37.226.286/0001-38, FELTF01631792026, 01/05/2026; POLES INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA, 35.258.143/0001-82, FELTF01632842026, 20/04/2026; POLIOESTE - REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA, 29.191.948/0004-04, FELTF01641712026, 02/05/2026; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0283-68, FELTF01655242026, 03/05/2026; FELTF01664302026, 03/05/2026; POLIMAX * IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIALIZACAO, INDUSTRIA, DISTRIBUICAO & SERVICOS LIMITADA, 42.942.510/0004-70, FELTF01665182026, 04/05/2026; POLIMAX * IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIALIZACAO, INDUSTRIA, DISTRIBUICAO & SERVICOS LIMITADA, 42.942.510/0005-51, FELTF01665272026, 04/05/2026; PMZ ALIMENTOS LTDA, 66.129.842/0003-18, FELTF01669292026, 04/05/2026; FELTF01668882026, 04/05/2026; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0302-65, FELTF01681892026, 04/05/2026; FELTF01682222026, 04/05/2026; FELTF01683982026, 04/05/2026; FELTF01680972026, 04/05/2026; FELTF01681712026, 04/05/2026; FELTF01682112026, 04/05/2026; FELTF01681582026, 04/05/2026; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0317-41, FELTF01684172026, 04/05/2026; POLICARPO TRANSPORTES LTDA, 21.382.416/0001-91, FELTF01731532026, 06/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração