Seção 3 — 21/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

INOVA LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 19.275.618/0010-83, FELTF01717872026, 06/05/2026; INFINITY TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 52.075.929/0001-83, FELTF01750232026, 04/05/2026; FELTF01750272026, 04/05/2026; FELTF01750402026, 04/05/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0211-24, FELTF01752202026, 03/05/2026; FELTF01752322026, 03/05/2026; FELTF01752352026, 03/05/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0226-00, FELTF01758272026, 07/05/2026; INOVATI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.552.820/0001-63, FELTF01758782026, 04/05/2026; FELTF01758892026, 04/05/2026; FELTF01759002026, 04/05/2026; INDUSTRIA DE MADEIRA BEIRA RIO LTDA, 00.546.066/0001-81, FELTF01759192026, 07/05/2026; INTER LOG LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.362.099/0001-83, FELTF01716922026, 06/05/2026; FELTF01761922026, 07/05/2026; FELTF01762162026, 07/05/2026; INDUSTRIA DE CERAMICA GIRAO & LIMA LTDA, 17.160.093/0001-14, FELTF01764182026, 07/05/2026; INOVA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 10.927.013/0001-64, FELTF01773162026, 04/05/2026; FELTF01773272026, 04/05/2026; FELTF01773242026, 04/05/2026; FELTF01773322026, 04/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GR TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 23.024.800/0001-48, FELTF01747992026, 07/05/2026; FELTF01748562026, 07/05/2026; GOIS TRANSPORTE & RODOVIARIO LTDA, 38.468.563/0002-62, FELTF01748302026, 07/05/2026; FELTF01748402026, 07/05/2026; GONZAGA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 58.344.259/0002-10, FELTF01751672026, 02/04/2026; FELTF01751692026, 02/04/2026; GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 47.888.128/0002-88, FELTF01760222026, 04/05/2026; GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 01.257.995/0001-33, FELTF01744512026, 07/05/2026; FELTF01744352026, 07/05/2026; GRUPO PV8 TRANSPORTES LTDA, 56.100.046/0001-37, FELTF01763052026, 03/04/2026; GR SC TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 38.095.979/0001-00, FELTF01767972026, 07/05/2026; FELTF01768052026, 07/05/2026; FELTF01768172026, 06/05/2026; FELTF01768182026, 06/05/2026; FELTF01768312026, 06/05/2026; FELTF01768282026, 07/05/2026; FELTF01768342026, 06/05/2026; GRAOVIDA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 10.903.047/0004-61, FELTF01768552026, 03/05/2026; FELTF01768572026, 03/05/2026; GRAO DE OURO COMERCIO DE GRAOS LTDA, 18.765.390/0001-56, FELTF01771112026, 04/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FASI TRANSPORTES LTDA, 03.886.930/0001-82, FELTF01740782026, 06/05/2026; FERRAZ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 29.072.825/0002-84, FELTF01727192026, 06/05/2026; FELTF01727232026, 06/05/2026; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, FELTF01718682026, 06/05/2026; F SOARES TRANSPORTES LTDA, 27.619.885/0001-68, FELTF01747682026, 07/05/2026; FERTRAN TRANSPORTES LTDA, 08.925.365/0010-20, FELTF01749052026, 07/05/2026; FELTF01750032026, 04/05/2026; FARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 71.597.769/0005-00, FELTF01752642026, 07/05/2026; FC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.872.916/0001-65, FELTF01756692026, 07/05/2026; FACUNDO TRANSPORTES LTDA, 43.039.747/0001-66, FELTF01765052026, 03/04/2026; FELTF01765062026, 03/04/2026; FERNANDO SCHINDA TRANSPORTES LTDA, 18.530.138/0005-91, FELTF01766022026, 07/05/2026; F4 ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA, 29.209.882/0001-81, FELTF01576582026, 28/04/2026; FCO IDEMAR A DE ALENCAR, 39.773.560/0001-14, FELTF01768102026, 07/05/2026; FAAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 56.440.902/0001-01, FELTF01769272026, 07/05/2026; FAZENDAO AGRO TRANSPORTES LTDA, 10.279.937/0001-00, FELTF01771052026, 04/05/2026; FELTF01771142026, 04/05/2026; FELTF01771132026, 04/05/2026; FEIJAO TIO NENE LTDA, 49.399.537/0001-65, FELTF01771412026, 06/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0172-83, FELTF01773382026, 03/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

IEDA ARAUJO BALDUINO SOUZA, 36.460.630/0001-96, FELTF01742342026, 01/04/2026; HOLOS 4PL SERVICOS E LOGISTICA LTDA, 34.846.471/0001-37, FELTF01639642026, 30/04/2026; HEROI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.271.648/0001-84, FELTF01742872026, 07/05/2026; HJT TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 07.130.717/0001-05, FELTF01744232026, 07/05/2026; FELTF01744292026, 07/05/2026; IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0002-73, FELTF01744772026, 07/05/2026; HSP TRANSPORTES LTDA, 58.092.034/0001-33, FELTF01751582026, 02/04/2026; FELTF01751622026, 02/04/2026; HORIZONTE TRANSPORTES LTDA, 46.586.274/0005-39, FELTF01751942026, 07/05/2026; FELTF01753442026, 07/05/2026; FELTF01753632026, 07/05/2026; HIVY DOS SANTOS CALDI MARTINS ***.312.928-**, 47.247.506/0001-63, FELTF01755732026, 04/05/2026; HIPPLER TRANSPORTES LTDA, 11.274.410/0001-47, FELTF01755892026, 07/05/2026; HORIZONTE TRANSPORTES LTDA, 46.586.274/0006-10, FELTF01761232026, 04/05/2026; ICOMPA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PARANA LTDA, 18.983.539/0001-73, FELTF01764392026, 03/04/2026; IMBISUL TRANSPORTES LTDA, 32.998.675/0001-68, FELTF01769352026, 08/05/2026; FELTF01769372026, 08/05/2026; FELTF01769382026, 08/05/2026; HELIO ANTONIO DA SILVA TRANSPORTES, 05.771.927/0001-49, FELTF01769852026, 03/04/2026; HIDROMINERADORA VALLE AZUL LTDA, 08.704.585/0001-32, FELTF01772522026, 04/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

L D CORREIA LTDA, 44.565.007/0001-26, FELTF01741202026, 04/05/2026; KM CONECT LOGISTICA LTDA, 51.604.225/0003-50, FELTF01725252026, 06/05/2026; L S DA CONCEICAO TRANSPORTES, 53.366.083/0001-01, FELTF01742992026, 01/04/2026; FELTF01743002026, 01/04/2026; FELTF01743022026, 01/04/2026; FELTF01743042026, 01/04/2026; FELTF01743142026, 01/04/2026; FELTF01743102026, 01/04/2026; FELTF01743132026, 01/04/2026; FELTF01743182026, 01/04/2026; FELTF01743222026, 01/04/2026; FELTF01743232026, 01/04/2026; FELTF01743262026, 01/04/2026; FELTF01743272026, 01/04/2026; FELTF01743292026, 01/04/2026; KTR - KING TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.167.990/0001-40, FELTF01747382026, 07/05/2026; L BIANCATTE CASCAVEL, 47.353.254/0001-57, FELTF01752172026, 07/05/2026; L K C TRANSPORTES LTDA, 09.111.037/0005-95, FELTF01756992026, 07/05/2026; KRP TRANSPORTES LTDA, 31.800.617/0001-15, FELTF01765162026, 07/05/2026; KMG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 17.161.117/0001-50, FELTF01766082026, 07/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FERTRAN TRANSPORTES LTDA, 08.925.365/0010-20, FELTF01749272026, 07/05/2026; FELTF01749222026, 07/05/2026; FELTF01749322026, 07/05/2026; FELTF01749392026, 07/05/2026; FELTF01749502026, 07/05/2026; FELTF01749582026, 07/05/2026; FELTF01749622026, 07/05/2026; FELTF01749682026, 07/05/2026; FELTF01749712026, 07/05/2026; FELTF01749762026, 07/05/2026; FELTF01749842026, 07/05/2026; FELTF01749932026, 07/05/2026; FELTF01749992026, 07/05/2026; FELTF01750042026, 07/05/2026; FELTF01750082026, 07/05/2026; FELTF01750122026, 07/05/2026; FELTF01750152026, 07/05/2026; FELTF01750202026, 07/05/2026; FELTF01750212026, 07/05/2026; FELTF01750262026, 07/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração