Seção 3 — 21/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LUX COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 16.443.583/0001-65, FELTF01541492026, 27/04/2026; LUCIANE MARIA HASLER, 26.495.415/0001-77, FELTF01640742026, 02/05/2026; LUCIANO MODESTO DA SILVA TRANSPORTES & CIA LTDA, 29.719.420/0001-04, FELTF01743162026, 07/05/2026; FELTF01743202026, 07/05/2026; LUCAVI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 32.755.105/0001-47, FELTF01743872026, 07/05/2026; LUZINETH ELIETE TEIXEIRA SILVA TRANSPORTES LTDA, 04.454.060/0001-35, FELTF01745552026, 07/05/2026; LUCIANA ALVES FLORENTINO, 36.497.318/0001-77, FELTF01751052026, 07/05/2026; LOG MAB LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 50.563.531/0001-60, FELTF01753542026, 07/05/2026; LOPES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.919.131/0001-99, FELTF01754652026, 07/05/2026; LUCIANA GOMES DE CASTRO, 07.655.437/0001-02, FELTF01758262026, 02/04/2026; LT RIOS TRANSPORTES LTDA, 29.350.404/0001-97, FELTF01763332026, 07/05/2026; LOA TRANSPORTES LTDA, 44.744.979/0001-88, FELTF01768652026, 07/05/2026; LOURENCO E SOUZA FRUTAS LTDA, 26.049.897/0001-31, FELTF01771712026, 06/04/2026; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0007-90, FELTF01772112026, 08/05/2026; FELTF01772152026, 08/05/2026; FELTF01772182026, 08/05/2026; FELTF01772872026, 08/05/2026; FELTF01772902026, 08/05/2026; FELTF01772962026, 08/05/2026; FELTF01772982026, 08/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA, 76.302.157/0012-96, FELTF01752722026, 07/05/2026; FELTF01752772026, 07/05/2026; FELTF01752822026, 07/05/2026; FELTF01753012026, 07/05/2026; FELTF01753332026, 07/05/2026; FELTF01753402026, 07/05/2026; FELTF01754212026, 07/05/2026; FELTF01754732026, 07/05/2026; FELTF01754762026, 07/05/2026; FELTF01761182026, 07/05/2026; FELTF01761262026, 07/05/2026; FELTF01761342026, 07/05/2026; FELTF01761602026, 07/05/2026; FELTF01761632026, 07/05/2026; FELTF01770852026, 06/04/2026; FELTF01770882026, 06/04/2026; FELTF01770872026, 06/04/2026; FELTF01770902026, 06/04/2026; FELTF01770932026, 06/04/2026; FELTF01770952026, 06/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

J.R. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.022.024/0001-60, FELTF01739422026, 06/05/2026; FELTF01739512026, 06/05/2026; FELTF01739572026, 06/05/2026; FELTF01739772026, 06/05/2026; J.L GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 30.755.879/0005-76, FELTF01743462026, 07/05/2026; J DE S FERREIRA TRANSPORTES, 49.446.723/0001-08, FELTF01719032026, 06/05/2026; JACARANDA COMPENSADOS LTDA, 63.846.279/0001-49, FELTF01752242026, 07/05/2026; J.O TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 61.911.740/0001-74, FELTF01753622026, 07/05/2026; FELTF01353082026, 14/04/2026; FELTF01353112026, 14/04/2026; FELTF01353132026, 14/04/2026; J C MOISES & CIA LTDA, 95.399.333/0001-41, FELTF01758102026, 07/05/2026; J MACEDO S/A, 14.998.371/0042-97, FELTF01759382026, 04/05/2026; FELTF01759442026, 04/05/2026; FELTF01759662026, 04/05/2026; J. P. B. SOUZA TRANSPORTES, 29.090.624/0001-29, FELTF01764262026, 03/04/2026; FELTF01764292026, 03/04/2026; J V FARIAS NOVAES LTDA, 35.029.145/0001-08, FELTF01764532026, 03/04/2026; JALE TRANSPORTES LTDA, 06.125.803/0001-59, FELTF01770422026, 08/05/2026; FELTF01770412026, 08/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JNS EXPRESS TRANSPORTES LTDA., 21.186.634/0001-50, FELTF01716052026, 06/05/2026; JC TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 30.932.102/0001-06, FELTF01743652026, 07/05/2026; JF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.035.867/0001-39, FELTF01747612026, 07/05/2026; JHOWDER TRANSPORTES LTDA, 50.236.160/0001-02, FELTF01751342026, 07/05/2026; FELTF01753292026, 07/05/2026; JANAINA RENATA ALBINO DE SOUZA ***.664.638-**, 46.139.725/0001-66, FELTF01758442026, 04/05/2026; JB TRANSPORTES LTDA, 47.684.805/0001-65, FELTF01759092026, 04/05/2026; JAVA TRANSPORTES LTDA, 20.995.482/0001-74, FELTF01760662026, 07/05/2026; JM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.718.420/0001-24, FELTF01762892026, 07/05/2026; FELTF01763072026, 07/05/2026; FELTF01763562026, 07/05/2026; FELTF01763722026, 07/05/2026; FELTF01772932026, 08/05/2026; JAND LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 18.502.774/0002-67, FELTF01745592026, 04/05/2026; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, FELTF01764692026, 07/05/2026; FELTF01764722026, 07/05/2026; FELTF01765602026, 07/05/2026; JALE TRANSPORTES LTDA, 06.125.803/0001-59, FELTF01770392026, 08/05/2026; FELTF01770402026, 08/05/2026; FELTF01770432026, 08/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0002-11, FELTF01761822026, 04/05/2026; FELTF01761952026, 04/05/2026; FELTF01762092026, 04/05/2026; FELTF01762242026, 04/05/2026; FELTF01762322026, 04/05/2026; FELTF01762372026, 04/05/2026; FELTF01762792026, 04/05/2026; FELTF01762962026, 04/05/2026; FELTF01763282026, 04/05/2026; FELTF01766222026, 04/05/2026; FELTF01766282026, 04/05/2026; FELTF01766342026, 04/05/2026; FELTF01766372026, 04/05/2026; FELTF01766422026, 04/05/2026; FELTF01766502026, 04/05/2026; FELTF01766552026, 04/05/2026; FELTF01766592026, 04/05/2026; FELTF01766622026, 04/05/2026; FELTF01766662026, 04/05/2026; FELTF01766722026, 04/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MAP AGRONEGOCIOS LTDA, 43.248.410/0001-69, FELTF01743052026, 01/04/2026; FELTF01765112026, 03/04/2026; FELTF01768502026, 03/04/2026; FELTF01768512026, 03/04/2026; FELTF01768532026, 03/04/2026; FELTF01768542026, 03/04/2026; FELTF01768562026, 03/04/2026; M C FARHAT TRANSPORTES LTDA, 12.086.483/0001-78, FELTF01745952026, 07/05/2026; M.F.A. TRANSPORTADORA LTDA, 08.052.787/0001-47, FELTF01748522026, 07/05/2026; M E DOS S SUCKOW TRANSPORTES DE CARGAS, 52.634.879/0001-27, FELTF01751312026, 04/05/2026; M E TRANSPORTE LOGISTICA E TURISMO LTDA, 01.389.617/0001-03, FELTF01753702026, 07/05/2026; FELTF01753762026, 07/05/2026; LUZINETH ELIETE TEIXEIRA SILVA TRANSPORTES LTDA, 04.454.060/0001-35, FELTF01753992026, 07/05/2026; LV ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 58.541.133/0001-55, FELTF01756222026, 02/04/2026; MAIS TRANSPORTES TECNOLOGIA EM TRANSPORTES LTDA, 46.919.219/0001-90, FELTF01761022026, 04/05/2026; MANUFATURACAO DE PRODUTOS PARA ALIMENTACAO ANIMAL PREMIX LTDA, 50.411.321/0028-77, FELTF01745882026, 01/04/2026; MANUFATURACAO DE PRODUTOS PARA ALIMENTACAO ANIMAL PREMIX LTDA, 50.411.321/0003-19, FELTF01763962026, 04/05/2026; MAGNA RIOS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 19.498.441/0001-93, FELTF01764642026, 07/05/2026; M V N TRANSPORTES LTDA, 59.350.061/0001-21, FELTF01765422026, 04/05/2026; LOA TRANSPORTES LTDA, 44.744.979/0001-88, FELTF01768492026, 07/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração