Seção 3 — 21/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CAIO - INDUSCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA, 02.907.841/0001-02, FELVP00432492026, 14/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0188-40, FELVP00473242026, 16/04/2026; CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA, 03.471.344/0001-77, FELVP00473382026, 09/04/2026; BTG PACTUAL COMMODITIES SERTRADING S.A., 04.626.426/0002-97, FELVP00473662026, 17/04/2026; C.N.2. 2010 TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.347.659/0002-13, FELVP00440962026, 14/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0437-99, FELVP00472842026, 16/04/2026; CANTU IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 03.588.984/0011-33, FELVP00474752026, 09/04/2026; BTG PACTUAL COMMODITIES SERTRADING S.A., 04.626.426/0010-05, FELVP00475592026, 10/04/2026; CABLENA DO BRASIL LTDA, 01.770.422/0001-09, FELVP00475642026, 10/04/2026; CAPANEMA MOVEIS LTDA, 83.733.337/0021-89, FELVP00476292026, 16/04/2026; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0066-00, FELVP00476322026, 15/04/2026; C S ORTIZ LOGISTICA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 14.863.206/0001-50, FELVP00476592026, 10/04/2026; CAPRICORNIO TEXTIL S.A, 60.745.411/0006-42, FELVP00476612026, 13/04/2026; CARAMURU ALIMENTOS S/A, 00.080.671/0026-68, FELVP00477092026, 17/04/2026; CARBONOR S.A., 23.644.027/0001-12, FELVP00477922026, 13/04/2026; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0078-36, FELVP00478182026, 11/04/2026; BRILHANT RESINAS NORDESTE LTDA, 46.125.582/0001-33, FELVP00478222026, 09/04/2026; BYD AUTO DO BRASIL LTDA, 50.351.104/0001-19, FELVP00478582026, 16/04/2026; BRASIL WEB TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 40.261.035/0003-60, FELVP00478852026, 16/04/2026; C H TRANSPORTE LTDA, 62.639.748/0002-77, FELVP00480032026, 11/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

APC DO BRASIL LTDA., 04.310.390/0006-61, FELVP00473122026, 16/04/2026; B GREGORIO TRANSPORTES LTDA, 45.565.396/0001-52, FELVP00473562026, 09/04/2026; BASF SA, 48.539.407/0002-07, FELVP00473852026, 15/04/2026; BARTOFIL DISTRIBUIDORA SA, 23.797.376/0001-74, FELVP00465342026, 16/04/2026; ATTILIN TRANSPORTADORA LTDA, 19.105.745/0002-24, FELVP00465662026, 09/04/2026; ATIMAIS SABOR AGRONEGOCIO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 12.039.835/0001-34, FELVP00474572026, 09/04/2026; ALVOAR LACTEOS S/A, 21.992.946/0001-51, FELVP00474692026, 09/04/2026; ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.605.535/0004-55, FELVP00474682026, 10/04/2026; APICE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 52.679.368/0001-21, FELVP00465812026, 09/04/2026; AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 28.387.734/0002-75, FELVP00475282026, 10/04/2026; AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 28.387.734/0034-52, FELVP00475412026, 09/04/2026; ALVENIUS EQUIPAMENTOS TUBULARES LTDA, 59.273.714/0001-16, FELVP00475712026, 10/04/2026; APSEN FARMACEUTICA S/A, 62.462.015/0001-29, FELVP00475722026, 10/04/2026; AMARA NET ZERO BRASIL LTDA, 02.857.954/0014-65, FELVP00476702026, 10/04/2026; ARMAC LOCACAO, LOGISTICA E SERVICOS S.A., 00.242.184/0007-91, FELVP00477972026, 09/04/2026; ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA, 42.184.226/0011-01, FELVP00478312026, 15/04/2026; FELVP00478702026, 16/04/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, FELVP00478942026, 16/04/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0006-14, FELVP00478962026, 17/04/2026; ANDRADE E CASTRO TRANSPORTES LTDA, 30.960.094/0001-01, FELVP00479212026, 11/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BASF SA, 48.539.407/0002-07, FELVP00473842026, 15/04/2026; FELVP00474182026, 16/04/2026; FELVP00474312026, 17/04/2026; FELVP00478882026, 17/04/2026; BASF SA, 48.539.407/0091-74, FELVP00474282026, 15/04/2026; BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA, 49.475.833/0014-12, FELVP00475102026, 10/04/2026; BRASIL WEB TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 40.261.035/0006-03, FELVP00475472026, 13/04/2026; FELVP00475962026, 13/04/2026; BRASIL WEB TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 40.261.035/0003-60, FELVP00476062026, 10/04/2026; BRACELL SP CELULOSE LTDA, 53.943.098/0001-87, FELVP00477362026, 12/04/2026; FELVP00477382026, 12/04/2026; FELVP00477392026, 12/04/2026; FELVP00477372026, 12/04/2026; FELVP00477512026, 16/04/2026; FELVP00477712026, 16/04/2026; FELVP00479012026, 12/04/2026; BASF SA, 48.539.407/0072-01, FELVP00477532026, 17/04/2026; BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 10.989.834/0005-59, FELVP00477562026, 12/04/2026; BDG SINOBRAS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, 13.877.012/0002-21, FELVP00478572026, 16/04/2026; BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO, 52.226.073/0014-14, FELVP00479072026, 12/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0080-45, FELVP00281892026, 17/03/2026; FELVP00477932026, 09/04/2026; E. GOMES TRANSPORTES LTDA, 09.270.488/0001-41, FELVP00473272026, 16/04/2026; DSV AIR & SEA BRASIL LTDA, 49.728.108/0019-13, FELVP00473582026, 17/04/2026; DEL REI LOGISTICA LTDA, 53.812.811/0001-53, FELVP00472112026, 16/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0219-04, FELVP00474542026, 09/04/2026; DSM-FIRMENICH BRASIL LTDA, 58.454.222/0004-07, FELVP00474852026, 09/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0137-15, FELVP00475002026, 09/04/2026; DELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.856.241/0001-08, FELVP00475392026, 10/04/2026; DSV CONTRACT LOGISTICS BRASIL LTDA, 02.735.565/0053-73, FELVP00475782026, 13/04/2026; DHL GLOBAL FORWARDING (BRAZIL) LOGISTICS LTDA., 10.228.777/0001-61, FELVP00476412026, 10/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0060-00, FELVP00477192026, 09/04/2026; CURVELO TRANSPORTES LTDA, 35.788.272/0001-82, FELVP00477652026, 17/04/2026; FELVP00477662026, 17/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0186-01, FELVP00478092026, 09/04/2026; DIAGEO BRASIL LTDA., 62.166.848/0014-67, FELVP00478112026, 12/04/2026; DC SANTOS TRANSPORTES E LOGISTICA, 36.054.281/0001-02, FELVP00478522026, 15/04/2026; DEBORA PIMENTEL DA SILVA, ***.367.337-**, FELVP00478872026, 16/04/2026; DAJEX MINAS TRANSPORTES LTDA, 08.645.359/0004-70, FELVP00479402026, 17/04/2026; DEL REI TRANSPORTES LTDA, 54.575.888/0001-10, FELVP00479872026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0145-44, FELVP00473212026, 15/04/2026; CEVA LOGISTICS LTDA, 43.854.116/0050-89, FELVP00473632026, 17/04/2026; CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA, 45.070.190/0008-28, FELVP00473742026, 09/04/2026; CIMENTO TUPI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, 33.039.223/0006-26, FELVP00474002026, 15/04/2026; CARGOSOFT SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 05.443.883/0008-02, FELVP00443312026, 16/04/2026; CAXIENSE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.350.728/0001-56, FELVP00474202026, 17/04/2026; CIMED INDUSTRIA S.A., 02.814.497/0008-83, FELVP00475292026, 17/04/2026; CHOCOLATES GAROTO LTDA., 28.053.619/0113-80, FELVP00475742026, 10/04/2026; CEVA LOGISTICS LTDA, 43.854.116/0004-43, FELVP00460082026, 09/04/2026; CEREALISTA PASI LTDA, 85.395.150/0001-02, FELVP00476252026, 17/04/2026; FELVP00477142026, 17/04/2026; CHRIS CINTOS DE SEGURANCA LTDA, 49.729.718/0001-02, FELVP00476432026, 10/04/2026; CLARAQUIM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 48.808.780/0002-08, FELVP00477312026, 15/04/2026; CLICK - RODO ENTREGAS LTDA, 15.121.491/0021-40, FELVP00467002026, 09/04/2026; CLARIANT BRASIL LTDA., 31.452.113/0013-95, FELVP00478352026, 17/04/2026; CHAMPION TECHNOLOGIES DO BRASIL SERVICOS E PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 07.379.735/0001-17, FELVP00478612026, 16/04/2026; CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. - CENIBRA, 42.278.796/0001-99, FELVP00478692026, 16/04/2026; CEVA LOGISTICS LTDA, 43.854.116/0067-27, FELVP00478972026, 16/04/2026; FELVP00480572026, 16/04/2026; CESLOG - CESARI LOGISTICA LTDA, 06.235.812/0013-36, FELVP00469572026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GRAFICA E EDITORA R B K LTDA, 00.788.213/0001-20, FELVP00474142026, 15/04/2026; GERDAU S.A., 33.611.500/0177-80, FELVP00474382026, 17/04/2026; GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA, 01.410.577/0001-34, FELVP00474062026, 15/04/2026; GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA., 61.586.558/0006-08, FELVP00474992026, 09/04/2026; HORIZONTE TRANSPORTES LTDA, 46.586.274/0003-77, FELVP00475142026, 10/04/2026; FELVP00478542026, 15/04/2026; GRECO & GUERREIRO LTDA, 62.321.138/0005-73, FELVP00475312026, 10/04/2026; GUARARAPES CONFECCOES S/A, 08.402.943/0018-09, FELVP00476332026, 17/04/2026; GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA., 02.905.110/0001-28, FELVP00476512026, 10/04/2026; GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 47.888.128/0002-88, FELVP00476922026, 16/04/2026; GERDAU ACOMINAS S/A, 17.227.422/0001-05, FELVP00477242026, 10/04/2026; FELVP00466972026, 09/04/2026; FELVP00478272026, 11/04/2026; GR TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 43.791.504/0002-60, FELVP00477332026, 14/04/2026; HUHTAMAKI DO BRASIL LTDA., 82.618.455/0005-63, FELVP00477992026, 09/04/2026; HUGEST PROJECTS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 45.833.403/0001-50, FELVP00478162026, 12/04/2026; FELVP00469452026, 16/04/2026; GEA EQUIPAMENTOS E SOLUCOES LTDA, 02.095.850/0001-46, FELVP00479002026, 16/04/2026; GELF SIDERURGIA S/A, 20.388.757/0001-01, FELVP00479432026, 17/04/2026; GRANO TRADING EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA, 03.977.522/0001-36, FELVP00479462026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração